Exemplo para o país

Lei antifumo de São Paulo é um avanço para a sociedade, afirma Tripoli

O deputado Ricardo Tripoli (SP) comemorou nesta sexta-feira (1º) o sucesso da Lei Antifumo de São Paulo, comprovado por pesquisa do Ibope. Encomendado pela Secretaria de Estado da Saúde, o levantamento mostrou ampla aprovação e satisfação da população com a legislação que proíbe o uso do tabaco em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais.

A pesquisa mostrou que 49% dos fumantes de São Paulo reduziram o consumo do tabaco depois da lei, que entrou em vigor em agosto de 2009. Além disso, apontou alto índice de satisfação com a norma - 92% dos fumantes a aprovam, ante 97% dos que não fumam. “Verificar uma redução de cerca de 50% do hábito de fumar é maravilhoso”, afirmou o tucano. Para o deputado, a queda do consumo traz benefícios como a ampliação da expectativa de vida.

Esse foi o primeiro estudo que mediu o impacto da lei em São Paulo. Foram ouvidas 800 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 22 e 27 de julho deste ano, pouco antes da lei completar um ano de vigência. A nova legislação estabeleceu ambientes 100% livres do fumo, proibindo até mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes.

Na avaliação de Tripoli, o Governo de São Paulo, conduzido pelo PSDB há 16 anos, deu um ótimo exemplo com a aplicação dessa lei que beneficia a população e desestimula o uso do tabaco. “É um acerto não só para São Paulo, mas para o Brasil", enfatizou.

São vários os motivos de satisfação com a aplicação das novas regras. Entre os não fumantes, 33% deles dizem que respirar fumaça incomoda muito, 32% se sentem menos incomodados com a fumaça de cigarros alheios e 27% apontam que a qualidade do ar nos locais públicos melhorou.

A maior beneficiada, segundo os entrevistados, foi a saúde: 26% acreditam que a medida protege mais o organismo. Os tabagistas também aprovaram a diminuição do fumo passivo (23%), o menor consumo de tabaco (17%) e a melhora no ar dos bares e restaurantes (16%).

Tripoli ressaltou que a aprovação da lei representa um “grande avanço para a sociedade” e confere mais respeito ao fumante passivo, aquele que não compra cigarros, mas acaba por inspirar a fumaça de quem está perto.

O parlamentar defendeu ainda a extensão dessa lei para todos os estados. Segundo ele, isso seria um grande progresso para a saúde pública do país. “O fato de proibir o uso do cigarro em todas as escalas e em todas as regiões brasileiras seria um grande avanço. É uma experiência muito bem sucedida em São Paulo e que deveria ser aplicada em todo o Brasil”, recomendou.

Principais dados da pesquisa do Ibope

→ Índice de aprovação da lei:
Fumantes: 92%
Ex-fumantes: 96%
Não fumantes: 97%

→ Nota atribuída à lei:
Fumantes: 9,2
Ex-fumantes: 9,5
Não fumantes: 9,5

→ Frequência do uso do cigarro depois da lei:
Fuma menos : 49%
Fuma mais: 3%
Na mesma proporção: 47%

Foram ouvidas 800 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 22 e 27 de julho.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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No apagar das luzes

Governo federal demorou muito para executar plano de banda larga, diz Semeghini

Um dos maiores especialistas da Câmara em ciência e tecnologia, o deputado Julio Semeghini (SP) criticou nesta sexta-feira (1º) a demora do governo federal para executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Na avaliação do tucano, a lentidão mostra a falta de seriedade da gestão do PT com a população. Ontem a Telebrás confirmou para dezembro o início da conexão das primeiras 100 cidades do projeto. Com isso, o governo terá apenas um mês para executar essa primeira etapa do plano, apesar de Lula estar à frente do Palácio do Planalto desde janeiro de 2003.

Ou seja, foram oito anos para adotar uma ampla iniciativa de inclusão digital, mas a previsão é de que o programa só saia do papel no apagar das luzes. A promessa do PNBL é levar internet em "alta velocidade" e com preços baixos a 40 milhões de casas até 2014.

