Cícero comemora aprovação de piso salarial para Agentes de SaúdeO senador Cícero Lucena (PB) comemorou a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que prevê a instituição de piso salarial nacional de R$ 930 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. O parlamentar foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, onde apresentou parecer favorável.
Benefícios - No último dia 26, a matéria também recebeu o apoio da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Os relatores trabalharam em conjunto e, graças ao empenho de Lucena, o projeto foi analisado com agilidade no Senado e agora segue para Câmara. Lucena defende a aprovação da proposta, ao considerar que os impactos financeiros na criação do piso nacional são justificáveis pelos importantes benefícios, tanto para os profissionais quanto para as comunidades assistidas pelo trabalho realizado dos agentes.
"Estou na defesa desses profissionais, que têm papel fundamental na saúde pública do Brasil", destacou Cícero, com a experiência de quem foi prefeito por duas vezes de João Pessoa, onde formou 180 equipes. De acordo com a proposta, União, Estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de 40 horas semanais. A matéria cria, para a União, a obrigação de transferir recursos de seu orçamento a fim de garantir condições para que os demais entes da Federação cumpram o piso salarial dos agentes. (Da redação com assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)
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