O deputado Rogério Marinho (RN) defendeu nesta terça-feira (10) a regulamentação do complemento, por parte da União, de recursos para o piso salarial de professores estaduais e municipais. Segundo o tucano, é necessário estabelecer critérios de complementação sem a necessidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Audiência pública - O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Educação para discutir e propor uma revisão nos critérios de repasse da União para a complementação do piso. Marinho foi autor do requerimento para a realização do debate, que reuniu vários prefeitos. “A grande maioria dos municípios não recebe esse complemento, inclusive vários do Rio Grande do Norte”, lamentou. De acordo com Marinho, a decisão de promover a audiência foi tomada após ele tomar conhecimento da exclusão, pelo governo federal, dos repasses federais para complementação do piso de mais de 80% dos estados e municípios.
O deputado do PSDB reconhece a incapacidade de a União ajudar todos os municípios, mas acredita que as cidades com menor índice de desenvolvimento da educação deveriam ser olhados de uma maneira diferente. “Espero que o governo se sensibilize em função da crise econômica dos pequenos municípios do país, que em sua maioria não tem condições de pagar de forma integral o fundo a partir de janeiro. É preciso encontrar uma solução para minimizar o problema”, acrescentou.
O tucano lembrou que a partir de janeiro de 2010 todos os municípios e estados serão obrigados a pagar o mínimo de R$ 950 para os professores dos ensino infantil e médio. (Reportagem: Letícia Bogéa)
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