Além da demora, o tucano avalia que mais uma vez a gestão do PT transforma um projeto importante em assunto eleitoreiro. “O governo não fez nada para facilitar o acesso à banda larga e agora, na véspera da eleição, anuncia o plano. Isso tem objetivo eleitoreiro”, condenou Semeghini. De acordo com ele, a atual administração age de forma irresponsável na condução de algo tão importante para o país. “Isso já deveria ter sido feito muito antes. Só estão anunciando agora por causa das eleições”, frisou.

Em relação à polêmica reativação da Telebrás, o deputado disse que o governo está gastando muito e, mesmo assim, não conseguirá atender todo o país com a atual formatação do plano. “Não definiram um modelo que cubra todo o Brasil. E começam novamente escolhendo algumas cidades sem critério e prioridade”, ressaltou. Na experiência-piloto a ser adotada em dezembro, serão atendidas localidades do Nordeste e do Sudeste.

Segundo a estatal, os equipamentos e serviços necessários para dar início ao plano serão contratados até novembro e o edital de infraestrutura sai até a próxima semana. Ontem foram divulgadas as especificações técnicas dos equipamentos, dos softwares e dos serviços que formarão a rede do governo.

R$ 13 bilhões
É o valor previsto no Plano Nacional de Banda Larga até 2014. A Telebrás pediu ao Ministério das Comunicações R$ 1,4 bilhão para sua capitalização e para a execução do PNBL até 2011. A estatal reativará as fibras ópticas da Eletrobras e da Petrobras para vender banda larga no atacado para provedores e operadoras.

512 kbps
Será a velocidade oferecida ao consumidor a um preço médio de R$ 35, segundo estimativa do governo. Em muitos países essa capacidade é considerada ultrapassada.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Apagões sem fim

Macris cobra mais fiscalização da Anac para evitar novo caos aéreo

Para evitar que passageiros enfrentem novos problemas com empresas aéreas, como ocorreu com a Webjet nesta semana e com a Gol há menos de dois meses, o deputado Vanderlei Macris (SP) defendeu uma fiscalização rigorosa da Agência Nacional de Aviação Civil. Integrante da CPI que foi instalada em 2007 pela Câmara para investigar o caos nos aeroportos, o tucano considera fundamental que a Anac verifique de perto as condições operacionais das companhias. Além disso, voltou a alertar para os problemas de infraestrutura nos aeroportos de todo o país.

Na avaliação do parlamentar, a ocorrência de problemas com as empresas do setor mostra a ineficiência da nova regulamentação da Anac, que está em vigor desde junho e foi elaborada para defender os direitos dos passageiros em casos de atrasos ou cancelamentos de voos.

Passageiros da Webjet enfrentam diversos transtornos em todo o país após cancelamentos e atrasos de voos. Os problemas foram provocados, segundo a empresa, porque foi alcançado o limite de carga horária mensal de tripulantes e da perda de pilotos para a concorrência. O Ministério Público do DF já instaurou inquérito civil público para apurar causas e responsabilidades das supostas dificuldades da companhia.

Após os tumultos nos aeroportos provocados pela Webjet, a Anac decidiu puni-la com a suspensão da venda de bilhetes até a próxima sexta (1º). No entanto, isso não resolveu totalmente o problema dos passageiros prejudicados. Cabe à agência reguladora assegurar o direito de embarque nos voos para os quais os consumidores compraram passagens ou, se isso não for possível, garantir outra forma de transporte ou alguma maneira de compensação pelos transtornos sofridos.

Para Macris, a agência reguladora só agiu com mais rapidez para punir a Webjet por causa da proximidade das eleições. Em agosto, o tucano considerou insatisfatórias as respostas dadas pelo governo no caso do caos aéreo envolvendo a Gol e inclusive pediu a realização de audiência pública na Câmara com autoridades do governo, inclusive da Anac, para dar mais explicações. Só no dia 4 deste mês, houve atrasos em 736 voos domésticos e cancelamentos de outros 159.

Além de problemas enfrentados pelas companhias, o deputado alertou que o país está prestes a enfrentar um novo caos aéreo devido a má gestão do governo. De acordo com Vanderlei Macris, os problemas no setor são provocados pela falta de infraestrutura aeroportuária no Brasil, que está despreparada para o aumento da procura. “O governo não se planejou e nem viabilizou recursos para que tivéssemos aeroportos em condições de receber esse aumento da demanda”, apontou.

