18 de nov. de 2009

Busca de Justiça

Congresso entrega moção a parentes de vítimas do acidente da Gol


Em ato realizado nesta quarta-feira (18) na presidência da Comissão de Viação e Transportes (CVT), parlamentares entregaram uma moção de apoio a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da Gol (veja fac-símile abaixo). No documento assinado por 232 deputados e 41 senadores de diversos partidos, os congressistas pedem o envio de dados dos processos judiciais em tramitação no Brasil ao governo dos Estados Unidos. Os deputados Vanderlei Macris (SP), Gustavo Fruet (PR) e Carlos Alberto Leréia (GO) participaram do encontro.

Providências - Segundo Macris, o objetivo é que as autoridades americanas acompanhem e tomem providências em relação aos pilotos norte-americanos que conduziam a aeronave Legacy no momento do choque com o boeing da Gol em 29 de setembro de 2006.

“Há indícios muito fortes da responsabilidade dos dois pilotos nesse acidente que matou 154 pessoas. Juntamente com os representantes das vítimas, estamos movimentando o Congresso Nacional por meio desse documento oficial que será entregue às autoridades americanas para chamar a atenção deles sobre a responsabilização dos pilotos do Legacy nesse acidente”, destacou.

A entrega da moção assinada pelos parlamentares brasileiros às autoridades americanas será feira pelo advogado da associação, Dante D'Aquino e ainda não tem data marcada. No último dia 3 de novembro, os deputados Vanderlei Macris, Gustavo Fruet e Jaime Martins (PR-MG) estiveram com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, para manifestar preocupação com o risco de prescrição da ação penal contra os pilotos americanos. O advogado das famílias acompanhou os parlamentares.

A ação corre na Justiça Federal de Sinop (MT) e, no caso da denúncia por atentado à segurança de voo, prescreve em dois anos. Segundo Fruet, o juiz responsável pelo caso em Sinop acatou a denúncia do Ministério Público relativa a dois dos três crimes apontados. A denúncia por homicídio culposo foi recusada, levando o MP a recorrer ao TRF, que ainda não apreciou o caso. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Ag. Câmara)

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