Falta de cadastro nacional para desaparecidos é criticada em CPI
A falta de um cadastro nacional para crianças e adolescentes desparecidos foi criticada hoje (19) durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara, que trata da criança desaparecida. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Hoje há um divergência significativa quanto ao número de casos no país. Enquanto o governo federal acusa o desaparecimento de 1.257 crianças e adolescentes entre 2000 e 2009, as entidades que lidam com o problema estimam em cerca de 40 mil o número de casos por ano.
Envolver a sociedade - “Temos um panorama que liga a questão do desaparecimento a várias organizações como tráfico de órgãos, adoções ilegais, exploração sexual infantil, tráfico de drogas, entre outras. Precisamos ouvir os envolvidos com estas investigações para saber o que tem sido feito para combater estas práticas. Só a partir de então poderemos somar os dados e identificar os culpados”, explicou a relatora da CPI, a deputada Andreia Zito (RJ), ao destacar a importância da audiência na Alerj.
Num ponto, todos os participantes da audiência pública no Rio estão de acordo: não basta criar delegacias especializadas para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes no país. É preciso envolver a sociedade, alertar sobre o risco e a gravidade deste crime organizado, que espalha a pornografia infantil na internet, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a adoção ilegal e até o transplante de órgãos.
A audiência pública teve a participação de autoridades do Executivo estadual e representantes de ONGs. “Avançamos um pouco na luta contra o desaparecimento de crianças, mas ainda é quase impossível solucionar esses casos”, alertou Wal Ferrão, presidente do Portal Kids, há dez anos dedicado ao acompanhamento de desaparecimentos e que assessora a relatora da CPI desde o ano passado, bem antes da instalação da comissão, em 18 de agosto.
Wal Ferrão reclama a aplicação da Lei 11.259/05, que determina a investigação imediata em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, além da adoção do Alert Amber norte-americano, um acordo da mídia com a polícia e a sociedade para a divulgação massiva de fotos de crianças desaparecidas. “Lá, este acordo leva o nome de uma menina sequestrada e morta. Aqui, poderia ter o nome de Alerta Amanda, nome da garota de 11 anos também sequestrada, morta e queimada”, propôs.
O trabalho de dez anos neste tipo de crime levou o Portal Kids a estabelecer o perfil da vítima de sequestro, desaparecimento enigmático ou adoção ilegal como o de uma menina muito bonita, com idade entre 8 e 12 anos, com bom ambiente familiar, geralmente de família religiosa e que raramente está só na rua. É comum estarem acompanhadas de irmãos ou irmãs menores quando desaparecem. (Da redação com Ag. Brasil/Foto: Rafael Wallace)
20 de out. de 2009
Audiência na Alerj
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Andreia Zito
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