Deputados do PSDB ressaltaram ontem a importância da lei que pode beneficiar 11 milhões de trabalhadores que hoje estão na informalidade. Durante o seminário “Empreendedor individual como política nacional de inclusão e formalização”, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara, os tucanos apontaram caminhos para garantir a efetiva adoção da legislação que entrou em vigor no último dia 1º, fruto de projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP).
CONQUISTA SOCIAL
De acordo com Thame, o Brasil vive um bom momento com a aprovação da lei. “A finalidade da ação política é melhorar o cotidiano das pessoas. Com base nesse princípio, elaboramos uma proposta em benefício de milhares de trabalhadores que precisam de uma proteção legal”, apontou. Conforme apontou, as micro e pequenas empresas são grandes empregadoras. Hoje são cerca de três milhões em atuação no país.
Promovido por três comissões da Câmara (Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico e Trabalho), o debate contou com a participação do ministro da Previdência Social, José Pimentel; e dos presidentes do IPEA, Márcio Pochmann; e do Sebrae, Paulo Okamotto. Os expositores destacaram que a nova legislação altera o modo de inclusão no mercado de trabalho e representa uma grande conquista social.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) exaltou o apoio do Sebrae, de governadores, prefeitos, empresas e trabalhadores para colocar a nova legislação em prática. “A lei é uma das maiores conquistas do nosso país e proporcionará a legalização de trabalhadores informais que não têm direito a uma série de benefícios, como aposentadoria, pensão por morte e licença-maternidade”, explicou. Na avaliação do parlamentar, é fundamental reduzir a carga tributária, o que permitiria a criação de milhares de empregos.
Já o deputado Gervásio Silva (SC) destacou a importância das ações visando facilitar o empreendedorismo. “O microempreendedor enfrenta muitas barreiras. Para garantir a adoção da lei, é preciso simplificar o que chamaria de indústria burocrática. A inclusão efetiva dos informais não será realizada se exigirmos o registro em diversos órgãos paralelos”, alertou. O tucano sugeriu ainda a criação de uma comissão para acompanhar o assunto. (Alessandra Galvão)
CONQUISTA SOCIAL
De acordo com Thame, o Brasil vive um bom momento com a aprovação da lei. “A finalidade da ação política é melhorar o cotidiano das pessoas. Com base nesse princípio, elaboramos uma proposta em benefício de milhares de trabalhadores que precisam de uma proteção legal”, apontou. Conforme apontou, as micro e pequenas empresas são grandes empregadoras. Hoje são cerca de três milhões em atuação no país.
Promovido por três comissões da Câmara (Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico e Trabalho), o debate contou com a participação do ministro da Previdência Social, José Pimentel; e dos presidentes do IPEA, Márcio Pochmann; e do Sebrae, Paulo Okamotto. Os expositores destacaram que a nova legislação altera o modo de inclusão no mercado de trabalho e representa uma grande conquista social.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) exaltou o apoio do Sebrae, de governadores, prefeitos, empresas e trabalhadores para colocar a nova legislação em prática. “A lei é uma das maiores conquistas do nosso país e proporcionará a legalização de trabalhadores informais que não têm direito a uma série de benefícios, como aposentadoria, pensão por morte e licença-maternidade”, explicou. Na avaliação do parlamentar, é fundamental reduzir a carga tributária, o que permitiria a criação de milhares de empregos.
Já o deputado Gervásio Silva (SC) destacou a importância das ações visando facilitar o empreendedorismo. “O microempreendedor enfrenta muitas barreiras. Para garantir a adoção da lei, é preciso simplificar o que chamaria de indústria burocrática. A inclusão efetiva dos informais não será realizada se exigirmos o registro em diversos órgãos paralelos”, alertou. O tucano sugeriu ainda a criação de uma comissão para acompanhar o assunto. (Alessandra Galvão)
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