Estado de calamidade

Tucanos criticam descaso do Planalto com as estradas federais

Deputados do PSDB criticaram nesta segunda-feira (30) a baixa execução, pelo governo federal, dos recursos destinados à construção, adequação e manutenção de estradas em todo o país. A um mês do fim do ano, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) aplicou somente 31% de seu orçamento de R$ 8,4 bilhões destinados à melhoria das rodovias - o equivalente a R$ 2,6 bilhões.

Incompetência petista - Estradas que cortam estados como Pará e Amazonas simplesmente não existem mais, tamanha a precariedade em que se encontram. “Os dados são o retrato da situação do país. Enquanto o Planalto gastou apenas um terço dos recursos para recuperação das estradas federais, verba para propaganda não falta. Investir em publicidade sempre foi prioridade para a atual gestão, deixando em segundo plano as obras de infraestrutura. É uma prática antiga do PT”, criticou o deputado Nilson Pinto (PA).

Falta transparência

Governo tem a obrigação de cobrar prestação de contas da UNE

Os deputados Professor Ruy Pauletti (RS) e Raimundo Gomes de Matos (CE) cobraram nesta segunda-feira (30) providências do Planalto em relação a supostas fraudes em convênios firmados com a União Nacional dos Estudantes (UNE). A entidade é suspeita de forjar orçamentos e não prestar contas de recursos públicos recebidos nos últimos dois anos do governo Lula, que já repassou R$ 10 milhões para os cofres da UNE.

Devolução do dinheiro - Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" cita maus exemplos cometidos pela entidade, uma aliada incondicional do governo Lula. É o caso dos R$ 342 mil liberados pelo Ministério da Cultura para a realização, em junho último, do congresso nacional da entidade. O evento contou, inclusive, com a presença do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Até agora não houve explicações sobre o uso do dinheiro.

Ações insuficientes

Políticas de combate à aids sofreram retrocesso na gestão do PT

Às vésperas da comemoração do Dia Mundial de Luta contra a aids, deputados do PSDB classificaram de insuficientes as políticas do governo Lula de combate à doença. Enquanto no governo Fernando Henrique essas ações foram reconhecidas internacionalmente e serviram de modelo de ação bem sucedida na prevenção, controle e assistência aos portadores do HIV, o que se vê hoje é um retrocesso nas políticas públicas, segundo os tucanos. Para alcançar resultados mais positivos, os deputados Rafael Guerra (MG) e Manoel Salviano (CE) avaliam que, entre outras medidas, cabe ao governo adotar ações permanentes de combate à doença.

Ações descentralizadas - Divulgado semana passada pelo Ministério da Saúde, o último mapa epidemiológico da aids traz dados preocupantes. Apesar da queda da taxa de incidência nos grandes centros urbanos, a epidemia cresce no interior. Nas cidades com menos de 50 mil habitantes, por exemplo, o número de ocorrências dobrou - passou de 4,4 casos em 1997 para 8,2 em 2007 por 100 mil habitantes.

“Houve um retrocesso na gestão atual, com descontinuidade de vários programas adotados pelo governo FHC, que ganhou prêmio mundial pelo programa de combate à aids. Na gestão Lula, faltam remédios e kits para diagnóstico da doença”, destacou Rafael Guerra, que é o 1º secretário da Câmara e ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Homenagem

Dom Hélder foi um dos maiores brasileiros da história, diz Otavio Leite

Durante sessão solene no Plenário da Câmara realizada nesta segunda-feira (30) em homenagem póstuma ao centenário de nascimento de Dom Hélder Câmara, o deputado Otavio Leite (RJ) destacou a trajetória de vida do religioso, classificado pelo tucano como "um dos maiores brasileiros de nossa história".

Homem de diálogo - Da tribuna, o parlamentar do PSDB destacou pontos importantes da biografia de Dom Hélder. Lembrou que, aos 22 anos, ele já era padre e lutava em prol do bem comum, da solidariedade e de uma sociedade mais justa. “Ele era um homem do diálogo que jamais se curvou diante do autoritarismo”, ressaltou Otavio Leite, um dos parlamentares que pediu a realização dessa sessão. O Padre José Ernanne Pinheiro, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), participou da cerimônia.

Estado de penúria

Queda na arrecadação prejudica municípios, alerta Papaléo Paes

Em pronunciamento nesta segunda-feira (30), o senador Papaléo Paes (AP) disse que a queda na arrecadação tributaria tem agravado a situação financeira de muitos municípios. Segundo dados da Receita Federal citados pelo tucano, entre setembro de 2008, que marcou o início da crise no Brasil, e setembro de 2009, a arrecadação geral acumulou uma perda de 9,8%.

