14 de out. de 2009

Confisco

Mantega terá que explicar retenção do imposto de renda também na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara convidará o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar a retenção proposital da restituição do imposto de renda da pessoa física. "Essa medida representa um verdadeiro confisco de recursos dos contribuintes que pagaram a mais o IR retido na fonte em 2008 e uma flagrante penalização do governo às pessoas e famílias com imposto a receber", reprovou o deputado Albano Franco (SE), autor do requerimento aprovado hoje.

Lula já recebeu o dele - Ontem a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado havia acatado requerimento do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que pede as presenças de Mantega e do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para justificar a retenção do IR em audiência pública. Também nesta terça-feira, a imprensa revelou que o presidente Lula não foi prejudicado por essa medida do seu governo, pois ele recebeu a sua restituição ainda no primeiro lote.

Para Albano Franco, a postura do Planalto atrapalha a vida financeira de milhões de credores da Receita Federal, que contavam com a restituição para saldar compromissos diversos previamente agendados. "Sem dúvida esse é um assunto que deve ser esclarecido nesta comissão pelo ministro da Fazenda", apontou Albano, que cobrará de Mantega boas respostas para o que classificou de "ato injustificável" e "lamentável em todos os sentidos".

Na avaliação do parlamentar, não tem a mínima sustentação a alegação do Planalto de que era preciso reter os recursos em virtude da queda da arrecadação. "Os gastos públicos em despesas correntes vêm crescendo exponencialmente, mesmo considerando a acentuada redução da receita", contestou. (Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

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