Reforma eleitoral

Uso da internet nas eleições exige mais debate, diz Virgílio

A pedido do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), foi adiada para a próxima terça-feira a votação em plenário da proposta que altera regras eleitorais, aprovada pela manhã em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Para valer já a partir do pleito de 2010, a legislação precisa ser aprovada e promulgada até 3 de outubro deste ano. O tucano cobrou um debate mais profundo sobre a proposta, sobretudo no que diz respeito à regulamentação da campanha na internet.

Alterações - As principais modificações do Senado à proposta aprovada pela Câmara foram a rejeição de duas inovações inseridas pelos deputados: a impressão dos votos eletrônicos e a regulamentação do voto em trânsito. O relatório fechado em conjunto por Eduardo Azeredo (MG), na CCT, e por Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ, traz outras alterações.

Uma delas diz respeito à permissão para veiculação de propaganda paga em sítios destinados à veiculação de notícias na internet. Em um primeiro momento, o parecer dos dois relatores havia autorizado a publicidade para candidatos a todos os cargos. No entanto, o texto foi alterado e passa, agora, a ser permitida somente a candidatos à presidente da República. Virgílio disse confiar no trabalho dos relatores, mas destacou a importância de uma debate mais cuidadoso sobre a rede mundial de computadores, “sob pena de não se utilizar de maneira correta e proveitosa a única mídia de massa que possibilita o diálogo direto entre usuários e a fonte de informação”.

A proposta do Senado também proíbe a qualquer candidato comparecer, nos seis meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. Os dois relatores resolveram também prever penalidades em caso de descumprimento de regra eleitoral que determina um mínimo de 30% para candidaturas femininas e esclarecer regras para o comparecimento de políticos a programas nos diversos meios de comunicação. Outra alteração consiste na permissão para que as doações de recursos financeiros possam ser feitas por autorização de débito na conta de telefone, cartão, boleto ou transferência bancária e outros meios eletrônicos de pagamento. (Da redação com Ag. Senado e assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)