A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17) relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 7291/06, do Senado, que acaba com o uso de animais da fauna silvestre brasileira e os exóticos na atividade circense. O projeto segue para apreciação do plenário da Câmara.
Defesa dos bichos - Durante a reunião da CCJ, o parlamentar comemorou a aprovação do relatório e destacou a importância do projeto para a proteção animal. "A aprovação do nosso relatório representa uma evolução na legislação brasileira, sobretudo para a defesa animal", ressaltou o tucano, que acompanhou toda a tramitação da proposta. O coordenador do Grupo de Trabalho da Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista também agradeceu aos integrantes da comissão pelo apoiamento ao texto. Ao defender o relatório, Tripoli afirmou que houve um acordo entre os membros da Comissão de Educação e Cultura, que ampliou de três para oito anos o prazo para que os circos se desfaçam dos animais ainda existentes em seu plantel.
O texto original da proposta instituía apenas o registro obrigatório dos animais. Após passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Educação e Cultura da Câmara, no entanto, ganhou um substitutivo que proíbe a utilização de animais em circos no Brasil por um período de oito anos. O parecer de Tripoli na CCJ recomendou na íntegra a aprovação da determinação. (Da assessoria do deputado)
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