O Portal da Rede de Fiscalização da Copa de 2014 será lançado no próximo dia 15 de dezembro, segundo o presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara, deputado Silvio Torres (SP). Esse trabalho está sendo desenvolvido em parceria com os Tribunais de Contas da União, estados, municípios e as Comissões de Fiscalização da Câmara e do Senado.
Governo não monta comitê - O portal, que será hospedado no site do Senado Federal, permitirá a troca de informações entre os integrantes da rede e, também, o acesso da sociedade aos dados que serão disponibilizados na rede mundial de computadores. Nele constarão todas as informações sobre as despesas realizadas por União, estados e municípios e os gastos com cada obra, além de veicular as cópias dos contratos, as matrizes de responsabilidade e os cronogramas de trabalho.Na última reunião do grupo, ocorrida no último dia 12, Silvio Torres pediu aos integrantes que obtenham os documentos referentes aos compromissos firmados pelos estados e pelas cidades-sedes com a Fifa para disponibilizá-los no portal. O tucano alertou que até hoje o governo Lula não nomeou um comitê interministerial para gerir a organização da Copa e os gastos públicos, o que dificulta a execução dos compromissos assumidos com a Fifa e a própria fiscalização.
Em virtude desse fato, segundo ele, é um desafio implantar, desde já, um modelo de fiscalização eficiente. "Além do mais, a lentidão de hoje poderá, , à frente, virar pressa e causar grandes problemas", alertou. Silvio Torres fez menção ainda ao fato de que os clubes proprietários de estádios não vão tomar recursos do BNDES porque não querem se endividar. Torres demonstrou ceticismo a respeito da capacidade de endividamento dos estados e municípios para tomarem empréstimo junto ao banco de fomento para as obras de reforma dos estádios e arenas, observando que "a questão ainda está confusa".
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle lembrou ainda a questão da mudança na legislação fiscal que a Secretaria da Receita Federal ficou de enviar ao Congresso até o final do ano. "Meu sentimento é de que o conjunto de leis não será enviado neste prazo", observou.
O representante do Senado na Rede, Hipólito Gadelha, apresentou o projeto de lei que estabelece normas para o controle de gastos de eventos esportivos. O PL está tramitando ao mesmo tempo na Câmara e no Senado e foram apresentados pelo deputado Silvio Torres e pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES). (Da redação com assessoria de Silvio Torres/Foto: Du Lacerda)
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