Deputados atuantes

Balanço de projetos aprovados mostra atuação destacada de tucanos

Durante as 175 sessões deliberativas da Câmara (ordinárias e extraordinárias) realizadas ao longo de 2009, os tucanos tiveram atuação destacada em plenário sob o comando do líder José Aníbal (SP).

Atuação vigilante - Isso ocorreu não somente por meio da atuação vigilante e crítica em relação aos projetos votados, mas também pelo fato de tucanos serem autores ou relatores de propostas com relevante impacto social, político, econômico ou ambiental.

É o que mostra edição desta segunda-feira do "Jornal da Câmara", que traz um balanço das principais matérias acatadas em plenário. Confira abaixo exemplos de proposições que tiveram participação decisiva dos tucanos e links para as notas postadas por este blog sobre os projetos em questão:

DRU DA EDUCAÇÃO
O fim gradual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro da União destinado à educação foi aprovado pela Câmara com a PEC 277/08, do Senado. Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%.

De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Rogério Marinho (RN), os recursos para a educação ficarão de fora desse desconto em 2011. Em 2009 e em 2010, a DRU incide nos índices de 12,5% e 5%, respectivamente. O texto, já transformado na Emenda Constitucional 59, também assegura o direito ao ensino básico gratuito para alunos de 4 a 17 anos.

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AGENTES DE SAÚDE
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foram contemplados com a aprovação da PEC 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). Ela prevê que uma lei federal definirá um piso de remuneração para a categoria e as diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios.

A matéria ainda precisa ser promulgada, pois já foi aprovada também pelo Senado. A principal novidade no texto aprovado é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional. Atualmente, existem cerca de 300 mil agentes de saúde e de endemias no Brasil.

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SUPERSIMPLES
Microempresas da área cultural pagarão menos tributo no regime do Supersimples graças à aprovação do Projeto de Lei Complementar 462/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que também foi acatado pelo Senado. Para valer já em 2010, a proposta depende de sanção presidencial ainda neste ano.

O substitutivo aprovado, do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), define que terão tributo menor por reenquadramento nas tabelas do Supersimples as empresas de produção e de apresentação artística e cultural, as produtoras cinematográficas e de audiovisual, e as que fazem apresentações de música, literatura, artes cênicas ou artes visuais.

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MUDANÇA DO CLIMA
Outro projeto aprovado pelos deputados foi o que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PL 18/07), também do deputado Sarney Filho (PV-MA), incluindo a meta do Brasil para redução de emissão dos gases do efeito estufa, de 36,1% a 38,9%. O substitutivo acatado, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), inclui o texto do Executivo (PL 3535/08).

Os objetivos da política são reduzir as emissões de gases e implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. Para cumprir a meta geral, deverão ser estabelecidas metas quantificáveis de redução e remoção de gases do efeito estufa e elas também deverão ser passíveis de verificação. Já os editais de licitações públicas terão de prever critérios para favorecer produtos e serviços que signifiquem maior economia de energia, de água e redução na emissão dos gases.

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Veja abaixo outros exemplos de projetos de tucanos que passaram pelo crivo do Congresso e seguiram para sanção presidencial:

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Vai à sanção projeto que garante preservação da memória musical

Projeto que homenageia imigrantes judeus será sancionado

Projeto de Lobbe Neto que altera LDB vai à sanção

Salviano aponta benefícios da lei das boas práticas de fabricação

(Da redação com "Jornal da Câmara"/Fotos: Du Lacerda)