O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quarta-feira (11) a emenda que determina o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na Educação. Com isso, o Ministério da Educação terá mais de R$ 9 bilhões por ano, que serão investidos principalmente no nível básico.
Persistência - "Hoje tenho orgulho de ser integrante do Parlamento. Estamos devolvendo à sociedade o que era seu de direito: uma educação de qualidade, com recursos revertidos para o seu desenvolvimento", destacou o deputado Rogério Marinho (RN), relator do substitutivo da comissão especial da Câmara.
Em seu discurso na cerimônia de promulgação, o parlamentar afirmou que o tema está acima de qualquer partidarismo. "Aqui estamos todos a favor do nosso país", reiterou. Para Marinho, a promulgação resgata o compromisso do Legislativo e da sociedade com todo o Brasil. "Devemos encarar a educação como projeto de nação, de sociedade, de Estado, e não deste ou daquele governo", apontou.
Com o fim da DRU, os novos investimentos vão priorizar a educação básica, que passa a abranger crianças e jovens de 4 a 17 anos e garante a todos os estudantes benefícios como transporte, alimentação, uniformes e material escolar. Esse dinheiro também passa a fortalecer o programa Pró-Infância, que constrói e reforma creches em todos os municípios. Ontem o Rio Grande do Norte assinou a liberação de 25 creches também por iniciativa de Marinho.
"Esse é o passo mais importante que damos desde a Constituinte de 1988, colocando nossa legislação em outro patamar. Marinho foi uma figura importante nesse processo que estamos comemorando hoje aqui", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. Já o presidente-executivo do movimento "Todos pela Educação", Mozart Ramos, parabenizou o tucano por ter a coragem de travar essa luta tão antiga e tão desacreditada pelos parlamentares. "Ele acreditou que era possível, foi lá, fez e conseguiu. Sem dúvida esse é o maior mérito do seu mandato", disse Mozart. (Da redação com assessoria/Foto: Divulgação)
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