Lúcia Vânia: urgência no pré-sal é "tremenda desconsideração" com Congresso
A senadora Lúcia Vânia (GO) afirmou ser "uma tremenda desconsideração com o Congresso Nacional e com a própria população brasileira" o Executivo dar 90 dias para que o Congresso Nacional analise os quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório para exploração da camada pré-sal. Ela disse que os parlamentares têm de exigir mais tempo para se manifestar e o governo precisa recuar em sua decisão.
Críticas de especialistas - A tucana lembrou que a Lei do Petróleo tramitou no Congresso Nacional durante um ano até ser aprovada. Mais tempo gastou a Lei do Gás, que foi analisada nas duas Casas do Parlamento durante dois anos e nove meses. Para ela, o marco regulatório do pré-sal é ainda mais complicado do que essas duas legislações em virtude dos impactos econômicos. Por isso, necessita de bastante tempo para ser discutido.
A senadora citou entrevista do ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, que criticou, por exemplo, a falta de números que justifiquem a mudança do regime de concessão pelo de partilha. Segundo ele, o regime de concessão tem se mostrado eficaz desde que foi adotado e foi com ele que se chegou às descobertas das jazidas do pré-sal.
Na entrevista, o especialista também reprova a diminuição dos poderes da ANP e, consequentemente, de sua fiscalização. As novas áreas a serem concedidas, afirmou, passam a ser decididas pelo Conselho Nacional de Política Energética, pelo Ministério de Minas e Energia e pela nova estatal a ser criada, a Petrosal.
A senadora citou ainda entrevista de Marco Tavares, diretor da consultoria Gas Energy, que também critica a substituição do processo de concessão pelo de partilha. De acordo com ele, o primeiro é muito mais transparente. Ele lamentou a falta de debate sobre a questão, para a qual não foram ouvidos governadores nem especialistas de fora do governo. Outra crítica do consultor é que a questão ambiental foi completamente ignorada nos projetos que definem o marco regulatório do pré-sal. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)
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