Transferência de depósitos judiciais para a Caixa será transparente
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) à MP 468/09 que dará mais transparência ao processo de transferência para a Caixa Econômica Federal de todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos. De acordo com essa medida provisória acatada hoje, a Caixa deverá repassar os valores ao Tesouro Nacional no prazo máximo de 180 dias. A proposta do tucano foi única emenda aprovada por meio de destaque a essa MP.
Carta aos depositantes - Com a alteração, fica determinado o envio de correspondência aos depositantes, informando-os sobre os valores dos depósitos e a data da transferência. “Essa emenda é relevante porque garante uma melhor informação às pessoas interessadas. Isso vai na direção daquilo que a sociedade clama cada vez mais dos agentes públicos: a mais ampla publicidade possível, clareza e informação de qualidade para os interessados ”, destacou o 1º vice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP).
O PSDB se posicionou contrariamente ao texto da MP por achar que ela foge do seu propósito original. Segundo lembrou Duarte, o objetivo do Planalto com a medida provisória é “reter os recursos na Caixa Econômica Federal e deixá-los disponíveis no Tesouro para o governo continuar promovendo a gastança”. O texto segue para a análise do Senado.
Também na sessão desta quarta, foram aprovados outros projetos. Conhecida como "Ato Médico", a primeira proposta foi aprovada na forma de substitutivo ao PL 7703/06, do Senado, e tem como objetivo definir as atividades privativas de médico e quais podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Já o projeto da deputada Ângela Amin (PP-SC) estabelece a exigência de nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio). Ambas seguem para a votação no Senado.
Foi acatada ainda a proposta que reorganiza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF. Esses servidores também passam a ter gratificação por risco de vida no valor de R$ 250 mensais em 2009, com aumentos sucessivos nos próximos seis anos. Por fim, os parlamentares aprovaram a criação de 2,8 mil cargos de professor universitário.(Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Diógenis Santos)
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