Parlamentares do PSDB criticaram ontem a decisão do presidente Lula de vetar emendas do partido à Medida Provisória 459, que cria o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Um dos dispositivos barrados tornava obrigatório o sorteio eletrônico público dos imóveis destinados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Mesmo reconhecendo a importância da emenda como “instrumento de garantia da impessoalidade na seleção do programa”, o petista decidiu barrá-la alegando que a regra dificultaria a operacionalização do programa.
EM SÃO PAULO É TRANSPARENTE
O líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP), considerou inadmissível e incompreensível as justificativas do veto. Em sua avaliação, o governo impediu, em virtude de interesses eleitoreiros, a lisura e a transparência da distribuição das moradias. “O presidente Lula barrou a emenda para que o PT e seus aliados possam fazer a distribuição de casas de forma política e eleitoreira”, criticou. O parlamentar lembrou o exemplo de São Paulo, onde a modalidade do sorteio é usada. “Isso permitiu que ao longo de 15 anos não houvesse nenhuma dúvida sobre a lisura, a transparência e o não uso político desse procedimento”, comparou.
O deputado Fernando Chucre (SP) também considerou o veto absurdo. “O número de inscritos será bem superior ao de unidades disponíveis. O critério do sorteio eletrônico dá transparência ao processo de distribuição das casas. É uma maneira de evitar o clientelismo e a prática de utilizar os programas governamentais para atender a companheirada do PT”, avaliou.
O tucano teve emenda de sua autoria vetada por Lula: a que garante o financiamento de lotes urbanizados para famílias com menos de seis salários mínimos. “Ao não favorecer lotes urbanizados, regulares e com infraestrutura, o governo incentiva a ocupação irregular de terrenos públicos”, lamentou.
Aníbal e Chucre destacaram ainda a importância da mobilização dos parlamentares para derrubar esses vetos no Congresso. (Alessandra Galvão)
EM SÃO PAULO É TRANSPARENTE
O líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP), considerou inadmissível e incompreensível as justificativas do veto. Em sua avaliação, o governo impediu, em virtude de interesses eleitoreiros, a lisura e a transparência da distribuição das moradias. “O presidente Lula barrou a emenda para que o PT e seus aliados possam fazer a distribuição de casas de forma política e eleitoreira”, criticou. O parlamentar lembrou o exemplo de São Paulo, onde a modalidade do sorteio é usada. “Isso permitiu que ao longo de 15 anos não houvesse nenhuma dúvida sobre a lisura, a transparência e o não uso político desse procedimento”, comparou.
O deputado Fernando Chucre (SP) também considerou o veto absurdo. “O número de inscritos será bem superior ao de unidades disponíveis. O critério do sorteio eletrônico dá transparência ao processo de distribuição das casas. É uma maneira de evitar o clientelismo e a prática de utilizar os programas governamentais para atender a companheirada do PT”, avaliou.
O tucano teve emenda de sua autoria vetada por Lula: a que garante o financiamento de lotes urbanizados para famílias com menos de seis salários mínimos. “Ao não favorecer lotes urbanizados, regulares e com infraestrutura, o governo incentiva a ocupação irregular de terrenos públicos”, lamentou.
Aníbal e Chucre destacaram ainda a importância da mobilização dos parlamentares para derrubar esses vetos no Congresso. (Alessandra Galvão)
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