A bancada do PSDB na Câmara se reuniu na tarde desta terça-feira para o primeiro debate comandado pelo líder José Aníbal (SP) com o objetivo de discutir os quatro projetos sobre o pré-sal enviados ao Congresso pelo governo Lula. Os tucanos acompanharam a apresentação do engenheiro Wagner Freire, que criticou pontos previstos na proposta do Planalto, como a intenção de mudar o atual regime de concessão, a condução das operações por uma única empresa - a Petrobras - e a criação da Petro-Sal. Freire trabalhou por 35 anos na Petrobras e tem especialização em geologia e geofísica do petróleo.
Principais pontos - Na avaliação do especialista, o modelo de concessão adotado no governo Fernando Henrique a partir de 1997 é muito bom e não deve ser alterado. "É excelente e diria que até sob certos aspectos é superior ao usado em países com o EUA, Canada, Austrália, Noruega e Reino Unido. Não há razão para mudar o modelo", defendeu. A concessão proporcionou vários ganhos ao país, como aumento significativo da produção, que passou de 866 mil barris/dia para os atuais 1,9 milhão de barris/dia.
Freire alertou também para as consequências da entrega exclusiva das operações à Petrobras. "Isso não existe em nenhum lugar do mundo, seja no regime de concessão ou de partilha", apontou. Em sua avaliação, é preciso abrir mercado. Com isso, a estatal não estaria tão aberta a riscos na exploração quando não encontrar petróleo. "Obrigá-la a ter participação mínima de 30% em todos os blocos do pré-sal é ruim para a Petrobras, até porque pode existir áreas que não interessam,além de coibir o processo de competição", apontou.
A criação da Petro-sal para administrar o petróleo também foi considerada um erro. "Não há justificativa, até porque o atual modelo não precisaria ser mudado. Além disso, criará um estatal com atribuições sofisticadas que ela não terá condições de administrar por muito tempo", completou.
O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), também falou à bancada sobre as implicações de se criar uma nova empresa pública e afirmou que o setor petroleiro não paga o imposto que deveria no Brasil. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)
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