Em sessão solene nesta quarta-feira (11) a partir das 10h30, o Congresso Nacional vai promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a Desvinculação de Receitas da União na Educação. Considerado histórico, o fim da chamada "DRU" vai representar um incremento de mais de R$ 9 bilhões anuais do Ministério da Educação. Tucanos tiveram papel decisivo na tramitação e da aprovação desta PEC tanto na Câmara quanto no Senado.
Mais investimentos - “Ao aprovar o fim da DRU, o Congresso deu um grande passo para transformar a Educação em prioridade real no nosso país, deixando de ser um discurso retórico. Passaremos à prática com novos investimentos que serão aplicados principalmente na educação básica, ampliando o acesso gratuito e obrigatório à escola, que passará a ser de 4 a 17 anos”, destacou o deputado Rogério Marinho (RN), autor do substitutivo à PEC que foi aprovado pelo Congresso e será promulgado amanhã.O substitutivo aprovado prevê não apenas o fim da DRU, mas também como serão investidos os novos recursos, que devem priorizar a educação básica. Boa parte desse adicional que o MEC vai receber irá para o programa Pró-infância, convênio que destina verba federal para prefeituras construírem creches. Como destacado pelo tucano, a PEC do fim da DRU também institui a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos até 2016.
Também está marcada para a manhã desta quarta-feira a promulgação de mais duas PECs no plenário do Senado: a que transfere os servidores de Rondônia para a União e a que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Da redação com assessoria do deputado/Foto: Du Lacerda)
Leia também:
Tucanos comemoram aumento de verbas para Educação
Nenhum comentário:
Postar um comentário