Uso eleitoral

Para Feldman, PT transformou Ipea em máquina partidária

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) transformou-se numa máquina de propaganda do governo federal e em braço de articulação de uma política movida pela ideologia. É o que denuncia reportagem publicada nesta segunda-feira (23) pelo jornal "O Globo". O texto informa que os estudos do Ipea servem para exaltar realizações do governo Lula e estão sendo usadas na campanha eleitoral.

O deputado Walter Feldman (SP) lamentou que uma instituição tão nobre esteja sendo utilizada pelo Partido dos Trabalhadores dessa forma equivocada. “É algo que mostra como o estado brasileiro se transformou em máquina política e partidária do PT. É uma demonstração de que nada sobreviveu, uma espécie de quase terra arrasada”, afirmou.

O instituto utilizou, segundo a matéria, sua equipe de pesquisadores para defender teses controversas, como a de que os trabalhadores do setor público ganham menos do que os do setor privado. Ou que a produtividade na área pública aumentou mais do que nas empresas.

Além de defender teses eleitoreiras, os gastos com pessoal cresceram sem controle durante os últimos três anos no Ipea. Entre 2007 e 2009, as despesas com diárias aumentaram 339,7% (de R$ 133,8 mil para R$ 588,4 mil), enquanto com passagem subiram 272,6% (de R$ 333 mil para R$ 1,241 milhão).

Para Walter Feldman, o Ipea era o último reduto do governo federal livre da ação política e que durante décadas ajudou a planejar e pensar o Brasil. Segundo o deputado, nem no período ditatorial a máquina pública foi usada como no governo do presidente Lula dentro do instituto de pesquisas.

Na geladeira
→ Entre 2007 e 2009, os gastos com bolsas para pesquisa no Ipea cresceram 671%, passando de R$ 960 mil em 2007 para R$ 7,5 milhões em 2009. O auxílio financeiro a pesquisadores terceirizados aumentou 125,6% em apenas um ano, pulando de R$ 308 mil em 2008 para R$ 695 mil em 2009.

→ O funcionário que não se enquadra na nova orientação do Ipea é afastado ou posto na geladeira, como aconteceu com 11 pesquisadores com 20 anos de serviços prestados. O Ipea nega a perseguição aos servidores do Núcleo de Macroeconomia do Rio de Janeiro, mas a questão está sendo discutida internamente e na Justiça.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Subsídios para os amigos

Aníbal: falta de transparência no BNDES prejudica cidadão

Economista, o deputado José Aníbal (SP) condenou nesta segunda-feira (23) a falta de transparência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a colunista Suely Caldas do jornal “O Estado de São Paulo”, os dois criticados empréstimos de R$ 180 bilhões que o Tesouro liberou para o BNDES nos últimos dois anos tiveram resultados tão positivos para o país que o governo decidiu não repeti-los. Essa contradição está implícita, segundo a colunista, nas explicações dadas na última quinta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do banco, Luciano Coutinho.

Aníbal alertou também para os prejuízos que esse tipo operação trazem ao cidadão. “São negócios que não se justificam e que ao mesmo tempo criam um ônus para os brasileiros. Um dano que não é compensado de nenhum modo”, ressaltou o tucano.

Segundo Mantega e Coutinho, os empréstimos acrescentaram R$ 229 bilhões ao PIB de 2009 e 2010, mais R$ 41,9 bilhões na receita com impostos e ainda geraram lucro adicional de R$ 37,1 bilhões ao banco. Sem eles o PIB de 2009 teria caído 3% e o de 2010 ficaria limitado a 4%. Os números não foram explicados em detalhes pelo ministro da Fazenda.

Para Suely Caldas, a verdade que o governo tenta esconder é que o Tesouro captou dinheiro no mercado, expandiu a dívida pública, pagou caro pelos R$ 180 bilhões, emprestou barato para empresas eleitas e o custo da diferença foi bancado por todos os brasileiros que pagam impostos - pobres e ricos. Por isso, as duas operações foram tão criticadas no Brasil e no exterior, como em matéria publicada pela revista britânica The Economist.

“Como isso está sendo feito e com que critérios? O rigor técnico que caracteriza o BNDES está sendo observado ou não? É importante que a sociedade tenha mais informações e que o governo tenha cautela”, questionou o deputado.

