CPI comemora aprovação de projeto que cria cadastro de desaparecidosA relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara, deputada Andreia Zito (RJ), comemorou nesta quarta-feira (21) a aprovação da proposta que cria um Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos na Comissão de Assuntos Sociais. De autoria da presidente da CPI, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), a proposta foi acatada por unanimidade.
“Já estava na hora de o Legislativo olhar com mais atenção a questão do cadastro. Até veículos têm um cadastro nacional. A aprovação da proposta é sem dúvida um passo importante na caminhada pelo combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes no país”, afirma a relatora.
Pelo PLC 60 de 2009, o acesso às informações do cadastro, bem como o processo de atualização e validação dos dados registrados, serão tratados em convênio estabelecido entre a União, estados e Distrito Federal. A manutenção do cadastro terá como fonte de custeio o Fundo Nacional de Segurança Pública.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado enviará, ainda, um apelo para todas as emissoras de rádio e TV, públicas e privadas, para que ajudem o Poder Público a encontrar os desaparecidos por meio da veiculação diária dos dados constantes do cadastro. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos. Sendo aprovada, vai à sanção presidencial.Também hoje, Bel Mesquita e o deputado Vanderlei Macris (SP) se reuniram com a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, para pedir o apoio à criação do cadastro nacional. Vice-presidente da CPI, o tucano argumentou que as informações sobre as crianças e os adolescentes desaparecidos são insuficientes. "O país está completamente desguarnecido de dados sobre o assunto", disse Macris, que também pediu a defesa de Nicéia do projeto em tramitação no Senado. (Das assessorias da CPI e do deputado/Fotos: Du Lacerda e divulgação )
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