Fragilidade explícita

Duarte Nogueira cobra medidas para proteger dados sigilosos

A sociedade brasileira vive uma sensação de total insegurança e assiste a um abuso nas proteções asseguradas pela Constituição no que diz respeito ao sigilo e à privacidade. O alerta foi feito nesta sexta-feira (10) pelo deputado Duarte Nogueira (SP) diante dos recentes casos de vazamento ilegal de informações protegidas e das falhas encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na segurança de dados em 65% dos órgãos públicos federais. O levantamento foi feito neste ano em 265 instituições, entre hospitais, universidades, ministérios, centrais de pagamento de benefícios e tribunais.

Diante desse quadro, o tucano cobrou do governo federal ações urgentes para proteger os dados sigilosos com mais eficiência. “Se o TCU, que tem como finalidade analisar a regularidade dos contratos da administração pública, está apontando essas falhas, o governo já devia ter tomado as medidas necessárias. Mas a preocupação da gestão do PT é mais eleitoral do que com o dia-a-dia do cidadão brasileiro e com a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou Duarte.


O parlamentar criticou a gestão petista por não ter agido como deveria. “Isso é gravíssimo e demonstra a total falta de consideração dos dirigentes do governo do PT com a sociedade, que espera deles uma atitude mais correta e séria no trato da coisa pública”, cobrou.

Segundo o deputado, os recentes escândalos de quebras ilegais de sigilo fazem com que o cidadão se sinta espionado o tempo todo. Para Duarte Nogueira, isso é consequência do comportamento do governo Lula, que trata os órgãos públicos como se eles pertencessem ao partido, e não ao Estado brasileiro. “Além de uma série de falhas, existem os dirigentes e apadrinhados políticos que tomam decisões contrárias ao interesse público, mas favoráveis ao interesse particular e partidário”, reprovou.

De acordo com o secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, Claudio Castello Branco, o caso dos vazamentos ocorridos na Receita Federal é um exemplo de insegurança. De acordo com ele, 97% dos funcionários dos órgãos não têm nem treinamento para retomar o sistema depois de uma pane. “Toda a administração pública está ficando eletrônica. É preciso combater o risco de perda de informações em processos judiciais, por exemplo”, alertou o secretário.

65%
dos órgãos públicos federais têm falhas na segurança de dados, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo foi neste ano em 265 instituições.

R$ 12,5 bilhões
Foi quanto esses órgãos receberam somente neste ano para atualizar os sistemas e proteger os dados sigilosos com eficiência. Diante da fragilidade do argumento de que não há recursos, os ministros do TCU defendem a necessidade de adoção de ações urgentes nesta área de segurança de dados.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Direito esquecido

Para Leréia, programa de combate ao trabalho infantil ficou à deriva na administração petista

O deputado Carlos Alberto Leréia (GO) classificou como "assustador" o país ainda manter 4,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando precocemente em todas as regiões do Brasil. Na avaliação do tucano, as ações contra o problema não avançaram nos últimos sete anos devido à falta de prioridade do governo federal aos projetos ligados ao tema.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, dos 5.040 municípios brasileiros, somente 3.543 aderiram ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o que faz a progressão dos resultados acontecerem mais lentamente do que deveria. “Vale lembrar que o Peti, criado no primeiro mandato do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou à deriva na atual gestão”, afirmou Leréia.

O Peti, criado em 1998, tem como missão erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades sócioeducativas. O programa garante o pagamento mensal de uma bolsa à família que cumpre as regras, além do apoio e orientação dos beneficiados por meio de atividades de capacitação e geração de renda.

Apesar do índice do trabalho infantil ter seguido em queda no ano de 2009, ainda há 4,3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Em 2008 eram 4,5 milhões de menores de idade ocupados. O índice de crianças de 5 a 13 anos empregadas passou de 993 mil em 2008, para 908 mil, em 2009. Desses quase 1 milhão de trabalhadores infantis, 70,8% não recebem remuneração previamente acertada, trabalham para o próprio consumo ou não possuem remuneração, segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad).

Segundo reportagem do jornal "O Globo", com a lenta redução das estatísticas oficiais o país estaria correndo o risco de não cumprir a meta de erradicação até 2016, como foi determinado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A previsão é da secretária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira.

A Constituição brasileira veda expressamente qualquer trabalho antes dos 14 anos de idade, sendo que, dos 14 aos 16 anos, somente é autorizado o trabalho na condição de aprendiz. É proibida ao menor de 18 o trabalho noturno, perigoso ou insalubre (que não é saudável).

