A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei que permite a suspensão do pagamento da prestação da casa própria ou do aluguel para vítimas de tragédias naturais que sejam inscritas no programa "Minha Casa, Minha Vida" ou no programa de arrendamento residencial. “A ideia é permitir que estas pessoas possam ter mais tranquilidade financeira para refazerem suas vidas. Tem gente que perde tudo e que passa por isso mais de uma vez. Precisamos criar mecanismos para que eles possam se reerguer”, afirma a tucana.
Como funcionaria - Pelo texto, poderão suspender o pagamento da moradia àqueles que tiverem redução da capacidade de pagamento comprovadamente provocada por calamidade pública. Se virar lei, famílias com renda de até 10 salários mínimos poderão parar de pagar as prestações ou o aluguel. A senadora destaca a relevância da matéria ao lembrar que no verão, as intensas chuvas provocam efeitos desastrosos nas áreas urbanas. Ela lembra que o início de 2010 foi marcado pela tragédia em Angra dos Reis e pelos alagamentos e enchentes em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e em diversos outros municípios.
“As áreas mais suscetíveis são justamente as ocupadas pela população de baixa renda. Muitos são obrigados a abandonar seus lares. Além disso, muitos ficam impossibilitados de trabalhar e gerar renda para garantir a sobrevivência e arcar com seus compromissos”, explica Marisa Serrano ao justificar a relevância da sua proposta. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde tramitará em caráter terminativo (sem necessidade de passar pelo plenário). Se aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)
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