Protesto

PSDB apresenta renúncia coletiva em Conselho de Ética

A bancada do PSDB no Senado entregou à Mesa, nesta terça-feira, requerimento de renúncia coletiva ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão dos tucanos de não participar mais do Conselho de Ética foi tomada em protesto contra a deliberação do colegiado de arquivar os 11 processos contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Com a renúncia, os senadores Sérgio Guerra (PE) e Marisa Serrano (MS) deixam de fazer parte do colegiado na condição de membros titulares, e Arthur Virgílio (AM) como suplente. O DEM também anunciou hoje a retirada de seus integrantes do colegiado.

Em pronunciamento, Virgílio anunciou que a bancada do partido encarregou Marisa de preparar um projeto de resolução para alterar o funcionamento do Conselho. Para ele, "não é justo" manter as normas atuais, onde maiorias parlamentares podem decidir politicamente denúncias de quebra de decoro. "O objetivo é dar caráter de legitimidade ao conselho que, a meu ver, está eivado de ilegitimidades", afirmou. O tucano disse ter dúvidas se não seria melhor extinguir o Conselho de Ética e voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o exame de denúncias e representações contra senadores por quebra de decoro.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é composto por 15 membros titulares e 15 suplentes. Na última quarta-feira (19), o colegiado decidiu pelo arquivamento de recursos protocolados por partidos contra o arquivamento de 11 acusações contra o senador José Sarney e um contra o arquivamento de representação contra Virgílio. (Da redação com Agência Senado)