Royalties

Aníbal cobra divisão adequada das riquezas do pré-sal

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), cobrou do governo Lula uma divisão adequada das riquezas do pré-sal. Hoje, com toda pompa, o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciaram o marco regulatório de exploração da nova camada durante evento em Brasília. Para o tucano, as regiões onde as reservas estão situadas devem ter preferência. “Os estados que estão na área de produção do pré-sal - como São Paulo, Rio e Espírito Santo - devem ter destacadamente uma parte maior dos royalties do petróleo. Essas unidades da federação vão ter um maior fluxo de serviços, de pessoas e de empresas e serão necessários recursos adicionais para contratação desses serviços”, apontou.

Ao todo o Planalto encaminhou quatro propostas ao Legislativo, deixando de fora essa questão dos royalties. O primeiro deles cria a “Petrosal”, a nova estatal que será responsável pela gestão das novas áreas do pré-sal. O segundo estabelece o novo marco regulatório, alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, que permitirá ao Estado ter controle sobre a nova riqueza. O terceiro cria um fundo social para gerir e distribuir os recursos, enquanto o último tem com objetivo capitalizar a Petrobras.

A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo. O governo prega a exploração do petróleo como uma grande fonte de riqueza, chamado inclusive de “dádiva de Deus” pelo presidente durante o lançamento em Brasília. (Reportagem: Rafael Secunho)