O Congresso e as mudanças na rede de municípios brasileiros*Antonio Carlos Pannunzio
O Brasil tem hoje 5.565 municípios. Os dados populacionais de cada um deles, levantados pelo IBGE num censo decenal, são atualizados, por uma estimativa daquele mesmo órgão, a cada ano, com base em coletas pontuais de informações. Elas permitem avaliar as mudanças observadas a cada doze meses na população e nas tendências econômicas de nossas cidades e nas interações delas entre si.
A estimativa correspondente a este ano confirma a posição da Grande São Paulo como a Região Metropolitana mais densamente povoada do País, mas o fato novo mais expressivo parece ser o impacto dos avanços nas prospecções petrolíferas na Bacia de Santos sobre as cidades da Baixada Santista.
Há fortes evidências de que os novos horizontes econômicos que ali se desenham, ligados à produção de petróleo e gás, mediante a utilização de plataformas marítimas comuns e de equipamentos projetados para a extração no pré-sal, estão abrindo novas perspectivas para os municípios que compõem a Baixada Santista.
O avanço nas ligações rodoviárias entre o Planalto Paulista e a Baixada, nos últimos 60 anos, fizeram do litoral paulista uma área cuja imagem se associa à atividade turística que, nas férias e nos finais de semana prolongados faz suas belas praias serem invadidas por centenas de milhares de turistas, vindos, sobretudo, da Região Metropolitana de São Paulo.
Isso fez muita gente se esquecer que a transformação de Santos no mais importante porto brasileiro deveu-se à exportação de café, no período anterior a 1930 e da revolução econômica ocasionada na região, a partir da década de 1950, pelo pólo industrial de Cubatão. A essas duas mudanças vêm somar-se, agora, as associadas à transformação da Baixada Santista num grande pólo de extração e processamento de petróleo e gás.
Na estimativa do IBGE, a Região Metropolitana da Baixada Santista aparece como a que mais cresceu no Estado em 2000/2009, e o município de Praia Grande, que a integra, ostenta o maior crescimento populacional do mesmo período (26,32%). Mais que o caso singular da Baixada Santista, a estimativa do IBGE alerta para nova dinâmica, acelerada e mutável, vivida pela rede brasileira de municípios.
Essa realidade emergente coloca em um patamar mais elevado os desafios a serem enfrentados pelos planejadores urbanísticos. Também sugere o ingresso do País num contexto em que o peso político e eleitoral das regiões e estados brasileiros sofrerá mudanças cada vez mais rápidas.
Isso exigirá do Congresso a produção de uma legislação eleitoral que prontamente as reflita. A praxe de tudo resolver pela inércia, deixando à Justiça Eleitoral a definição até mesmo de questões pontuais, como número de vereadores nas câmaras municipais, terá de ser deixada para trás rapidamente.
(*) Deputado federal, membro da CCJ, ex-líder de bancada, ex-presidente do Diretório Estadual do PSDB/SP.
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