Se não bastassem os problemas ocorridos com a Webjet, nos últimos dias houve também uma pane no sistema de emissão de passaportes da Polícia Federal. Sem previsão para acabar, esse outro "apagão" afeta cerca de 12 mil pessoas por dia. Diante desse quadro, Macris afirmou que o Brasil enfrenta uma crise de gestão muito séria. “Esses apagões que temos nos sistemas aéreo, elétrico, de transporte, da Polícia Federal, entre outros, revela uma má gestão generalizada na ação do governo”, criticou.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Má gestão

Governo federal não consegue preparar o país para sediar a Copa de 2014, alerta Fernando Chucre

O deputado Fernando Chucre (SP) atribuiu o atraso das obras em infraestrutura para a Copa de 2014 à má gestão do governo federal. A crítica do parlamentar foi feita em entrevista ao programa “Jogo Rápido”, da “Rádio Câmara”. O tucano também afirmou que o país corre o risco de chegar às vésperas do evento sem estar preparado para receber os turistas, principalmente em relação ao setor aéreo, e passar uma péssima imagem do Brasil para os estrangeiros.

Durante o programa, o deputado enfatizou que a aviação civil já sofre com o crescimento da procura e levantou a possibilidade de que aconteça mais um caos aéreo antes mesmo do início do evento esportivo. “Todas as declarações e audiências públicas realizadas na Câmara nos mostram que estamos preparados única e exclusivamente para ter outro apagão aéreo antes da Copa do Mundo”, avisou.

A falta de preparação do governo foi comprovada em audiência pública com a participação da própria presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Vieira. No debate, a dirigente da Anac confirmou que os aeroportos das principais capitais já estão com demanda superior à capacidade de passageiros.

O parlamentar lembrou ainda que toda a propaganda feita pelo governo federal para atrair o maior número de turistas para o país irá se chocar com uma estrutura mal planejada. Segundo o deputado, além de se preocupar com o evento, o governo também deve dar atenção à crescente demanda interna do país por transporte aéreo.

Com os prazos para o término de obras estipulados pela Fifa estourados, Chucre disse que toda a conta de empreendimentos não realizados e mal executados será deixada para o próximo presidente como uma herança. “O pior é que as obras nesses aeroportos não serão realizadas nos próximos quatro anos. Será muito difícil ter esses locais prontos até a Copa do Mundo, período em que haverá acréscimo considerável de passageiros”, ressaltou.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Realidade encoberta

Para Rogério Marinho, governo faz maquiagem em contas públicas para atingir meta fiscal

O deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta quinta-feira (30) o governo federal por utilizar artifícios contábeis para encobrir a realidade sobre as contas públicas e cumprir, apenas aparentemente, a meta fiscal. O tucano alerta para uma maquiagem nos balanços do governo, que, segundo ele, está sendo feita para mascarar o desequilíbrio dos gastos governamentais, fruto da irresponsabilidade do Palácio do Planalto. Entre as manobras usadas desde o ano passado pelo governo estão a redução da própria meta e o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“A preocupação do governo é muito mais em fazer um sucessor para o Lula do que em administrar o país de forma responsável como deveria ser numa gestão republicana. Desse modo, usa de diversos expedientes para escamotear a realidade das contas públicas, que estão sendo deterioradas rapidamente”, afirmou o deputado, economista e coordenador da bancada tucana na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

E mesmo com tortuosos mecanismos adotados para cumprir o superávit primário (a diferença entre o que o governo arrecada e o seu gasto, excluído os juros), o governo não tem conseguido alcançar o percentual definido para o ano, que é de 3,3% do PIB. Para isso, ainda precisará economizar mais de R$ 45 bilhões em 2010. Segundo o Banco Central, o resultado primário do setor público consolidado (composição dos resultados do governo central, de empresas estatais e de governos estaduais e municipais) totalizou R$ 5,2 bilhões em agosto.

Os resultados mostram que o total acumulado em 12 meses foi 2,01% do PIB. Isso representa 1,29 ponto percentual do PIB inferior à meta fiscal fixada para o ano. Porém, o governo deve se valer da Medida Provisória 505/2010, que autorizou novo crédito de até R$ 30 bilhões ao BNDES para comprar ações da Petrobras, para fechar as contas artificialmente. Ao final da operação de capitalização, a estatal repassará o dinheiro ao Tesouro, e, dessa maneira, o governo poderá anunciar o cumprimento oficial da meta fiscal.

