A Câmara encerrou ontem, em sessão extraordinária, a discussão do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09). A votação da proposta – resultado de um trabalho desenvolvido por um grupo suprapartidário com a participação do tucano Carlos Sampaio (SP) – está prevista para hoje. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), convocou sessão extraordinária para esta manhã, o que pode ser repetido também à tarde para tentar concluir a apreciação da matéria.
USO DA INTERNET NA CAMPANHA
Entre as novidades na regulamentação das normas para as eleições, está a liberação do uso da internet para a campanha e para a arrecadação de recursos pelos candidatos e partidos. Os parlamentares poderão apresentar destaques até o início da votação do projeto, e um substitutivo com as emendas será apresentado em plenário pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e coordenador do grupo de trabalho.
“O grande caminho que essa Casa deveria perseguir era o da reforma politica. O PSDB, por exemplo, defende a adoção do voto distrital, que melhoraria e muito o processo eleitoral. Mas essa proposta de reforma eleitoral tem um viés positivo, ao buscar mais transparência nas ações do candidato e do eleitor. Ela traz avanços na questão da internet e em diversos pontos que o TSE vinha legislando em nosso lugar”, destacou o deputado Vanderlei Macris (SP).
O PL, de fato, libera a internet para as campanhas, inclusive com o uso de e-mails, blogs e de ferramentas como o Twitter, o Orkut, entre outras. Os candidatos também poderão captar doações pela rede mundial de computadores. As mudanças presentes na matéria são, em sua maioria, alterações em artigos das leis 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições).
Durante a sessão ordinária, o governo concordou em retirar da pauta de votações a MP 462, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como a matéria trancava a agenda de votações, o presidente Michel Temer encerrou a sessão. Também ontem, os deputados aprovaram projeto determinando que o plenário 7 da Ala de Comissões Permanentes passe a se chamar “Sala Deputado Professor Pinotti”. A iniciativa, pedida entre outros pelo deputado Duarte Nogueira (SP), é uma homenagem a José Aristodemo Pinotti, parlamentar do Democratas falecido na madrugada de quarta-feira da semana passada. (RS)
USO DA INTERNET NA CAMPANHA
Entre as novidades na regulamentação das normas para as eleições, está a liberação do uso da internet para a campanha e para a arrecadação de recursos pelos candidatos e partidos. Os parlamentares poderão apresentar destaques até o início da votação do projeto, e um substitutivo com as emendas será apresentado em plenário pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e coordenador do grupo de trabalho.
“O grande caminho que essa Casa deveria perseguir era o da reforma politica. O PSDB, por exemplo, defende a adoção do voto distrital, que melhoraria e muito o processo eleitoral. Mas essa proposta de reforma eleitoral tem um viés positivo, ao buscar mais transparência nas ações do candidato e do eleitor. Ela traz avanços na questão da internet e em diversos pontos que o TSE vinha legislando em nosso lugar”, destacou o deputado Vanderlei Macris (SP).
O PL, de fato, libera a internet para as campanhas, inclusive com o uso de e-mails, blogs e de ferramentas como o Twitter, o Orkut, entre outras. Os candidatos também poderão captar doações pela rede mundial de computadores. As mudanças presentes na matéria são, em sua maioria, alterações em artigos das leis 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições).
Durante a sessão ordinária, o governo concordou em retirar da pauta de votações a MP 462, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como a matéria trancava a agenda de votações, o presidente Michel Temer encerrou a sessão. Também ontem, os deputados aprovaram projeto determinando que o plenário 7 da Ala de Comissões Permanentes passe a se chamar “Sala Deputado Professor Pinotti”. A iniciativa, pedida entre outros pelo deputado Duarte Nogueira (SP), é uma homenagem a José Aristodemo Pinotti, parlamentar do Democratas falecido na madrugada de quarta-feira da semana passada. (RS)
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