O parlamentar ressaltou que o ingresso, a permanência e o sucesso de todas as crianças e adolescentes na escola têm de estar no centro de qualquer política de erradicação do trabalho infantil. “Uma das soluções é fortalecer o programa em cada município. É com o apoio e empenho da sociedade organizada e usando os prefeitos de todo o país, por meio das secretarias de assistência social, que o trabalho infantil será erradicado”, avaliou o deputado.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Falta de gerenciamento

Hauly culpa governo do PT por queda do país no ranking mundial de competitividade

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) lamentou nesta sexta-feira (10) a queda do Brasil no ranking de competitividade mundial. De acordo com o relatório lançado nesta semana pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com o Movimento Brasil Competitivo e a Fundação Dom Cabral, o país passou da 56ª posição em 2009 para a 58ª neste ano. Itens como saúde e educação primária são apontados como os principais pontos fracos do país, além da eficiência do mercado de trabalho e a prontidão tecnológica, índice que mede a capacidade da nação de conseguir acesso a recursos na área de inovação.

Hauly atribui os problemas apontados pelo levantamento à incompetência gerencial do governo federal. “O governo Lula não fez nada pela competitividade e para diminuir a carga tributária das famílias pobres. Também não fez nada pela segurança ou pela saúde públicas. Dessa forma, é claro que o Brasil não tinha como melhorar no índice de competitividade mundial”, afirmou.

O índice de competitividade é medido pela nota dada por empresários brasileiros e estrangeiros instalados no país. O Brasil alcançou a nota 4,28 em uma escala que vai de zero a sete. O 58º lugar no ranking deixa o país atrás de outras nações com economias bem mais modestas, como Brunei, Chile e Azerbaijão. Ao todo, 139 países são avaliados. A Suíça lidera o ranking com nota 5,63.

De acordo com Hauly, ao avaliar as ações federais é possível entender o porquê de o Brasil ter caído na tabela. “Este governo não tem nem nota cinco para passar de ano. Está abaixo da média e coloca em risco o crescimento da economia brasileira. Não há distribuição de renda ou apoio ao agricultor”, apontou.

Dos 139 países pesquisados, o Brasil aparece como o último em relação ao peso dos tributos. Também é o quarto pior da lista no quesito desperdício das despesas do governo e spread na taxa de juros (diferença entre os juros pagos pelos bancos na captação de dinheiro e o que eles cobram nos empréstimos concedidos).

Outro ponto "lamentável", como classificou Hauly, é o fato de o Brasil figurar entre os 15 piores em itens como rigidez do mercado de trabalho, crime organizado, custo da violência para os negócios, qualidade dos portos e problemas aduaneiros. O tucano afirma que só uma mudança na forma de governar o país pode fazer com que se alcance melhorias nesses pontos analisados pela pesquisa. Para o deputado, é necessário que se invista sobretudo nas áreas básicas como saúde, segurança e infraestrutura.

Estradas precárias diminuíram nota do Brasil
→ Segundo editorial do jornal "O Estado de S.Paulo", o país saiu-se pior por causa da deficiência de políticas públicas, além do enfraquecimento das agências reguladoras. O jornal acredita que como a carga tributária não se reduziu no período, o problema não foi de falta de recursos, mas de gestão na sua aplicação. O texto também dá um exemplo da ineficiência administrativa do governo do PT: aplicou-se menos em saneamento básico e mais em subsídio ao crédito.

→ Apesar de todos os problemas, o Brasil passou do 74º lugar para o 62º lugar na área de infraestrutura. Para o presidente do Movimento Brasil Competitivo, Erik Caramano, a melhora se deve, "principalmente, à expectativa" criada em torno das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Se não fossem os transportes, especialmente na parte de estradas, o Brasil teria tido uma nota melhor nessa área, por tabela, no índice geral", explicou Caramano.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Cidadania

Senado votará projeto de Marisa Serrano que facilita comprovação de paternidade

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) deve votar, após as eleições, o projeto (PLS 415/09) de Marisa Serrano (MS) que permite a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos em caso de desaparecimento, morte ou simplesmente recusa do suposto pai biológico. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e se for aprovado na CDH segue direto para a Câmara.

A parlamentar do PSDB destacou que muitas crianças não têm o nome paterno nas certidões de nascimento também por causa da morte do suposto pai e não apenas por omissão do genitor. Por isso, ela acredita ser importante a realização do exame de código genético em parentes próximos do suposto pai, como o avô ou o irmão.

