Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara rejeitou emenda do Senado à Medida Provisória 472/09 que criava o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) para deliberar sobre as prioridades para a política do setor. O deputado Duarte Nogueira (SP) lembrou que a criação do colegiado tem o repúdio dos próprios índios. Segundo o tucano, o conselho é inadequado, inoportuno e incoerente.
“Não é criando esse grupo de uma maneira atabalhoada, sem o apoio da população indígena, que vamos constituir um arcabouço legal mais coerente e mais seguro para as relações com os povos indígenas”, avaliou Duarte.Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a criação do conselho é “um equívoco”. O tucano reiterou que os indígenas são contra o órgão porque ele não foi discutido com esse segmento da população.
Ainda nessa sessão, o plenário concluiu a votação das demais emendas à MP, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. Essa medida provisória trata de 15 assuntos distintos e voltou do Senado com 53 emendas, o que foi duramente condenado pelos tucanos. A matéria segue agora à sanção presidencial.
Com o apoio do PSDB, o plenário também rejeitou o dispositivo que reduzia, de 75% para 50%, a multa da Receita Federal às pessoas que tenham feito deduções indevidas na declaração anual do Imposto de Renda, mas permitia a duplicação do percentual nos casos de fraude ou dolo. Com a rejeição, prevalece o texto da Câmara, que permite a aplicação de multa de 75% apenas quando for comprovado o dolo ou a má-fé do contribuinte.
Duarte e Hauly afirmaram que o contribuinte seria penalizado com a aprovação da emenda. “Não há porque penalizar o contribuinte que apenas eventualmente cometeu um erro na declaração do Imposto de Renda”, explicou Duarte. “A rejeição da emenda estabelece o equilíbrio da Receita Federal com os nossos contribuintes, tão sofridos e punidos com a maior carga tributária do mundo”, acrescentou Hauly.
Já a emenda que autoriza a União a conceder auxílio extraordinário para os produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste (safra de 2009/2010) foi acatada, assim como aquela que reabre os prazos para inclusão, na dívida ativa da União, de débitos de produtores de cacau que podem ser renegociados. O prazo atual da lei acabou em 30 de novembro do ano passado. A nova data é 31 de outubro de 2010. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Ag. Câmara)
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Com o apoio do PSDB, o plenário também rejeitou o dispositivo que reduzia, de 75% para 50%, a multa da Receita Federal às pessoas que tenham feito deduções indevidas na declaração anual do Imposto de Renda, mas permitia a duplicação do percentual nos casos de fraude ou dolo. Com a rejeição, prevalece o texto da Câmara, que permite a aplicação de multa de 75% apenas quando for comprovado o dolo ou a má-fé do contribuinte.
Duarte e Hauly afirmaram que o contribuinte seria penalizado com a aprovação da emenda. “Não há porque penalizar o contribuinte que apenas eventualmente cometeu um erro na declaração do Imposto de Renda”, explicou Duarte. “A rejeição da emenda estabelece o equilíbrio da Receita Federal com os nossos contribuintes, tão sofridos e punidos com a maior carga tributária do mundo”, acrescentou Hauly.
Já a emenda que autoriza a União a conceder auxílio extraordinário para os produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste (safra de 2009/2010) foi acatada, assim como aquela que reabre os prazos para inclusão, na dívida ativa da União, de débitos de produtores de cacau que podem ser renegociados. O prazo atual da lei acabou em 30 de novembro do ano passado. A nova data é 31 de outubro de 2010. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Ag. Câmara)
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