Projeto aprovado

Isenção tributária a portadores de doenças graves é justa, diz Gomes de Matos

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) comemorou nesta quarta-feira a aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda a portadores de doenças graves como diabetes, hipertensão, tuberculose, pneumopatias e fibrose cística.

Alto custo - Relator da proposta, o parlamentar do PSDB afirmou que a inclusão dessas doenças tem o objetivo de minimizar as elevadas despesas dos pacientes com os procedimentos utilizados no tratamento. “Milhares de brasileiros portadores dessas doenças graves realizam exames laboratoriais periódicos e usam medicamentos de forma contínua que muitas vezes não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde. A flexibilidade de dedução no imposto de renda proporciona uma independência do SUS, já que muitos deixarão de procurá-lo, além de fazer justiça social”, defendeu.

De acordo com o tucano, o projeto de lei visa beneficiar principalmente os aposentados, mas pode alcançar excepcionalmente os trabalhadores ativos em que a atividade laboral é uma espécie de terapia ou parte do tratamento. A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Ou seja, se for aprovada não passará por análise do plenário. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia AQUI a íntegra do parecer de Raimundo Gomes de Matos