Parlamentares discutiram nesta terça-feira o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O objetivo foi esclarecer as dúvidas da proposta que passará pelo crivo do Congresso Nacional. Durante audiência pública promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores na Câmara, houve muitas discordâncias sobre temas como aborto, controle da imprensa, legalização da prostituição, união civil entre pessoas do mesmo sexo e símbolos religiosos.
Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Emanuel Fernandes (SP), o assunto provoca um debate importante. Mas ele faz um ressalva. Segundo o tucano, quem vai resolver se aceita ou não o PNDH é o cidadão brasileiro. “Agora é saber se a sociedade aceita, está madura, mudou de opinião ou não sobre temas bastante polêmicos. Então é preciso prudência, um grande debate. O governo foi açodado em assinar um decreto que criou toda essa polêmica, mas nós precisamos discutir isso profundamente no Legislativo", defendeu. 
Um ponto questionado pelo deputado João Campos (GO) é quanto a diversidade religiosa tratada no PNDH. Ele afirma que o governo não precisa interferir nesta esfera, pois não existe intolerância religiosa no Brasil.
Campos contesta também a forma desigual de tratamento dada a minorias como negros, índios, ciganos e deficientes físicos em comparação aos homossexuais. Para ele, essa parte no programa precisa ser revista e ampliada. “Um programa de direitos humanos não pode privilegiar determinados segmentos em detrimento do outro”, enfatiza. (Reportagem: Arthur Filho, da Rádio PSDB/Fotos: Eduardo Lacerda)
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