Marisa ainda lamentou o veto parcial do presidente Lula ao projeto que reforçava a lei de comprovação de paternidade. A proposta da Câmara garantia presunção relativa de paternidade em caso de recusa do pai no processo de identificação de filiação. O texto foi aprovado pelo Senado em agosto e vetado no início de setembro.

O Palácio do Planalto alegou que o tema já constava da legislação em vigor. A Lei 12.004/2009 já havia modificado o texto da original (Lei 8.560/92) sobre investigação de filiação para inserir o conceito de paternidade presumida quando o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA.

Apesar do veto ao outro projeto, a senadora está confiante na aprovação da sua proposta no Congresso e posterior sanção presidencial. “A inovação do meu projeto é permitir ao filho cujo suposto pai desapareceu ou morreu ter a certeza de quem foi o seu genitor. Além, é claro, de ter seus direitos garantidos”, explica Marisa. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Cinismo e dissimulação

Lula e o PT mais uma vez se fazem de vítimas para não explicar um escândalo, diz Aníbal

O deputado José Aníbal (SP) acusou nesta quinta-feira (9) o presidente Lula e o PT de se fazerem de vítimas diante do escândalo de quebra de sigilos fiscais na Receita Federal. De acordo com o tucano, o presidente e seu partido estão não apenas buscando se eximir da culpa que recai sobre o PT e o governo, mas também agindo para minimizar o episódio. Segundo o parlamentar, essa postura é contrária aos interesses da sociedade, que exige explicações.

Para Aníbal, a vitimização já se tornou característica típica do líder máximo do PT e dos petistas. Segundo ele, isso acontece todas as vezes em que são questionados sobre situações em que os fatos os apontam como culpados. "Foram pegos com a boca na botija e agora o Lula e essa quadrilha petista do ABC querem aparecer como vítimas. Não é a primeira vez. Trata-se de um ato criminoso e que depõe gravemente contra a vida pública e democrática do país”, afirmou.

Na última terça-feira, Lula apareceu em pleno programa eleitoral acusando a oposição de tentar atingir sua candidata à Presidência com "mentiras e calúnias". No entanto, o presidente ignorou as quebras de sigilo fiscal das dezenas de pessoas que ocorreram em agências da Receita em cidades como Mauá e Santo André, na região do ABC Paulista, e em Formiga (MG). O petista considerou baixaria da oposição e do candidato do PSDB a cobrança por explicações sobre os crimes que vitimaram inclusive a filha e o genro do presidenciável tucano, além de outras quatro pessoas ligadas à legenda.

A própria Corregedoria da Receita Federal confirmou os acessos ilegais, mas o presidente, assim como sua candidata e até mesmo o ministro da Fazenda, chefe maior da Receita, têm minimizado os casos e desprezado o envolvimento de pessoas filiadas ao PT no escândalo. Enquanto as vítimas desse "atentado à democracia", como classificou Aníbal, estão do outro lado, os petistas querem passar para a sociedade que são eles os atingidos.

“Mas o povo do Brasil está vendo que Lula não é vítima coisa nenhuma. No governo do PT vem acontecendo coisas que depõem contra ele e contra a democracia. É crime a violação de sigilo, e isso está sendo praticado pelo PT, pela mesma turma do ABC que na campanha de 2006 apareceu com R$ 1,7 milhão para comprar dossiê contra o Serra e contra o Geraldo Alckimin, que na época concorria à Presidência”, lembrou Aníbal.

Segundo o tucano, dentro do Partido dos Trabalhadores e em órgãos do governo há uma quadrilha que age criminosamente com o intuito de intimidar os adversários e calar a oposição. “Deixaram de ser políticos para se tornar membros de uma quadrilha que quer intimidar, assustar os adversários. É importante ao Brasil saber que essa gente está fazendo um ato criminoso”, reiterou. Para ele, o presidente da República também é culpado pelos vazamentos de dados na Receita porque "faz vistas grossas" ao que ocorre no Fisco e se omite em relação ao problema.

Nos jornais, duras críticas ao uso dos instrumentos do Estado com fins políticos

→ Editorial desta quinta-feira do jornal "Folha de São Paulo" classificou a aparição de Lula na propaganda eleitoral como “uma demonstração deprimente do modo com que o mandatário encara a democracia, o debate político e seu próprio papel institucional.” Ainda segundo o texto, " (...) uma democracia se vê ainda mais atingida quando o Estado se torna aparelho nas mãos de uma camarilha arrogante e impenitente, que o põe a serviço de seus interesses eleitorais, de seu desrespeito com os direitos dos cidadãos, de sua permanente vocação para a chantagem moral e para a intimidação política."