De acordo com a colunista, o governo culpa a extinção da CPMF pelo caos na saúde. O imposto do cheque arrecadava R$ 40 bilhões, já os subsídios do BNDES custaram R$ 66 bilhões. Segundo o texto, o governo premia empresas amigas e pune milhões de pessoas que morrem em filas de hospitais.

Na avaliação de Aníbal, isso mostra que o governo não prioriza a saúde da população. “O atual governo não tem apreço pela saúde e não investe como deveria. Tanto que gasta excessivamente com subsídios inaceitáveis. Faz transferência de renda da sociedade para essas empresas e não produz o necessário na área da saúde pública que é tão carente no país”, criticou.

Empréstimos para empresários eleitos

→ Ainda segundo Suely Caldas, em vez de praticar uma política de investimentos horizontal, com regras acessíveis e oportunidades iguais para quem quer investir, a Fazenda e o BNDES escolheram o caminho de eleger alguns, os mais amigos.

→ Empresários com bom trânsito em Brasília, diz Suely, conseguem empréstimos vantajosos no banco, os que não têm tal sorte ficam a ver navios. "Essa falta de transparência na escolha dos eleitos, beneficiados com excessiva concentração de recursos do banco, tem sido criticada por economistas", escreveu a colunista.

→ O BNDES é uma empresa pública federal, principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Tráfico de lixo

Portos brasileiros precisam de mais controle, alerta Tripoli

O Brasil recebeu na semana passada mais uma carga de lixo doméstico vinda da Europa. Um contêiner com 22 toneladas de resíduos sólidos embarcada na Alemanha foi interceptada pela Receita Federal no Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, somente no ano passado 1,4 mil toneladas de lixo vindas da Grã-Bretanha foram apreendidas em Santos, em Rio Grande e no porto seco de Caxias do Sul.

Os dados revelam que o Brasil está entre os destinos preferidos para o descarte do lixo internacional e na rota de quadrilhas que operam um negócio lucrativo em todo o mundo. E apesar da ação da Receita, o volume de lixo interceptado sugere que outras toneladas de produtos tóxicos podem ter entrado por terminais onde a fiscalização é menos rigorosa.

Para o deputado Ricardo Tripoli (SP), isso demonstra a fragilidade do processo de fiscalização dos portos brasileiros. Antes que a situação fique fora de controle, defende o tucano, o Brasil deve tomar medidas rigorosas para impedir esse tipo de importação proibida pela lei sancionada recentemente e que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “O governo deveria dar uma resposta à sociedade sobre esse problema que vem ocorrendo de forma constante no país. O Brasil não pode ser depósito de lixo", ressaltou.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o contêiner vindo da Alemanha, que deveria trazer plástico para reciclagem, na verdade continha lixo doméstico. Entre os materiais encontrados na carga havia embalagens de produtos de limpeza, fraldas descartáveis e resíduos contaminados. O Brasil só permite a importação de resíduos de origem industrial, sem matéria orgânica, para evitar contaminação.

O deputado ressaltou ainda que o problema é grave porque além de causar dano ao meio ambiente, o lixo importado poderá gerar um problema para a saúde da população brasileira. “Se esse material for hospitalar, a gravidade é ainda maior em relação à saúde pública”, alertou.

Importação ilegal

→ A Convenção de Brasiléia sobre o Controle de Movimentos Transnacionais de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor em 1992, prevê sanções aos países exportadores do lixo. Pelo protocolo, se a exportação for feita sem a autorização do país importador, o Estado exportador poderá ser objeto de uma queixa ou representação formal.

→ A transportadora sul-coreana Hanjin Shipping, responsável pela carga vinda da Alemanha, foi multada pelo Ibama em R$ 1,5 milhão. A empresa importadora, a Recoplast, com sede em Esteio (RS), também recebeu multa no valor de R$ 400 mil.

