O deputado Manoel Salviano (CE) comemorou ontem a publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 11.972, resultado de projeto de sua autoria apresentado em 2005. Para o tucano, o país passa a ficar no mesmo nível dos demais integrantes do Mercosul ao estabelecer o prazo de dois anos para o certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme explicou, com as novas regras as empresas vão se adequar a padrões internacionais de qualidade.
AUTOINSPEÇÃO PERMANENTE
Com a lei, a Anvisa inspecionará as empresas fabricantes de alimentos, bebidas, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde a cada dois anos. O cumprimento das normas sanitárias resultará na expedição do certificado, antes emitido anualmente. Esse prazo menor impedia que a avaliação fosse mais criteriosa, problema agravado pelo pequeno número de fiscais em atuação.
“As indústrias vão procurar, cada vez mais, se adaptarem às normas. Elas terão que fazer uma autoinspeção permanente, pois no momento em que a Anvisa receber alguma denúncia ou se considerar necessário fará supervisões sem prévio aviso. É como se fosse o certificado ISO do ponto de vista sanitário. A população será a maior beneficiada, seja em virtude da maior qualidade trazida pela certificação seja com a criação de empregos, pois a indústria terá que se adequar”, destacou Salviano.
Médico, o parlamentar afirmou que a aprovação da lei é resultado de um esforço para aperfeiçoar a fabricação de produtos importantes para o dia-a-dia da população. Conforme lembrou, nos outros países integrantes do Mercosul as inspeções feitas nessas indústrias já ocorrem a cada dois anos, garantindo maior qualidade aos produtos.
O deputado Carlos Alberto Leréia (GO) também celebrou a sanção da lei. Para o tucano, esta é uma ação importante que revolucionará a indústria nacional. Ainda segundo ele, essa decisão vai ao encontro dos propósitos da Frente Parlamentar idealizada por ele em defesa da indústria farmacêutica nacional. “A ideia de ampliar a renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação permitirá que o trabalho de fiscalização seja aprimorado, sem prejuízo para o produto colocado à venda”, ressaltou. (Djan Moreno e Letícia Bojéa)
AUTOINSPEÇÃO PERMANENTE
Com a lei, a Anvisa inspecionará as empresas fabricantes de alimentos, bebidas, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde a cada dois anos. O cumprimento das normas sanitárias resultará na expedição do certificado, antes emitido anualmente. Esse prazo menor impedia que a avaliação fosse mais criteriosa, problema agravado pelo pequeno número de fiscais em atuação.
“As indústrias vão procurar, cada vez mais, se adaptarem às normas. Elas terão que fazer uma autoinspeção permanente, pois no momento em que a Anvisa receber alguma denúncia ou se considerar necessário fará supervisões sem prévio aviso. É como se fosse o certificado ISO do ponto de vista sanitário. A população será a maior beneficiada, seja em virtude da maior qualidade trazida pela certificação seja com a criação de empregos, pois a indústria terá que se adequar”, destacou Salviano.
Médico, o parlamentar afirmou que a aprovação da lei é resultado de um esforço para aperfeiçoar a fabricação de produtos importantes para o dia-a-dia da população. Conforme lembrou, nos outros países integrantes do Mercosul as inspeções feitas nessas indústrias já ocorrem a cada dois anos, garantindo maior qualidade aos produtos.
O deputado Carlos Alberto Leréia (GO) também celebrou a sanção da lei. Para o tucano, esta é uma ação importante que revolucionará a indústria nacional. Ainda segundo ele, essa decisão vai ao encontro dos propósitos da Frente Parlamentar idealizada por ele em defesa da indústria farmacêutica nacional. “A ideia de ampliar a renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação permitirá que o trabalho de fiscalização seja aprimorado, sem prejuízo para o produto colocado à venda”, ressaltou. (Djan Moreno e Letícia Bojéa)
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