Em artigo publicado no jornal "Folha de São Paulo", Felipe Salto, economista e analista da Tendências Consultoria, afirma que com o uso desse expediente a gestão do PT “vai cumprir sem ter cumprido" a meta de redução de seus gastos. Segundo o analista, o legado deixado por esse governo para o próximo será um de novo padrão fiscal pautado por uma "política fiscal menos transparente e mais frouxa" com a consolidação da "contabilidade criativa".

De acordo com Rogério Marinho, além dessas manobras a área econômica tem elevado excessivamente o custeio da máquina pública, priorizando os gastos com cargos comissionados, cartões corporativos e propaganda institucional. Por outro lado, diz o tucano, não há grandes investimentos em infraestrutura, ações que poderiam ajudar a controlar as contas públicas.

Os últimos dados divulgados pela Banco Central comprovam a preocupação do parlamentar. As receitas do Tesouro cresceram, até agosto, 17,8%, enquanto as despesas subiram 34%. O aumento se deve essencialmente aos investimentos, que atingiram R$ 28 bilhões, 62% a mais. No entanto, em valor absoluto, às despesas de pessoal, de R$ 106,8 bilhões, tiveram aumento de 9,1%, o dobro da taxa de inflação.

Esse valor é bem maior e cerca de apenas 10% do que o investimento na principal ação do governo Lula na área de infraestrutura. Nas despesas de investimento, as do PAC representam somente R$ 11,8 bilhões.

Por esses motivos, segundo o tucano, o presidente eleito em outubro terá dificuldades para colocar as contas em ordem. “Não existe almoço grátis. O próximo governo terá o desafio de fazer um forte ajuste das contas públicas para colocar o país nos trilhos com austeridade fiscal e sem que isso comprometa o desenvolvimento”, resumiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Adiamento providencial

Para Feldman, Polícia Federal fez manobra política ao adiar depoimento de filhos de Erenice Guerra

O deputado Walter Feldman (SP) classificou nesta quarta-feira (29) de "manobra política" a atitude da Polícia Federal (PF) de marcar somente para depois das eleições o depoimento dos dois filhos da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, acusados de participar de esquema de corrupção e de tráfico de influência no Palácio do Planalto.

O parlamentar criticou ainda o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que confirmou em entrevista veiculada na "Rádio CBN" já ter localizado Israel e Saulo Guerra. Mesmo assim, a oitiva de ambos ocorrerá somente na próxima terça-feira (5). Até o início desta manhã, se cogitava a possibilidade dos dois serem levados à força para depor, uma vez que os policiais federais tentaram por duas vezes intimá-los sem sucesso.

Dessa maneira, acredita o tucano, as investigações só serão retomadas depois do período eleitoral com o objetivo de evitar desgastes para a candidata à Presidência pelo PT. Na avaliação do parlamentar, os filhos de Erenice devem ser questionados o quanto antes para que a situação tenha logo um desfecho. “É claro que houve um adiamento proposital e que isso não ajudará no esclarecimento do caso”, alertou o tucano.

Segundo o deputado, as denúncias envolvendo a família Guerra e os demais integrantes do governo federal são graves e, por isso, a população precisaria ser esclarecida antes de domingo. “O processo eleitoral é um período agudo de embate político e todas as denúncias graves que acontecem nesse fase deveriam ter uma tramitação absolutamente urgente. A sociedade precisa ser informada sobre o envolvimento de governistas no escândalo que aconteceu na Casa Civil”, enfatizou.

Para o deputado, os fatos averiguados até o momento não representam nem o início da descoberta de todo um esquema de corrupção. Segundo o jornal “O Globo”, o consultor Rubnei Quícoli, que denunciou o esquema de corrupção na Casa Civil, confirmou em depoimento na PF a presença de Israel Guerra nas negociações em que se buscava levantar um empréstimo de R$ 9 bilhões no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Quícoli afirmou que recebeu um suposto pedido de pagamento de propina de R$ 5 milhões de Marco Antonio Oliveira, ex-diretor dos Correios. O dinheiro, segundo o consultor, serviria para cobrir despesas de Erenice Guerra e da candidata do PT à Presidência. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Câmara)

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PT e governo sob suspeita

Hauly exige investigação rigorosa de acesso a dados bancários de vice-presidente do PSDB

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu nesta quarta-feira (29) uma apuração rigorosa da denúncia de quebra de sigilo bancário de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB. Na opinião do parlamentar, integrantes do comitê de campanha da candidata à Presidência pelo PT e do próprio Banco do Brasil têm envolvimento nesses acessos ilegais.

