Modelo adequado

Aníbal defende Estado eficiente e capaz de investir

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), defendeu nesta terça-feira a importância de um Estado eficiente, capaz de gastar corretamente e de investir em prol do desenvolvimento, seja na boa prestação de serviços em áreas com educação e saúde, seja na infraestrutura e na logística. Para o tucano, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, levantou um debate velho e superado ao afirmar, em entrevista à "Folha de S. Paulo", que “só os tupiniquins defendem a tese falida do Estado mínimo”.

Contradição petista - Em pronunciamento, o tucano alertou para algo recorrente da gestão do PT: ao mesmo tempo em que diz querer aumentar investimentos, o governo trava complemente a atividade produtiva por meio de uma pesada carga tributária. Na avaliação de Aníbal, a retórica do Planalto leva à direção de mais tributos e de um Estado maior. “É importante que o Estado não seja mínimo nem máximo, mas competente, capaz de investir e que não retire mais recursos da sociedade para alimentar a gastança que não traz retornos em áreas fundamentais para a população”, avaliou Aníbal.

O deputado disse ainda que quase um terço das riquezas produzidas no Brasil se transformam em impostos. “Temos uma das cargas tributárias mais altas do mundo. A manifestação da ministra mostra que ela quer que essa carga cresça um pouco mais, penalizando a população pobre, a que mais sofre com essa situação", alertou. E para piorar, Aníbal afirmou que diante das dificuldades fiscais que está vivendo, a gestão petista começa a dar sinais de querer avançar sobre as receitas de outros entes da Federação, caso do veto à compensação aos estados pelas perdas de Lei Kandir e o contingenciamento de recursos provenientes de royalties.

Em aparte, o deputado Albano Franco (SE) ressaltou a importância de desonerar os tributos no Brasil. “A carga tributária é o que atrapalha o desenvolvimento, principalmente porque nenhum país do mundo tributa investimento e exportação como o Brasil”, disse. Já Bruno Araújo (PE) destacou que a despesa do governo com pessoal chega a R$ 170 bilhões. “Os gastos são referentes ao custeio burocrático da máquina, e não ao aumento de investimentos. Vemos que falta eficiência na gestão da máquina pública”, destacou.

No pronunciamento, o líder voltou a defender o projeto de lei de sua autoria que estabelece punições para os motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. “É uma espécie de legislação do tipo 'quem não deve não teme', assim como no caso dos pais que se recusam a fazer o exame de DNA e dos atletas que se negam a fazer o exame antidoping”, comparou.

Aníbal destacou que a Lei Seca contribuiu para reduzir o número de acidentes e de vítimas fatais no trânsito no Brasil e que o projeto tem o objetivo de dar mais condições às autoridades públicas. “Hoje vivemos situações em que a possibilidade de punição dos motoristas que causam acidentes gravíssimos, até com casos de morte, é muito limitada. Não há nada mais educativo e importante para coibir a violência no trânsito do Brasil do que uma legislação rigorosa, que possibilite a punição efetiva daqueles que a transgredirem”, ressaltou.

O deputado lembrou ainda o pedido encaminhado ao Procurador-Geral da República para esclarecer o porquê de o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não estar utilizando os 5% provenientes das multas de trânsito em campanhas educativas. “O percentual é equivalente a R$ 251 milhões só neste ano e até agora nenhum centavo foi utilizado em campanhas educativas”, denunciou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)