Exploração do pré-sal

Almeida critica tentativa do governo de se apoderar do petróleo

Durante audiência pública com a presença do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, o deputado João Almeida (BA) voltou a defender o sistema de concessão para a exploração do petróleo no pré-sal. O debate ocorreu nesta terça-feira (20) na comissão especial que analisa projeto do governo Lula estabelecendo a adoção do regime de partilha. Segundo a proposta do Executivo, a Petrobras teria a exclusividade na operação de todos os blocos desta camada.

Não faz sentido - Almeida não se convenceu com os argumentos de Lima, que fez uma ampla defesa do regime de partilha. Segundo Almeida, o conceito de que o petróleo deve ser propriedade do Estado não faz sentido.

“Quando surgiram os projetos de lei do governo, muitos disseram que a importância da mudança do marco regulatório é permitir à sociedade e à União ter uma maior participação no resultado da exploração econômica do petróleo. Não ficou provado em nenhum momento que isso vá acontecer com o regime de partilha”, frisou Almeida, que é geólogo.

No novo marco regulatório proposto pelo governo, seriam mantidos os dois regimes: o de concessão, para os atuais blocos de exploração de petróleo, e o de partilha, para o pré-sal e as áreas estratégicas.

O regime de concessão é fruto da Lei Nacional do Petróleo, de 1997, elaborada pelo governo FHC. Esse sistema permite a livre concorrência e investimentos privados e da Petrobras, com menor participação governamental. O modelo tem maior transparência, com a realização de licitações, contratos e supervisão da ANP. Já no modelo de partilha, o governo quer dar à Petrobras monopólio na exploração do pré-sal, sem espaço para novas companhias e tecnologias. O sistema tem grande participação governamental e esvazia a agência reguladora.

Segundo lembrou o deputado, a produção e o mercado de petróleo já são bem normatizados pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e por outros órgãos. Por isso, a tentativa de interferência do governo não será de grande valia. “Questões como o preço do petróleo e a oscilação de valores do produto no mundo já são bem fiscalizados. Não é o Brasil controlando a produção do seu petróleo que vai alterar isso. Creio apenas que o produto é muito importante como instrumento de geopolítica, como foi lembrado aqui na comissão pelo ministro Edson Lobão”, disse.

O relator da comissão especial que analisa a adoção do regime de partilha para a exploração de petróleo na camada pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou que apresentará amanhã o relatório final sobre os trabalhos do colegiado. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)