Plenário

Câmara aprova aumento de recursos para Educação

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. O texto foi acatado na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (RN). Agora a matéria retorna ao Senado, já que houve alterações feitas pelos deputados.

Ensino fortalecido - A PEC também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental. Já a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%. O texto obteve os votos favoráveis de 390 deputados.

“O Parlamento dá uma demonstração de maturidade, de unidade e de espírito público ao aprovar um projeto de lei que considero o mais importante para a Educação nos últimos 20 anos. O grande desafio do setor é a qualidade do ensino e a universalização das oportunidades, exatamente os objetivos dessa proposta. Tivemos um partido vitorioso hoje: o Partido da Educação”, destacou Marinho.

De acordo com o substitutivo, a DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a desvinculação, o que proporcionará cerca de R$ 10,5 bilhões adicionais para o setor. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara )