Plenário

Petro-Sal servirá como cabide de emprego, diz Aníbal

Sob críticas do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que cria a Petro-Sal, estatal responsável por gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha.
Para o líder do partido na Câmara, José Aníbal (SP), a empresa servirá apenas para o governo abrigar seus apaniguados.

Absolutamente irrelevante - Essa é a primeira das quatro propostas que regulam a exploração do petróleo nesta camada a serem analisadas pelo Câmara. Durante a sessão, os tucanos criticaram a necessidade de se criar uma nova empresa e voltaram a defender a votação, com prioridade, do projeto que altera o regime de exploração.

“Essa empresa é absolutamente irrelevante, representará um cabidaço de emprego e não tem nenhuma função específica que não pudesse ser desempenhada por uma diretoria da Agência Nacional do Petróleo com mais competência", reprovou Aníbal, ao afirmar que a ANP tem em seu quadro profissionais capazes de exercer essa atividade.

A nova empresa da União vai gerenciar os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal. Na única votação nominal de destaque, os deputados rejeitaram um dispositivo do PPS para retirar do texto a possibilidade de a Petro-Sal contratar, por um período máximo de dois anos, pessoal temporário para atividades de caráter transitório. Os outros destaques também foram rejeitados.

Um dos principais pontos incluídos na matéria é a quarentena de quatro meses para os integrantes da diretoria-executiva que deixarem a Petro-Sal. Durante esse período, eles não poderão prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas do setor de petróleo no país. Nesses período, continuarão a receber a remuneração do cargo anteriormente ocupado.

“Entendemos que a própria Agência Nacional do Petróleo, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia perdem força com a criação de mais uma empresa que vai gerar mais cargos e mais despesas. Portanto, um ônus maior para a sociedade e uma estatal que não cumprirá tão bem o que já faz hoje a Lei Geral do Petróleo”, afirmou o deputado Duarte Nogueira (SP). O projeto seguiu para o Senado.

O plenário também votaria hoje o 2º turno da PECs dos Precatórios e a que acaba com o foro privilegiado de autoridades nos casos de infrações penais, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (RJ). Essa última teve a apreciação adiada por consenso dos líderes e após rejeição a substitutivo da comissão especial. Já a que muda a regra de pagamento dos precatórios não foi a voto por falta de quorum. Aníbal criticou o Partido da República por não estar presente em plenário para votá-la após ter firmado acordo nesse sentido. Mais cedo o PR tinha defendido a inversão de pauta e foi atendido pela oposição. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara).