Deputados criticam exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal
Os deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) e João Almeida (BA) criticaram nesta quarta-feira a proposta do governo Lula de dar à Petrobras a condição de operadora exclusiva na exploração de todos os blocos do pré-sal. Essa prerrogativa está prevista na proposta do Planalto que estabelece o regime de partilha na produção do petróleo extraído nessa camada. Hoje a comissão especial da Câmara que debate o tema promoveu mais uma audiência pública com a presença de especialistas.
Árvore de Natal - “O projeto é inconstitucional e inconsistente. O governo deveria discutir se o melhor para os brasileiros é a estatização total da nova camada ou o ambiente de concorrência vigente no país há 12 anos, com a Lei do Petróleo”, afirmou Vellozo Lucas, 2º vice-presidente da comissão. Datada de 1997, essa legislação pôs fim ao monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e abriu espaço para atuação da iniciativa privada no setor.
Para Almeida, o Planalto apresentou um projeto que é uma "verdadeira árvore de Natal", cheia de penduricalhos. "O essencial não foi alterado para definir quem se apropria dos excedentes econômicos proporcionados pelo pré-sal. Ou seja, são projetos que não sabemos como funcionarão na prática. Além disso, o tempo disponível para debate é insuficiente”, apontou.
Para os especialistas que estiveram na Câmara, é fundamental fixar em lei qual será o percentual mínimo do excedente de petróleo do pré-sal que caberá a União. Participaram da audiência o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, e o representante da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Alfredo Renault.
O relator da comissão especial, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve apresentar seu relatório na próxima semana. Os tucanos pretendem construir um consenso, mas alertam que podem votar contra o texto final se não houver mudanças. Junto com o 1º vice-líder, Duarte Nogueira (SP), os deputados apresentaram dois projetos substitutivos às propostas do governo. Um deles institui o regime misto de concessão e partilha do pré-sal, mantendo os princípios da Lei do Petróleo. Já o segundo ria a Empresa Brasileira de Administração Social de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Social), integralmente estatal. (Reportagem: Alessandra Galvão)
Para os especialistas que estiveram na Câmara, é fundamental fixar em lei qual será o percentual mínimo do excedente de petróleo do pré-sal que caberá a União. Participaram da audiência o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, e o representante da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Alfredo Renault.
O relator da comissão especial, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve apresentar seu relatório na próxima semana. Os tucanos pretendem construir um consenso, mas alertam que podem votar contra o texto final se não houver mudanças. Junto com o 1º vice-líder, Duarte Nogueira (SP), os deputados apresentaram dois projetos substitutivos às propostas do governo. Um deles institui o regime misto de concessão e partilha do pré-sal, mantendo os princípios da Lei do Petróleo. Já o segundo ria a Empresa Brasileira de Administração Social de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Social), integralmente estatal. (Reportagem: Alessandra Galvão)
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