→ Com os problemas sanitários e ambientais que o Brasil já tem, agravados pelas deficiências de tratamento e disposição final do lixo, as autoridades brasileiras têm o dever de adotar medidas rigorosas nos portos para impedir esse tipo de importação. A entrada desse tipo de material é proibida, mesmo para reciclagem, pela lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Sede de poder

Alfredo Kaefer: Planalto quer limitar poderes do Congresso e do TCU

O deputado Alfredo Kaefer (PR) criticou o governo federal nesta sexta-feira (20) pela tentativa, segundo ele, de limitar o poder do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). O tucano afirmou que os vetos do presidente Lula às 603 ações do anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sinalizam essa tentativa. Para o TCU, os vetos representaram uma carta branca para que o próprio governo possa executar o Orçamento de 2011 sem considerar os objetivos traçados pelo Congresso.

“Este tribunal é um órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem a função de fiscalizar as ações do Executivo. Mas o presidente quer poder absoluto e não aceita mais interferência nas licitações, nos processos e nomeações”, alertou o deputado. Para Kaefer, a sociedade precisa ficar alerta para essa tentativa de desequilibrar a harmonia entre os poderes.

Com os vetos, sobrou apenas o PAC, que não é um programa fechado. Ou seja, obras com execução em atraso podem sair da lista de metas para dar lugar a outras mais avançadas. Dessa forma, o TCU avalia que os vetos deram liberdade ao Executivo para agir de acordo com o que julgar conveniente e oportuno.

Segundo o secretário-adjunto de Planejamento e Procedimentos do TCU, Marcelo Eira, os vetos mostram falta de planejamento do governo e dificuldade no estabelecimento das prioridades. “Existe uma indefinição do que seja PAC. Não tem uma lei dizendo o que é o programa”, afirmou à Agência Câmara.

O descompromisso do governo federal com as decisões do Congresso Nacional resultou nos vetos a programações que priorizavam áreas carentes de recursos e com impactos econômicos e sociais, como construção e restauração de rodovias, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica e aeroportuária.

Essas eram as principais áreas contempladas nas 603 ações do anexo de metas elaboradas por deputados e senadores e que foram barradas por Lula. De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento do Senado, a área de infraestrutura, que fazia parte do anexo com 364 investimentos, foi totalmente excluída.

Leia também:

Rogério Marinho: vetos de Lula à LDO quebram acordo com Congresso

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Reclamação número um

Para tucanos, insatisfação dos brasileiros com saúde revela falta de gestão do governo

No país, a saúde é a preocupação número um da população. Metade dos brasileiros reclama, por exemplo, do tempo de espera para atendimento nos postos e hospitais das redes pública e privada no país. A informação faz parte de pesquisas recentes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Ibope.

Para o deputado Leonardo Vilela (GO), o principal problema no setor é a falta de gestão. Segundo o tucano, o governo federal tem feito uma administração pífia dos recursos da área. “A saúde no Brasil tem se deteriorado ao longo dos anos e a população tem reclamado disso a todo momento”, ressaltou o parlamentar.

Na pesquisa inédita do Ibope divulgada nesta semana pelo Jornal Nacional, da TV Globo, 41% dos cidadãos escolheram a área como a que mais preocupa.

Para diminuir as reclamações da população pela demora no atendimento, o deputado cobrou um melhor uso dos recursos disponíveis e lembrou que o PSDB tem lutado na Câmara fazendo pressão para regulamentar a Emenda 29, que vai garantir mais dinheiro para a saúde. “Isso aliviaria os problemas do setor”, disse Vilela.

O deputado Rafael Guerra (MG) também afirma que falta gerenciamento no setor, mas acredita que o maior problema é a falta de prioridade política e de financiamento público. Para o tucano, ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a preocupação do governo nessa área "só existe no discurso".

Na avaliação do deputado, as principais formas de melhorar o atendimento seriam o aumento da oferta de serviços e a ampliação do dinheiro aplicado do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tempo de espera também preocupa
→ O Pnud entrevistou 2.002 pessoas em todo o país e os dados também farão parte do Relatório de Desenvolvimento Humano Brasileiro 2009/2010. O novo indicador do organismo internacional, o Índice de Valores Humanos (IVH), mostra que nas regiões Norte e Nordeste as pessoas têm a pior avaliação da saúde: o índice ficou em 0,50 e 0,56, respectivamente.

→ Segundo o Pnud, o IVH do país ficou em 0,59, numa escala que varia de zero a um nas áreas de saúde, educação e trabalho.

