Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Otavio Leite (RJ) protestaram contra o relatório do deputado João Maia (PR-RN) na comissão especial do pré-sal que trata da capitalização da Petrobras. O texto-base aprovado nesta terça-feira (10) mantém a estratégia do governo Lula com essa proposta: proporcionar à União aumentar seu controle sob o capital da Petrobras.
Cheque em branco - O texto prevê o repasse de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras, sem licitação, na chamada "cessão onerosa". O objetivo é reforçar o caixa da Petrobras e possibilitar investimentos para a exploração do pré-sal.
Estudo da Consultoria da Câmara dos Deputados estima em mais US$ 300 bilhões o ganho líquido da empresa com a operação, dependendo da cotação do petróleo. Apesar disso, não há previsão do pagamento de participação especial a estados e municípios.
Para Thame, o projeto de lei é absurdo e representa um verdadeiro "cheque em branco". "Não sabemos qual será o ônus dessa cessão e o custo dessa capitalização. Além disso, a proposta corta recursos dos estados e municípios ao não dividir os lucros. Com isso, o governo quer aumentar a sua participação na Petrobras. Votar a favor dessa proposta, no formato em que ela foi apresentada, seria assinar um atestado de irresponsabilidade”, afirmou.
Otavio Leite manifestou sua indignação com as perdas de recursos de estados e municípios. “A participação especial é um preceito constitucional que está sendo sepultado. Isso causa uma verdadeira sangria aos estados produtores de petróleo e pode trazer um prejuízo de R$ 22 bilhões só ao Rio de Janeiro. O governo deveria ter retirado isso da sua parte do bolo, e não dos estados. O projeto reflete o abuso de poder semelhante à época da ditadura”, condenou.Thame criticou também o impedimento de os trabalhadores utilizarem recursos do FGTS para a compra de ações da Petrobras. “Somente o governo poderá capitalizar a Petrobras com títulos da dívida pública. Os demais acionistas terão que pagar com dinheiro, à vista. A situação é absolutamente desequilibrada. Mesmo quem já possui ações na empresa não poderá utilizar o FGTS para manter a participação no bolo acionário da Petrobras”, condenou.
Em 2000, quase 300 mil trabalhadores compraram ações da empresa utilizando o FGTS. A expectativa do governo é que boa parte dos acionistas deixe de comprar os papéis, abrindo possibilidade de o próprio Executivo adquirir os títulos e aumentar sua participação acionária na empresa. Os nove destaques ao projeto de lei do Executivo serão analisados nesta quarta-feira (11) a partir das 11h. (Reportagem: Alessandra Galvão)
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