O novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) foi aprovado nesta quarta-feira (23) em comissão especial criada pela Câmara para analisar 31 projetos em tramitação na Casa com mudanças no CBA. No relatório do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), são citados projetos ligados ao setor aéreo apresentados pelos tucanos José Aníbal (SP), Marcelo Itagiba (RJ), Otavio Leite (RJ) e Paulo Abi-Ackel (MG). A matéria segue agora para votação em plenário.
O ponto principal do texto se refere ao aumento do limite para participação do capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo, que passaria de 20% para 49%.Outros aspectos tratam da ampliação dos direitos dos passageiros em casos de atraso de voo e desistência da viagem. Além disso, define os órgãos e entidades que irão regulamentar o setor e os direitos dos passageiros nos casos de cancelamento de voos e overbooking, ocorrido quando as empresas aéreas vendem mais bilhetes do que o disponível no voo.
O deputado Otavio Leite (RJ) acredita que o aumento de investimento de capital estrangeiro proporcionará grandes conquistas ao país. “A ampliação é uma providência adequada, pois permitirá parcerias com empresas estrangeiras e mais voos para o Brasil. Isso trará vários efeitos positivos, como geração de empregos”, enfatizou.
O parlamentar apontou lacunas no projeto, mas acredita que elas deverão ser preenchidas durante o debate em plenário. “Ainda há espaços para se preencher sobre a aviação experimental, que diz respeito às ultraleves, sobre o vôo livre e em relação à formação de pilotos, pois o código tem que ser mais firme nesses pontos”, esclareceu.
Integrante da comissão, o deputado Vanderlei Macris (SP) acredita que a legislação em vigor precisa urgentemente de alteração. “Era um código de mais de 34 anos que não sofreu alterações. A modificação é um ponto positivo e proporcionará ao país mais possibilidades no campo da aviação, pois as demandas do setor aéreo crescem cerca de 12% ao ano”, destacou.
Veja abaixo algumas mudanças previstas
→ No que diz respeito ao cancelamento de voos, o passageiro terá direito ao reembolso integral do valor já pago e ainda poderá escolher entre embarcar em outro voo no mesmo dia ou na data mais conveniente ou endossar o bilhete a terceiros.
→ Se o voo atrasar duas horas, a empresa deverá providenciar ao passageiro refeições, cartão telefônico e acesso à internet. Se o atraso for superior a três horas, o passageiro terá os mesmos direitos previstos em caso de overbooking ou cancelamento de voo.
→ Os serviços de revisão, manutenção e reparo em aeronaves, certificados pela autoridade aeronáutica, deverão ser divulgados nos portais das empresas aéreas a todos os passageiros.
→ Os aviões sem uso por mais de 90 dias deverão ser removidos. A autoridade aeronáutica poderá leiloar os equipamentos.
(Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)
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