A crescente internacionalização da economia reforça cada vez mais a necessidade de fortalecimento das marcas industriais brasileiras no comércio exterior. Para isso, o Brasil precisa estar atento às discussões sobre a proteção de marcas industriais e da propriedade intelectual.
Ambiente legal adequado - Essa foi a avaliação consensual durante os debates ocorridos nesta terça-feira durante o seminário "A participação do Brasil nos tratados internacionais relativos a marcas comerciais, outros sinais distintivos e desenhos industriais", promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). Vários especialistas participaram do encontro, como a direção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
"Não é possível conceber uma economia de mercado moderna e internacionalizada, como a que pretendemos para o Brasil, sem mecanismos legais eficientes que regulem o instituto das marcas comerciais", afirmou o deputado Eduardo Gomes (TO), presidente da CCTCI. "Isso deixa evidente a importância do tema não só para empresas e corporações, mas sobretudo do ponto de vista de interesse público, já que um ambiente legal adequado é fator fundamental para a ampliação do nível de investimento na economia", completou o tucano, ao destacar o impacto disso na aceleração do crescimento econômico e da geração de empregos, renda e desenvolvimento social.
O tucano avaliou que o sistema brasileiro de proteção das marcas precisa avançar para padrões internacionais fundamentados em acordos multilaterais, procurando um nível de convergência e de harmonização de sanções criminais com o observado no contexto internacional, de forma a assegurar medidas civis e criminais de proteção. "Evidentemente, para que esse sistema funcione de forma eficaz, é fundamental que o sistema de fiscalização também seja aperfeiçoado", completou.
Gomes destacou que os organismos internacionais estão ampliando a agilidade de seus mecanismos de registro e tratamento de marcas comerciais, e que para que tenham eficácia plena precisam estar consubstanciados em tratados internacionais ratificados pelo Congresso. Por isso a importância do debate sobre o tema na Câmara. (Da redação com assessoria de imprensa da CCTI/ Foto: divulgação)
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