Plenário

Governo pretende usar MP 468 para promover gastança, diz Duarte Nogueira

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), criticou em plenário os objetivos do governo Lula com a medida provisória 468, que tranca a pauta da Casa. Essa MP, que deve ser votada nesta quarta-feira (21), transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos. A CEF deverá repassar os valores à conta única do Tesouro Nacional assim que receber esses recursos.

Herança maldita - Segundo o tucano, o PSDB é contra essa medida provisória, pois ela foge de seu objetivo original. “O que está por trás disso não é fortalecer a Caixa, mas aumentar a gastança do governo, atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal e não manter o equilíbrio das contas nacionais”, apontou o deputado.

Nogueira lembrou, da tribuna, que a postura perdulária do Planalto trará sérios prejuízos para as gerações futuras. “Nesses quase sete anos de governo Lula, o PIB do Brasil cresceu 27%. Já as despesas do Estado aumentaram em 80%. Está se criando uma bomba-relógio para as futuras gerações e os próximos governantes”, alertou.

Antes desse debate, o plenário concluiu a votação da MP 464, ao acatar as nove emendas que vieram do Senado. A matéria autoriza a União a participar com até R$ 4 bilhões de fundos de garantia contra riscos de inadimplência dos empréstimos feitos por bancos a micro e pequenas empresas. A principal mudança autoriza a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos de financiamento e de investimento concedidos a produtores rurais e suas cooperativas.

Em reunião após a sessão com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), os líderes partidários decidiram que vão finalizar nesta quarta a votação da MP 468 e também apreciar projeto do Executivo que exige diploma de curso superior, em cursos de licenciatura ou graduação plena, para os professores do ensino fundamental, desde o 1º ano. Após destrancar a pauta, será votado o projeto do Ato Médico. A PEC da Música também pode ser apreciada nesta quarta. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)