10 de fev. de 2010

Plano de direitos humanos

Alvaro Dias: ministra Dilma tem obrigação de ir ao Senado

O senador Alvaro Dias (PR) disse nesta quarta-feira que a ida da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Senado para explicar a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos "é uma obrigação". Requerimento que pede a presença da ministra para falar sobre o PNDH-3 foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aliados do governo pretendem derrubar a convocação em plenário.

Medo do Planalto - Segundo o tucano, o governo Lula implantou uma crise e não quer dar explicações. "É obrigação dela comparecer. Esse tema precisa ser debatido no Congresso", disse o senador. Para Dias, o fato de os governistas tentarem recursos no plenário para impedir que ministros compareçam ao Congresso "revela todo o receio do governo para debater a matéria".

O PNDH-3 é criticado, entre outros pontos, por avançar sobre as liberdades de expressão e da mídia e por aumentar a participação do Estado nas relações empresariais, trabalhistas e judiciais. "A ministra Dilma é responsável por todas as áreas do governo. Ela é a primeira pessoa, depois do presidente, a dar aval sobre qualquer iniciativa do governo. Por isso, precisamos ouvi-la", disse o senador Tasso Jereissati (CE) ao G1.

A ministra tem 30 dias para atender a convocação, sendo obrigada a comparecer. O placar na CCJ foi de nove votos a sete. (Da redação com Ag. Tucana/Foto: Ag. Senado)

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