O deputado Ricardo Tripoli (SP) foi designado nesta quarta-feira (18) relator da Subcomissão que analisará, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o conteúdo do Projeto de Lei 679/2007. O colegiado, composto por 11 integrantes, será responsável por avaliar a proposta que sistematiza a legislação ambiental em vigor.
Rapidez - Em 2008, Tripoli foi relator do projeto no Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis. O substitutivo apresentado pelo tucano abordava 480 artigos, unificou 33 decretos e leis, partes de outras sete normas e uma medida provisória.O projeto de unificação apresentado pelo deputado foi dividido em dez títulos, que correspondem a mesma quantidade de grandes temas da legislação ambiental em vigor: a proteção da flora, a proteção à fauna, a proteção dos recursos aquáticos vivos, as unidades de conservação, o bioma da Mata Atlântica, a gestão de florestas, o controle da emissão de poluentes, o gerenciamento costeiro e as sanções penais e administrativas. O deputado Tripoli adiantou que o novo relatório na Subcomissão deverá ser apresentado nos próximos dez dias. (Da assessoria do deputado)
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