Trabalho reconhecido

Banco Central confirma conclusões da CPMI dos Correios sobre bancos do mensalão

Três anos e meio depois do encerramento da CPMI dos Correios, o Banco Central confirmou as irregularidades apontadas pela comissão em operações dos bancos Rural e BMG, envolvidas no financiamento no esquema do mensalão, e proferiu as primeiras decisões punitivas contra essas instituições. A informação foi revelada pela "Folha de S. Paulo".

Processos - Para o deputado Gustavo Fruet (PR), a notícia reafirma a importância do trabalho da comissão e mostra que os resultados de uma CPI nem sempre são imediatos, dada a natureza da investigação parlamentar. Como subrelator de movimentações financeiras da CPMI, Fruet foi um dos responsáveis por esclarecer o fluxo do dinheiro utilizado no pagamento de propina a congressistas.

O Banco Central abriu três processos administrativos relacionados ao caso do mensalão contra os bancos BMG e Rural, e já proferiu decisões em dois deles. Os dois bancos foram condenados por terem concedido crédito “em desacordo com os princípios de seletividade, garantia e liquidez". Os bancos recorreram e aguardam julgamento no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Se a decisão do BC for confirmada, informa a Folha, os dois bancos pagarão multas e “13 dirigentes do Rural e quatro do BMG ficarão inabilitados, por períodos de um a oito anos, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições sob fiscalização do BC”.

Além do Banco Central, as apurações sobre o mensalão conduzidas pela CPMI dos Correios resultaram em investigações e processos em vários outros órgãos, como a Receita Federal (que já aplicou sanções a pessoas físicas e partidos políticos) e o Ministério Público Federal, cuja denúncia contra 39 pessoas envolvidas no esquema gerou uma ação penal que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Recentemente, a Procuradoria da República em São Paulo ofereceu denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas, em razão da participação de empresas que controlava no esquema do mensalão. (Da assessoria de imprensa do deputado)