Irregularidades em obras

Ir além dos indícios

Antonio Carlos Pannunzio (*)

Problema nacional tão antigo quanto grave, as irregularidades na execução de obras públicas, que vão desde a não execução pura e simples do contratado ao tradicional macete dos preços inflados, em razão dos quais os governos pagam aos contratados muito mais do que deveriam, não pode continuar a ter o seu enfrentamento protelado indefinidamente.

Melhor equipado e trabalhando com técnicas de auditoria mais eficazes, o Tribunal de Contas da União tem mostrado um aumento de eficiência na detecção de indícios de irregularidades. Ainda agora, em função do que constataram os seus agentes, aquele órgão está solicitando a suspensão dos trabalhos em 43 grandes projetos do governo federal, com destaque para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

É inaceitável que, usando deste ou daquele artifício, empreiteiros consigam da União que, ao contrário do que o comércio normalmente propõe aos consumidores, pague dois (ou três) e leve um. A inspeção rigorosa é necessária, mas insuficiente. A partir dos indícios por ela levantados é preciso que o Legislativo, do qual o TCU é órgão auxiliar, se articule com outras instâncias e organismos, notadamente a Procuradoria Geral da República, para as providências necessárias à punição do abuso e ao prosseguimento da obra paralisada.

É preciso evitar o assalto aos cofres públicos, levado a cabo através de expedientes como o recebimento de obras não executadas, a troca do material necessário por outros de qualidade inferior, as medições ampliadas com a conivência das instâncias fiscalizadoras e as mil outras maroteiras engendradas por uma cultura de impunidade, propícia à prática da corrupção.

Mas há que se prevenir o maior e mais sério desperdício de dinheiro público que é a paralisação por tempo indeterminado de obras de infraestrutura, indispensáveis ao desenvolvimento do País, por conta de indícios que, por fim, não levam a evidência alguma nem geram qualquer punição.

Irregularidades do tipo das que o TCU está denunciando supõem cumplicidade entre funcionários subornáveis e corruptores ativos, aberrações que, a bem da imagem da maioria de empreendedores honestos e funcionários dedicados ao cumprimento de suas tarefas, devem sofrer combate implacável.

É indispensável agora, de posse da listagem levantada pelo TCU, que o Congresso se empenhe seriamente para que os fatos sejam tirados a limpo, os desencontros de cálculo sejam localizados e, por último, mas não menos importante, uma vez determinadas as suas causas, os preços exagerados passem por uma renegociação modelar.

Tudo isso é necessário para que as obras sob suspeita superem o risco de paralisação, sejam executadas no tempo que o interesse nacional o exige e pagas a preço justo, que garantam ao empreiteiro o lucro adequado sem lesão aos interesses do País.

(*) Deputado federal, integrante da Comissão de Constituição e Justiça, foi líder de bancada e presidente do Diretório Estadual do PSDB/SP.