→ Já o editorial de “O Globo” afirma que o PT se converte em vítima de supostas tenebrosas conspirações, e se exime de dar ao país as explicações sobre as malfeitorias que ocorreram, como fez com o mensalão em 2005. Ainda de acordo com o jornal do RJ, "o pronunciamento dissimulado e evasivo do presidente só fez aumentar o temor de quem é obrigado a ter sob a guarda do Estado dados pessoais, protegidos pela Constituição. Hoje se vê uma proteção frágil diante da atuação de aparelhos partidários e sindicais dentro da máquina burocrática, de que resulta o uso de instrumentos do Estado com fins políticos privados."

→ Em sua coluna no jornal "O Estado de S. Paulo", Dora Kramer também criticou o pronunciamento de Lula no programa eleitoral. "Além de deformar os atributos do poder delegado pelas urnas, o presidente eleito para presidir a todos os brasileiros trabalha para um partido (o que é vedado pela Constituição) e se imiscui indevidamente nas investigações em andamento na Receita e na Polícia Federal. Procurando dar uma feição oficial ao manifesto acusou seus adversários disso e daquilo, mas não contou o caso direito nem entrou em nenhum detalhe sobre o assunto que põe sob suspeita o governo, o PT e a campanha presidencial do partido", afirmou Dora Kramer.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

• Tucanos criticam adiamento do desfecho das investigações da Receita e reprovam conduta de Lula
• Nova violação de sigilo fiscal desmoraliza versão do PT
• Petistas têm envolvimento com quebras de sigilos fiscais
  
• Envolvimento de filiados ao PT em quebras de sigilo comprova motivação eleitoral, diz Feldman
• Manobra para abafar escândalo da Receita mostra cumplicidade com campanha petista, diz Rita Camata

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Falta de prioridade

Ações do governo Lula em saneamento básico são insignificantes, afirma Zenaldo

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) criticou nesta quinta-feira (9) a falta de investimento do governo Lula em saneamento básico. De acordo com matéria do jornal “O Globo”, ainda existem 24 milhões de domicílios sem acesso à rede de esgoto. A reportagem tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). E segundo o levantamento, apenas 59,1% das residências do país em 2009 eram atendidas pelo serviço de rede coletora ou por fossa séptica ligada à rede. “Pouco é investido, sobretudo em saneamento básico. Com isso, aumentam os problemas de saúde", afirmou o deputado.

Os dados da Pnad também revelam que em 2008 essa proporção era praticamente a mesma, de 59,3%, e mostram o baixo investimento do governo petista no setor. O problema está concentrado no Norte (13,5%) e no Nordeste (33,8%), regiões com as duas menores parcelas de famílias atendidas pelo serviço. E pior: há dois anos a cobertura de esgoto era melhor nessas duas áreas do país: 15% e 35,4%, respectivamente.

O parlamentar tucano ressaltou que o saneamento é essencial para a saúde da população. Isso aumenta a responsabilidade do governo federal, que não deu prioridade devida para a questão.“O governo faz muita propaganda e pouca ação na transformação da qualidade de vida das pessoas. Nesses oito anos fez coisas insignificantes nessa área”, apontou.

A reportagem do jornal citou o exemplo de um aposentado que mora há 35 anos em um beco da favela Caranguejo Tabaiares, uma das mais precárias na capital pernambucana. O esgoto corre a céu aberto na frente da casa de José Domingos da Silva, de 72 anos. A residência é inundada a cada chuva pela água contaminada. Bastam dez minutos para a água entrar na sala.

O morador é apenas um dos que convivem há três décadas com o problema no Recife. Apenas 73% da população da cidade é atendida por redes de esgoto sanitário. Na comunidade, nenhuma casa tem saneamento.

Zenaldo considerou o episódio muito triste e lembrou que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foi implantado, em mais de 54 municípios do estado do Pará, o projeto Alvorada. O programa da gestão tucana investiu R$ 8,4 bilhões, entre 2000 e 2002, para combater desigualdades nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de todo o país.

Na área de saneamento básico, o Alvorada tinha, por exemplo, a missão de reduzir a mortalidade infantil provocada por doenças associadas à falta ou deficiência de esgoto. “Paralisaram as obras do projeto, prejudicando a população. Isso é dramático e quem sofre mais é justamente as pessoas que têm menos recursos”, disse.