Revisão do pacto federativo - Papaléo disse que a maioria dos municípios vive em estado de penúria com a falta de recursos, com o acúmulo de responsabilidades, com o atual sistema de repartição dos gastos públicos, com os reduzidos repasses financeiros pelo governo federal e com os atrasos constantes das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Investigação

CPI dos Desaparecidos ouve secretário especial de Direitos Humanos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes ouve nesta terça-feira (1º) o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. O debate foi proposto pela relatora da comissão, deputada Andreia Zito (RJ).

Rede de desaparecidos - A parlamentar lembra que, desde a entrada em vigor da lei 10.683/03, que transformou a antiga Secretaria de Estado de Direitos Humanos em Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, cabe a esse órgão as ações relativas à promoção, defesa e acompanhamento dos direitos de crianças e adolescentes.

Entrevista

Para o PSDB, governo precisa investir urgentemente no país

"O Governo Federal tem que investir urgentemente para conseguir a universalização da educação no Brasil, criar mecanismo que permitam às famílias terem aumento de renda e ajustar-se para garantir a vitalidade do setor privado no país". A declaração é do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), em entrevista ao Canal Rural, do Grupo RBS.

Para o tucano, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso coneguiu conter a inflação no Brasil, estabilizou a moeda, ajustou as contas públicas, universalizou o acesso à telefonia e viabilizou o acesso à internet, entre outros sucessos governamentais. Porém, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está realizando os investimentos devidos. Exemplos disso são a precária situação das estradas no país e e as péssimas condições de muitos aeroportos nacionais.

Serviço:
Programa Estúdio Rural - Canal Rural (Grupo RBS)
Entrevista com o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal
Data: terça-feira (1º/12), às 9h30 - com reprise às 15h.
Assista ao Canal Rural:
Canal 35 (Net)
Canal 105 (Sky)
Pela antena parabólica, freqüência 4171 Mhz Banda L 0980 Mhz, polarização horizontal, StaroneC2
Na internet: www.canalrural.com.br

(Da assessoria de imprensa da Liderança)

Opinião

O tiranete de Teerã

José Aníbal (*)

A visita ao Brasil do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, aproximou assemelhados. Ahmadinejad negou o Holocausto; o presidente Lula da Silva negou o mensalão. Mesmo admitindo a diferença de dimensão entre elas, as duas sandices se parecem, pois tentam renegar infantilmente a história real, para reescrevê-la conforme suas necessidades. Ambos copiam o padrão goebelliano - repetir uma mentira obstinadamente a transforma em verdade.

A Constituição brasileira nos dá elementos para rejeitar a presença de Ahmadinejad aqui. O artigo 4º alinha os princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil: entre eles, a prevalência dos direitos humanos, a não intervenção, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo. Ahmadinejad é a negação desses princípios. Ao recebê-lo com elogios e rapapés, Lula simplesmente descumpriu a Constituição que jurou.

Descontrole

Leonardo Vilela contesta projeto que limita atuação do TCU

O deputado Leonardo Vilela (GO) criticou nesta sexta-feira (27) projeto de Lei Orgânica da Administração Pública que tira poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras públicas. Elaborada por um grupo de juristas e encampada pelo Ministério do Planejamento, a proposta tem como principal modificação o impedimento à fiscalização do tribunal antes e durante a execução das obras.

Querem esconder algo - “Vejo má fé nessa proposta. Na medida em que se limita a ação da TCU, o governo deve estar querendo esconder alguma coisa, porque não há razão para não investigar. De que adianta o TCU investigar no final quando a obra já está pronta e os recursos foram todos gastos? Lamento essa infeliz ideia”, disse Vilela.

Abuso

Aníbal cobra punição a responsáveis por carona a Lulinha e mais 15

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), cobrou nesta sexta-feira (27) a punição aos responsáveis pela carona que Fábio Luis Lula da Silva, o “Lulinha”, e mais 15 acompanhantes pegaram em avião da FAB para viajar de São Paulo a Brasília em 9 de outubro.

Ressarcimento aos cofres públicos - Para o tucano, o episódio denunciado pela "Folha de S. Paulo" na última terça-feira (24) caracteriza uso indevido de dinheiro público e as pessoas envolvidas devem, no mínimo, restituir o valor gasto aos cofres públicos. A Presidência da República reconhece que não há na legislação respaldo legal ao voo "entre amigos", mas alegou que essa é uma prática costumeira.

Incentivo ao esporte

Projeto garante construção de centros olímpicos nas maiores cidades

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou nesta semana projeto que autoriza o Executivo a instituir o Programa de centros olímpicos. O objetivo da iniciativa é construir, ampliar ou recuperar instalações esportivas em cerca de 40 municípios - capitais e cidades com população superior a 500 mil habitantes.

