Lei pode ser mudada para definir capital estrangeiro em portais de notíciasO deputado Júlio Semeghini (SP) afirmou nesta quarta-feira (11) que a legislação pode ser mudada para deixar clara a restrição de participação de capital estrangeiro em empresas que produzem conteúdo jornalístico na internet. O tucano participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara (CCT) para debater o tema. De acordo com a Constituição, as companhias que exploram conteúdos jornalísticos só podem possuir até 30% de capital externo.
Mais debate - Convidadas para o debate, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet (Abranet) defenderam a limitação até esse percentual. Segundo as três entidades, a restrição prevista no artigo 222 da Constituição aplica-se a qualquer negócio que explore conteúdos, independentemente do meio utilizado, seja TV, rádio, jornais ou a internet.
De acordo com Semeghini, há um temor das empresas nacionais em relação a possibilidade daquelas que têm maior participação de capital estrangeiro passarem a produzir conteúdo. "Até o momento, o entendimento é de que elas não podem fazê-lo. Mas se necessário, mudaremos a legislação para tornar isso claro", reiterou.
Para o presidente da CCT, deputado Eduardo Gomes (TO), o debate de hoje representa apenas o início das discussões sobre o tema. “Devemos nos debruçar sobre esse assunto e ouvir representantes de diversas partes envolvidas. Há certos tabus envolvidos nessa questão, mas precisamos debatê-la, pois a grande penetração da rede de computadores gera a necessidade de certo controle", ponderou.
Para Emanuel Fernandes (SP), a Comissão de Ciência e Tecnologia é o lugar ideal para se tratar do assunto. “Precisamos dar continuidade nessas discussões”, resumiu. Também participaram do debate dessa quarta-feira representantes do Ministério das Comunicações e do Comitê Gestor da Internet no Brasil. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto:)
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