→ A pior área analisada pelo IVH é a da saúde, com uma avaliação de apenas 0,45 no país. A pesquisa questionou a população sobre tempo de espera para atendimento médico ou hospitalar, sobre a facilidade ou não de compreensão da linguagem usada pelos profissionais de saúde e sobre o interesse da equipe médica percebido pelo paciente.

→ Os brasileiros reclamam muito sobre o tempo de espera para atendimento. A enquete mostrou que 51% dos entrevistados consideram o atendimento muito demorado em postos e hospitais. Na região Norte, essa falha preocupa 66,9% da população.

Leia também:

Tucano critica descaso do governo federal com a saúde pública

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Inclusão

Deputado cobra explicações de ministério sobre situação de escolas especiais

O presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado Eduardo Barbosa (MG), apresentou na última quarta-feira (18) requerimento pedindo esclarecimentos do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre problemas enfrentados por escolas de ensino especial. Segundo ele, essas instituições vêm sofrendo questionamentos quanto a sua própria existência e também em relação à natureza da educação oferecida nesta modalidade.

O parlamentar informou que a inclusão dessas instituições sem fins lucrativos nos sistemas de ensino é prevista em lei e não pode ser ignorada. Segundo Barbosa, as ações governamentais deveriam ser direcionadas para a promoção de uma educação inclusiva. O tucano apontou regulamentações que vem motivando os questionamentos às escolas especiais.

“Essas situações comprometem os propósitos das escolas especiais em se manterem regularizadas diante dos sistemas de ensino e, automaticamente, refletem na regularização da vida escolar do aluno, especialmente no ensino fundamental", apontou no requerimento.

Barbosa defendeu o direito à educação das pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual e múltipla, que necessitam de apoio intenso. Segundo ele, é justo que haja reconhecimento dessas entidades sem fins lucrativos que ofertam atendimento a pessoas com deficiência na área educacional, até porque elas vêm atuando de forma incisiva para se adequarem às determinações expressas em lei.

Em favor dos que necessitam

→ Recentemente, Barbosa criticou a inclusão “radical e perversa” de alunos com deficiência em escolas regulares realizada pelo MEC. Segundo o parlamentar, houve uma redução das matrículas nas escolas especiais acompanhado pelo crescimento das vagas em escolas comuns durante a gestão Lula. (leia mais)

→ Nesta semana, a Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes da Câmara aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 347/2009 da deputada Rita Camata (ES) que impede as escolas de recusarem estudantes com deficiência maiores de 18 anos. (leia mais)

Artigo

Governo reinventa maneiras de lesar cidadãos

(*) Vanderlei Macris

Se não bastassem os diversos impostos que a população brasileira paga, querem, agora, que paguemos pela energia de hidrelétricas em construção. A proposta não é piada. Está inserida, como emenda, na Medida Provisória (MP) 487/2010.

Está em análise na Câmara dos Deputados e tem votação prevista para as próximas sessões a inclusão de regras que oneram o consumidor e protegem as estatais Eletrobras e Petrobras no texto da MP 487. Pela proposta da relatora Solange Almeida, do Rio de Janeiro, usada como “mão de gato” – ação realizada por intermédio de outros quando não se tem coragem de assumir o ato - do governo, os atrasos nas obras de transmissão e distribuição serão de responsabilidade das concessionárias e das empresas que comercializam energia. Inicialmente elas arcarão com o prejuízo e, na sequência, repassará o valor aos consumidores.

O governo federal anuncia melhorias que já são direitos, mas inventa maneiras de lesar a sociedade. Esses subterfúgios são absurdos e atendem interesses próprios e escusos. Nenhum cidadão que não esteja envolvido no contrato das concessionárias e das comercializadoras de energia tem qualquer responsabilidade com os atrasos nas obras de transmissão e distribuição que possam ocorrer. Assim, não é lógico e, muito menos, sensato criar imposições descabidas aos cidadãos.

O mais preocupante é que a MP 487 originalmente tratava, principalmente, da transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sendo que no ano passado o BNDES já havia recebido R$ 44 bilhões por intermédio da MP 465/2009. O governo alega que o primeiro aporte foi insuficiente para atender às demandas das empresas, mas falta transparência para acompanharmos as contas públicas. Além do que, a MP 487 virou uma verdadeira “árvore de Natal”. Está repleta de temas que não possuem nenhuma ligação com o objeto central do texto.

