O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou nesta quarta-feira (23) que a incapacidade de gestão do governo Lula levou a Petrobras a adiar o anúncio de oferta pública de ações da estatal. O preço dos papéis seria anunciado em julho, mas passou para setembro. Para capitalizar a Petrobras, o governo deu como garantia a produção de cinco bilhões de barris de petróleo que ainda estão no fundo do mar.
Como o governo não conseguiu fazer a avaliação para determinar o preço do barril, a área onde será extraído o óleo e nem quando começará a perfuração dos poços, o processo acabou adiado. Apenas uma empresa avaliadora se apresentou à Agência Nacional de Petróleo. Com isso, a licitação foi anulada. Mesmo assim, essa companhia tinha falhas na documentação. A lei brasileira não permite que a própria Petrobras estabeleça o preço do barril para aumentar o valor das ações.
Segundo Pannunzio, essa indefinição deixa a direção da Petrobras e o presidente Lula num beco sem saída. “Aparentemente não há o cuidado sequer de observar o que diz o texto da lei que regulamenta essas possibilidades de participação do governo no aumento de capital da empresa e como isso deve ocorrer. Sabemos que existem empresas interessadas nisso. Por que as demais não teriam se movimentado? É uma pergunta que precisa ser respondida.”
De acordo com o deputado, essa confusão gera muita indefinição e afeta a credibilidade da maior empresa do Brasil no mercado internacional. “Esse lançamento de ações, que era uma expectativa generalizada no mercado, ficou inviável. É algo de se lamentar, pois trata-se de uma das maiores empresas petrolíferas do mundo. São essas coisas que trazem um certo descrédito que todos nós acabamos pagando a conta", reprovou Pannunzio da tribuna da Câmara.
Sem saber o que fazer e negando o tempo todo que não haveria plano B para o aumento de capital da Petrobras, o governo federal culpou o Congresso Nacional. No entanto, o Senado aprovou o projeto de lei no último dia 10, autorizando a estatal a fazer a licitação. Ou seja, o Legislativo deu o sinal verde, mas o governo não soube o que fazer.
A proposta está agora nas mãos do presidente Lula para ser sancionada. Ele tem até o dia 1º de julho para chancelar a proposta. Diante da confusão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o governo estuda um plano alternativo de capitalização da Petrobras.
(Reportagem: Artur Filho/Foto: Ag. Câmara)
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