A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. Agora a proposta está pronta para a apreciação do plenário do Congresso Nacional na próxima terça-feira. O relator Wellington Roberto (PR-PB) retirou, por exigência da oposição, um dos pontos mais polêmicos do projeto: a inclusão das despesas com os hospitais universitários federais, até o limite de R$ 480 milhões, no piso da Saúde. Essa despesa sempre fez parte do orçamento da Educação e não será alterada.
Ajustes - “Lutamos para que não houvesse esse verdadeiro saque nos recursos investidos na Saúde. O governo trata mal o setor. Basta ver o exemplo da Emenda 29, que até hoje não foi regulamentada. Com relação à flexibilização do superávit primário para os estados e municípios, vamos fazer ajustes no texto durante a votação no plenário”, avisou o deputado Narcio Rodrigues (MG), coordenador do PSDB na comissão.
O tucano se refere à inclusão de dispositivo flexibilizando a meta de superávit primário para os estados e municípios em 2010, uma iniciativa que partiu do PSDB para ajudar os entes federados. Pelo acordo fechado entre tucanos e o relator, estados e municípios poderão reduzir a sua meta – oficialmente de 0,95% do PIB – para 0,90%. A folga (0,05%), que representa cerca de R$ 1,7 bilhão, seria usada pelos estados e municípios em investimentos. Para o deputado, a ajuda é bem-vinda, mas ainda insuficiente. Além disso, o partido deve ficar alerta para risco de veto por parte do Executivo.
“Os estados têm feito o seu dever de casa no campo fiscal, até mais do que a União. É justo que eles também tenham a possibilidade de fazer superávit menor se a redução for vinculada a gastos com investimentos”, destacou o líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ).
Os dois tucanos também apontaram avanços com relação à Lei Kandir, que isenta da cobrança do ICMS os estados exportadores. Wellington Roberto incluiu no parecer da LDO recursos da Lei Kandir de 2007 que nunca foram repassados aos estados – o equivalente a R$ 1,3 bilhão. “Chega de penalizar os estados exportadores”, disse Narcio. “Não se trata de uma dádiva ou favor do Planalto. Os governadores são de todos os partidos, e essa é a quitação de uma dívida constitucional. É absolutamente justo que os estados tenham esses recursos”, finalizou Leite.
(Rafael Secunho)
Ajustes - “Lutamos para que não houvesse esse verdadeiro saque nos recursos investidos na Saúde. O governo trata mal o setor. Basta ver o exemplo da Emenda 29, que até hoje não foi regulamentada. Com relação à flexibilização do superávit primário para os estados e municípios, vamos fazer ajustes no texto durante a votação no plenário”, avisou o deputado Narcio Rodrigues (MG), coordenador do PSDB na comissão.
O tucano se refere à inclusão de dispositivo flexibilizando a meta de superávit primário para os estados e municípios em 2010, uma iniciativa que partiu do PSDB para ajudar os entes federados. Pelo acordo fechado entre tucanos e o relator, estados e municípios poderão reduzir a sua meta – oficialmente de 0,95% do PIB – para 0,90%. A folga (0,05%), que representa cerca de R$ 1,7 bilhão, seria usada pelos estados e municípios em investimentos. Para o deputado, a ajuda é bem-vinda, mas ainda insuficiente. Além disso, o partido deve ficar alerta para risco de veto por parte do Executivo.
“Os estados têm feito o seu dever de casa no campo fiscal, até mais do que a União. É justo que eles também tenham a possibilidade de fazer superávit menor se a redução for vinculada a gastos com investimentos”, destacou o líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ).
Os dois tucanos também apontaram avanços com relação à Lei Kandir, que isenta da cobrança do ICMS os estados exportadores. Wellington Roberto incluiu no parecer da LDO recursos da Lei Kandir de 2007 que nunca foram repassados aos estados – o equivalente a R$ 1,3 bilhão. “Chega de penalizar os estados exportadores”, disse Narcio. “Não se trata de uma dádiva ou favor do Planalto. Os governadores são de todos os partidos, e essa é a quitação de uma dívida constitucional. É absolutamente justo que os estados tenham esses recursos”, finalizou Leite.
(Rafael Secunho)
Nenhum comentário:
Postar um comentário