Além da MP que tranca a pauta, o governo emperra a votação da Emenda Constitucional 29, que trata do repasse de verbas para a Saúde, reivindicação de grande parte dos prefeitos do país, e insiste em criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nova conversa mole que nada mais é do que um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em menos de uma década, a carga tributária do Brasil subiu de 25% da renda nacional para mais de 36%. Os tributos indiretos produzem mais distorções no país. A classe humilde paga mais impostos e os produtos nacionais, mais caros, perdem mercados. Mas temos um presidente que enche a boca para defender a alta carga de tributos: quem tem carga tributária de 10% não tem Estado, discursou. Então avisem ao excelentíssimo presidente que, com um percentual de 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB), somos reféns!

*Vanderlei Macris é deputado federal pelo PSDB-SP e vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados.

(Foto: Eduardo Lacerda)

Propaganda enganosa

Obras de saneamento do PAC são virtuais, diz Tripoli

O deputado Ricardo Tripoli (SP) reprovou nesta sexta-feira (20) o andamento das obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, mostra que a situação ainda está longe da ideal. Das 8.509 ações planejadas no programa para o período 2007-2010 e pós 2010, somente 1.058, ou seja, apenas 12% foram concluídas até abril deste ano.

Na avaliação do tucano, a situação é “extremamente preocupante”. Tripoli explicou que o saneamento básico está diretamente ligado à saúde pública e à questão ambiental. “O saneamento é fundamental para o país porque água tratada significa menos leitos de hospital ocupados. O que o governo federal vem fazendo é um grande projeto virtual. Não foram criadas as mínimas condições para a ampliação do saneamento básico no Brasil”, criticou o deputado.

Mais de 2,6 mil obras de saneamento estão em execução, o equivalente a 31% do total, enquanto 269 estão em processo licitatório, segundo os dados da ONG. A maioria, 3.595 (42%), no entanto, está no estágio classificado como “ação preparatória”, ou seja, em fase de estudo ou licenciamento. O restante, 960 ações, está ainda “em contratação”.

Para o parlamentar, o governo deveria aplicar melhor os recursos públicos e realizar obras de saneamento para ajudar a resolver o problema da saúde pública no país. “Há uma propaganda enganosa. O poder público deveria cumprir aquilo que foi acordado. A população pagou os impostos e o governo federal não deu a contrapartida para atender as necessidades de tratamento de esgoto”, ressaltou.

O montante previsto para as 8.509 ações de saneamento do PAC é de R$ 35,5 bilhões. A quantia é insuficiente, segundo Tripoli. Para ele, os recursos destinados e a quantidade de obras necessárias são incompatíveis.

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, para que os serviços de água e esgoto sejam universalizados são necessários investimentos da ordem de R$ 270 bilhões. “Como o PAC está destinando R$ 40 bilhões para água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, serão então necessários pelo menos 7 PAC’s para que a meta de universalização seja alcançada”, aponta o instituto.

De acordo com Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2008, divulgada nesta sexta-feira (20) pelo IBGE, as redes de tratamento de esgoto eram uma realidade para moradores de pouco mais da metade das cidades do país naquele ano.

A pesquisa mostrou que 2.495 municípios (44,8% do total) não tinham rede coletora e a população tinha que recorrer a alternativas como fossas sépticas e rudimentares ou despejar seu esgoto em valões, rios ou terrenos vazios. Se forem considerados os domicílios brasileiros, mais da metade deles (56% ou aproximadamente 32 milhões de lares) não eram atendidos pelo serviço, pondo em risco a saúde de seus moradores e o meio ambiente.

2.086
Foi a quantidade de internações registradas por dia no Brasil devido à doenças sanitárias apenas em 2009.

R$ 270 bilhões ou 7 PACs
É o valor necessário para que o Brasil consiga universalizar o sistema de tratamento de água e esgoto.

Só em 2053

→ As 81 maiores cidades do Brasil tem 72 milhões de habitantes. Essa população gera diariamente 9,3 bilhões de litros de esgoto, dos quais 5,9 bilhões de litros não tem qualquer tratamento.

→ Para o presidente do Instituto Trata Brasil, André Castro, a universalização da coleta de esgoto, se mantidos os investimentos feitos em 2008 - R$ 6,2 bilhões -, só será atingida em 2053. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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