Deputados de vários partidos defenderam nesta terça-feira (10) a definição do valor do piso salarial a agentes de saúde e de combate a endemias na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o salário-base e o plano de carreira dessa categoria. Hoje, durante reunião da comissão especial que analisa a PEC de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou seu parecer sem essa definição.
Votação ocorrerá nesta quarta - Centenas de agentes de vários estados vieram à Câmara para acompanhar a leitura do relatório. Segundo o Ministério da Saúde, existem hoje mais de 230 mil profissionais em atuação em todo o país na prestação de assistência básica à saúde.
Para os tucanos Carlos Brandão e João Campos (GO), a proposta foi aperfeiçoada pela relatora, mas só deve ser aprovada quando for estipulada a remuneração mínima para os agentes. Segundo eles, isso não dará margem para que as prefeituras paguem a remuneração que acharem correta, abrindo espaço para eventuais injustiças com esses profissionais.
Para Brandão, a comissão dará mais segurança ao cumprimento da lei com a definição do valor mínimo do salário. “Se o governo pensasse bem, as atividades que os agentes exercem geram uma economia enorme ao país, pois eles realizam a prevenção de inúmeras doenças que poderiam gerar elevadas despesas à rede pública hospitalar”, afirmou o deputado. Para ele, o piso já deveria ter vindo há muito tempo.
De acordo com João Campos, a PEC é essencial para corrigir injustiças cometidas com os agentes de saúde, como a baixa remuneração e a falta de condições adequadas de trabalho. Titular da comissão especial que analisa a proposta, o tucano defendeu a inclusão do valor mínimo no relatório e afirmou que somente com essa medida a PEC se tornará ideal. “O que queremos é apenas mais um aperfeiçoamento indispensável”, alertou.
O pedido dos deputados pode ser atendido caso a relatora acate a emenda do deputado Valtemir Pereira (PSB-MT) que estabelece um piso salarial com valor determinado. Fátima Bezerra afirmou que irá analisar novamente a emenda. Ela se reunirá na quarta-feira pela manhã com os deputados para discutir esse e outros ajustes ao texto. A comissão deve votar o relatório em reunião que ocorrerá às 14h30 em plenário a ser definido. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Du Lacerda)
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