Pré-sal

Tucanos: mudança no regime de exploração do petróleo é retrocesso

Para deputados do PSDB, a adoção do regime de partilha para a exploração do pré-sal nos moldes do relatório aprovado nesta quarta-feira (11) em comissão especial da Câmara é um retrocesso. Duarte Nogueira (SP) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) criticaram duramente o parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também altera a forma de distribuição dos royalties, aumentando a participação de estados não produtores.

PSDB queria regime misto - “Votei contra, mas o PT e seus aliados conseguiram aprovar as alterações. Estamos alterando a mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento industrial do país”, alertou Vellozo Lucas. "Estabelecer a Petrobras como operadora única do pré-sal é retrocesso. É desconsiderar todos os avanços e modernizações feitas no setor até hoje", completou Duarte Nogueira.

A comissão não acatou o substitutivo apresentada por Vellozo, Duarte e João Almeida (BA) que institui o regime misto de concessão e partilha para os blocos do pré-sal, mantendo os princípios gerais do exitoso modelo previsto na Lei do Petróleo, de 1997. “A proposta do governo desorganiza o modelo de mercado regulado adotado na década de 90 com essa lei, traz incerteza jurídica e reduz as perspectivas de geração de riqueza futura com a exploração do pré-sal”, apontou Vellozo.

A proposta amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Os estados produtores recebiam 22,5% do total de royalties e vão passar para 25%. Os municípios produtores serão os mais prejudicados. Eles recebem 22,5% e agora ficarão com somente 6%. Já os municípios afetados pela produção caem de 7,5% para 3%. A União ficará com 22% dos royalties. Os estados e municípios não produtores passarão a participar da divisão de 44% do total, sendo que hoje somente 7,5% é dividido entre todos.

Apesar de ter sua participação de royalties aumentada, os estados produtores vão perder recursos com a mudança de modelo que acaba com a participação especial a estados e municípios e beneficia a União. Com a mudança de modelo, a União passará a receber uma parcela do petróleo explorado. O projeto aguarda votação no plenário da Câmara e, se for aprovado, segue para o Senado. (Reportagem: Alessandra Galvão com agências)