O deputado lembrou também que os projetos de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tiveram baixa execução durante a gestão do PT. Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas mostra que a situação ainda está longe da ideal. Das 8.509 ações planejadas no programa para o período 2007-2010 e pós 2010, somente 1.058, ou seja, 12%, foram concluídas até abril deste ano. “O pouco que iniciaram não estão concluindo. Isso realmente é falta de governo”, resumiu Zenaldo.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Educação em ritmo lento

Inércia do governo reduziu pouco o analfabetismo no país, alerta Raimundo Matos

A redução lenta do número de analfabetos no Brasil comprova o descaso do governo federal com as políticas sociais. Essa é a avaliação do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) na área educacional. Os dados do levantamento mostram que de 2008 para 2009, o número de analfabetos com dez anos ou mais no Brasil caiu mais que de 2007 para 2008, mas o ritmo da redução continuou lento.

Enquanto na Pnad 2008 a taxa praticamente não se alterou em relação ao ano anterior, passando de 9,3% para 9,2%. Já na pesquisa de 2009 o indicador passou a 8,9% - menos 0,3 ponto. Mesmo assim, no ano passado 14,5 milhões de brasileiros desse grupo etário não sabiam ler nem escrever, ante 14,7 milhões em 2008.

Fazem parte desse número especialmente homens, com 15 anos ou mais, e, sobretudo, moradores do nordeste do país, onde essa taxa chega a 40,1% da população dessa região. “No decorrer desses oito anos, percebemos que a inércia da atual gestão em trabalhar para reduzir o número de analfabetos no país já é fato”, afirmou o tucano.

Integrante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Gomes de Matos reafirmou a necessidade de políticas públicas direcionadas ao atendimento dos analfabetos funcionais. O parlamentar se refere àqueles que apesar de terem conhecimento de letras e números, não conseguem interpretar textos e fazer operações básicas de matemática. O número de analfabetos funcionais no país chega a 20,3% da população. Um em cada cinco brasileiros não entende o que lê ou não sabe somar e subtrair.

Para o parlamentar, o governo brasileiro deve seguir o exemplo da Coréia do Norte, que ao investir no setor, promoveu a valorização do profissional da educação garantindo boas condições de trabalho e melhores salários. O país asiático, segundo o deputado, também conseguiu dar aos alunos mais incentivos para conseguirem especializações.

Evasão alta entre adultos

→ A falta de investimento e a dificuldade de implementar métodos pedagógicos atraentes são os principais entraves para erradicar o analfabetismo no país, segundo especialistas. "Os programas dessa área têm enorme dificuldade em manter as pessoas adultas estudando. A evasão é muito grande. Por mais que se faça um esforço inicial grande em identificar e matricular esses adultos, eles não aguentam por muito tempo”, afirmou Mozart Ramos, do movimento Todos Pela Educação, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Injustiça corrigida

Virgílio propõe aposentadoria em caso de doença adquirida no serviço

Doenças ou lesões causadas pelo serviço podem permitir a aposentadoria por invalidez aos segurados da Previdência Social. Projeto de lei do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), com esse objetivo foi apresentado nesta semana no Senado. A proposição estabelece o benefício para doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doença renal hipertensiva adquiridas pelos trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. Também seria beneficiado quem se lesionou em virtude do esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT).

O senador assinala que cada vez mais o trabalhador está sujeito a uma variedade maior de doenças em seu ambiente de trabalho, muitas delas incapacitantes. De acordo com a Previdência Social, as chamadas LER/DORT são responsáveis por mais de 65% dos casos reconhecidos de incapacitação. São transtornos que acometem a coluna cervical, vasos, ossos, nervos, tendões e articulações, principalmente os membros superiores. “São conseqüência das más condições de trabalho”, explica Virgílio.

Casos de LER/DORT, segundo o senador, são encontrados em trabalhadores de setores como bancos, processamento de dados, serviços de comunicação, comércio, metalurgia e mineração, entre outras. No caso dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros ou de cargas, o uso continuado, por anos a fio, de certos grupos musculares provoca lesões que os impede de continuar exercendo a profissão. “E essa situação é agravada pela estressante jornada de trabalho, que requer prolongada e constante permanência ao volante”, completa Virgílio.

O líder do PSDB diz ainda que, por falta de legislação dispondo sobre a aposentadoria por invalidez nesses casos, o INSS considera essas doenças reversíveis e apenas proporciona auxílio-doença. “É uma injustiça que precisa ser corrigida”, destaca o senador. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)