Com apoio da oposição, Congresso aprova R$ 1 bi para municípios
Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira projeto que abre crédito de R$ 1 bilhão em favor dos municípios. Esse valor havia sido acatado por meio da MP 462/09, mas era preciso incluí-lo no Orçamento. Os recursos servirão para compensar as prefeituras pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009. A votação ocorreu graças à pressão dos partidos de oposição, que ontem obstruíram a pauta tanto na Câmara quanto no Senado.
Amenizar a penúria - “O Congresso agiu rápido e conseguiu votar a matéria mesmo com o constante trancamento da pauta. Esse R$ 1 bilhão é importante para ajudar as prefeituras", afirmou o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), vice-líder do PSDB na Câmara. No entanto, o tucano destacou a importância de um novo pacto federativo e da União liberar os recursos com mais rapidez, já que os municípios têm sofrido muitas dificuldades para arcar com os seus compromissos. Já na avaliação do deputado Roberto Rocha (MA), o projeto "tira do sufoco" e "dá mais alento" às cidades do seu estado.
Para o senador João Tenório (AL), a compensação financeira é fundamental, uma vez que boa parte dos municípios encontra-se em um estado de "penúria absoluta". "Em Alagoas a situação é caótica e algumas prefeituras já estão fechando as portas diante da insolvência total de suas finanças”, apontou. De acordo com Tenório, esse R$ 1 bilhão é essencial para que as cidades possam manter a prestação de serviços públicos e um volume mínimo de investimentos.
Lei Kandir - Após a conquista desse R$ 1 bilhão para as prefeituras, o coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Narcio Rodrigues (MG), saiu em defesa de uma importante bandeira, principalmente aos estados. O tucano cobrou do governo o pagamento dos recursos referentes à Lei Kandir de 2007 que nunca foram repassados aos estados e municípios e sofreram veto do presidente Lula quando a LDO foi analisada pelo Executivo.
Narcio lembrou que a oposição, com a aprovação dos projetos de crédito especial no plenário do Congresso ocorrida hoje, está disposta a "distensionar o relacionamento", mas é preciso que o governo faça a sua parte. Ele disse ainda que o novo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comprometeu-se ontem a analisar a reivindicação da oposição de liberar mais recursos da Lei Kandir para 2010. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Ag. Câmara e Ag. Senado)
Para saber quais os valores federais que serão repassados a cada município, clique AQUI
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