Segundo o próprio BB, os dados da conta corrente foram acessados cinco vezes no primeiro semestre deste ano, mas alegou que todos foram justificados. No entanto, o dirigente tucano contestou a razão para dois deles. Eduardo Jorge acredita que houve acesso ilegal a sua conta em uma operação "orquestrada", segundo declarou em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo".

Para Hauly, o mínimo que o banco poderia fazer era deixar claro o que motivou os acessos, pois a própria instituição admite a existência das consultas. “Com certeza foi algo encomendado e eles (do banco) estão envolvidos nessa trama que tenta desestabilizar a oposição no Brasil. Interferem nos sigilos e utilizam o poder da máquina pública numa atitude antirrepublicana, antidemocrática, ilegal e inconstitucional”, criticou o parlamentar.

Em julho, a PF instaurou inquérito para investigar a quebra de sigilo fiscal de aliados e familiares do candidato do PSDB à Presidência, José Serra. A apuração também contemplava a suspeita de quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge. O tucano disse ter sido confrontado por um jornalista com informações que só poderiam constar de documentos protegidos por sigilo bancário. As consultas ilegais a esses dados teriam acontecido em Brasília e em Maricá (RJ). À imprensa, o vice-presidente tucano afirmou que cobrará da PF investigação sobre os acessos.

Em junho, a Folha denunciou que a chamada "equipe de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência teria levantado dados fiscais e financeiros sigilosos do tucano. De acordo com Hauly, os fatos evidenciam o envolvimento do PT e do Planalto nos acessos ilegais a dados sigilosos. “O governo Lula incentiva a ilegalidade e o crime no país. Seus integrantes perderam o controle da máquina pública, o que é um perigo muito grande para a cidadania e para a democracia”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Debate restrito

Governo quer criar agência de seguros por medida provisória para limitar ação do Congresso, alerta Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticou nesta quarta-feira (29) a decisão do governo federal de criar uma agência para regular o setor de seguros por medida provisória, em vez de enviar um projeto de lei ao Congresso. A decisão surpreendeu o próprio setor, que esperava a criação do órgão somente após uma avaliação mais ampla da Câmara e do Senado.

Esse debate mais aprofundado teria sido negociado com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Mas com a edição da MP, a discussão no Legislativo sobre a importância e as atribuições desse novo órgão será limitada. Para o tucano, essa mudança mostra que o Palácio do Planalto quer restringir, mais uma vez, a ação do Congresso.

“O governo não tem nenhum apreço pelo Legislativo. O tema deveria ser enviado por meio de projeto de lei, e não por MP. Essa é mais uma demonstração de que este governo não tem simpatia pela independência entre os poderes e pelo princípio democrático”, ressaltou o deputado.

O projeto original do governo era montar um sistema de garantias por meio de uma empresa estatal de seguros. No entanto, a má repercussão da proposta levou o Ministério da Fazenda a negociar novamente com o setor privado e propor a criação de uma agência. Segundo Pannunzio, o governo federal só desistiu de montar a estatal por pressão das empresas privadas de seguros.

A justificativa: dar cobertura a grandes obras

→ A justificativa do governo federal para instalar a nova agência é a necessidade de criação de um sistema capaz de oferecer cobertura para os grandes projetos de infraestrutura. Entre essas obras estariam o trem de alta velocidade, as ações de preparação do país para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas e as grandes hidrelétricas.

→ A Agência Brasileira de Garantias, segundo o jornal "Valor Econômico", será composta pelos fundos garantidores de infraestrutura e de comércio exterior. O capital será constituído por recursos de fundos oficiais que fazem a cobertura de risco de projetos econômicos e sociais. Para as operações de exportação, o novo órgão governamental terá um fundo de comércio exterior de R$ 2 bilhões.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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