Mudança de regime de exploração desagrada deputados
Os deputados Edson Aparecido (SP) e Eduardo Gomes (TO) criticaram nesta sexta-feira a intenção do governo de mudar o regime de exploração do petróleo para um modelo com forte controle estatal sobre a maior parte da riqueza extraída da camada subterrânea. Um dos projetos que chegaram à Câmara (5938/09) nesta semana visa mudar o regime de concessão estabelecido pela Lei Geral do Petróleo de 1997, passando-o para o sistema de partilha da produção.
Retrocesso - Segundo Aparecido, a mudança seria um retrocesso. “Eles querem evidentemente incluir ainda mais o Estado no processo de extração do pré-sal, com um aspecto intervencionista em todo o processo, e não como um elemento regulador. É, coincidentemente, a concepção de Estado que o PT e o Lula possuem”, afirmou. “Com isso, voltaríamos a um período no qual uma visão monopolista do Estado impediu por muito tempo os avanços que só vieram com a Lei Geral do Petróleo”, alertou.
Pela proposta do Executivo, o regime de concessão seria válido apenas para as áreas - chamadas de blocos - já licitados. Para o pré-sal, entraria em vigor um contrato de partilha da produção, adotado em países como Arábia Saudita e Iraque. Pelo acordo, Estado e empresas dividiriam a produção de óleo e gás, permitindo à União capturar a maior parte da riqueza gerada com a renda do petróleo.
Eduardo Gomes também contesta o argumento. “Com o regime atual foi possível acompanharmos um crescimento da exploração do petróleo com a participação de empresas vindas do mercado aberto. Não há nenhuma falha neste sistema que possa justificar a mudança”, apontou. “Mas creio que aí está um ingrediente político-eleitoral do governo, que inclusive quer uma discussão açodada no Congresso”, opinou, ao referir-se à insistência de Lula de manter o regime de urgência nas propostas.
Os números mostram que o atual marco regulatório de exploração de petróleo, instituído na gestão FHC, trouxe vários avanços. Nos últimos 12 anos, o peso do setor no Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 2% para 10%, as reservas cresceram, a produção diária mais que duplicou e a participação da União na renda gerada pelo setor multiplicou-se por oito.
O regime de exploração será, inclusive, um dos temas de discussão na reunião conjunta das bancadas tucanas na Câmara e no Senado, marcada para a próxima quarta-feira, às 14h, na sede do PSDB. O objetivo é discutir e buscar uma posição sobre os quatro projetos que tratam da regulamentação do pré-sal. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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O regime de exploração será, inclusive, um dos temas de discussão na reunião conjunta das bancadas tucanas na Câmara e no Senado, marcada para a próxima quarta-feira, às 14h, na sede do PSDB. O objetivo é discutir e buscar uma posição sobre os quatro projetos que tratam da regulamentação do pré-sal. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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