Formar atletas de ponta - A ideia é que essas localidades tenham, no mínimo, um centro olímpico para ser utilizado para o ensino, o desenvolvimento e a prática de várias modalidades. A parlamentar acredita que assim haverá um estímulo natural ao esporte. Ela também ressalta que, em virtude da Copa de 2014 das Olimpíadas de 2016, é preciso investir para criar uma geração de atletas de ponta no país.

Novo caminho

Andreia Zito defende convocação de autoridades em CPI

A recusa a convites da CPI dos Desaparecimentos para audiência públicas deve levar o colegiado a mudar de estratégia e começar a pedir a convocação de autoridades. É o que defende a relatora da comissão de inquérito, deputada Andreia Zito (RJ).

Ausências atrapalham - Para a tucana, a ausência de convidados tem atrapalhado o andamento dos trabalho da CPI, que iniciou suas atividades em agosto com o objetivo de investigar as causas dos desaparecimentos e apontar caminhos para combater o problema.

Projeto de lei

Barbosa defende criação do Dia Nacional da Língua de Sinais

O deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou projeto de lei no último dia 17 que institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A data seria comemorada anualmente em 24 de abril, quando entidades públicas e privadas promoveriam eventos com a finalidade de valorizar a conquista da liberdade de expressão gesto-visual dos portadores de deficiência auditiva. O projeto seguiu para análise das comissões de Educação e Cultura e a de Constituição e Justiça e Cidadania.

Busca pelo reconhecimento - Barbosa explicou que em 24 de abril de 2002 ocorreu a publicação da lei que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Por isso, escolheu essa data em seu projeto.

“Esse dia é muito importante para as pessoas surdas, pois é o dia em que ocorreu a conquista e liberdade da expressão gesto-visual de toda a comunidade surda do país”, ressaltou.

Irregularidades

Petrobras tem problemas também quando amplia refinarias, diz Duarte

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que os problemas da Petrobras não se limitam às suspeitas de irregularidades na construção de novas refinarias e petroquímicas. "Mesmo quando se trata de ampliar refinarias já existentes, a Petrobras é alvo de questionamentos do TCU", disse o parlamentar.

Suspeitas - É o caso da refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), cuja expansão é considerada o maior projeto de infraestrutura previsto em obras do PAC no Paraná.

O TCU recomendou este ano a paralisação da modernização e adequação da produção da refinaria, avaliada em R$ 9 bilhões, depois que auditorias do órgão apontaram sobrepreço, deficiências no projeto básico e restrição à competitividade nas licitações feitas para a contratação de serviços e compra de equipamentos para a refinaria.

Projeto de lei

Stangarlini defende cobertura de seguro de acidentes em eventos

O deputado José Carlos Stangarlini (SP) apresentou na última quarta-feira (25) projeto de lei que institui, em todo o território nacional, a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, esportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.

Mais conscientização da sociedade - De acordo com a proposta do tucano, quem promover esse tipo de evento será obrigado a contratar seguro de acidentes pessoais coletivos em benefício dos espectadores e visitantes. As apólices cobririam, no mínimo, as seguintes garantias: morte acidental; invalidez permanente, total ou parcial provocada por acidente; além de assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares.

Artigo

Persona non grata

“Espero que o Brasil não jogue esse jogo”
Shahriar Mandanipour – escritor iraniano no exílio (recorrendo a metáfora futebolística para definir a visita de Ahmadinejad)

Por Alvaro Dias (*)

A visita do presidente iraniano ao Brasil, Mahmoud Ahmadinejad, deixou um rastro de indignação que se propagou pelo Brasil e pelo mundo afora. Parafraseando editorial do periódico espanhol El País, sua passagem não admitiria outro desenlace senão um jogo de soma zero. As mesuras locais dispensadas ao mandatário iraniano devem custar caro ao Brasil, comprometendo o prestígio e credibilidade internacionais do país. Essa avaliação foi estampada em diversos e prestigiosos veículos da mídia escrita mundial.

A decisão do governo brasileiro de recepcionar o chefe de um regime ditatorial e repressivo constituiu um enorme equívoco da política externa do presidente Lula. Ao acolher figura tão controversa, o anfitrião atentou contra a nossa própria Carta Magna, que, entre outros valores, consagra a democracia e os direitos humanos como pilares cardeais.

Faço questão de reproduzir o que afirmei da tribuna do Senado Federal no dia da chegada do visitante – persona non grata – para utilizar apenas uma expressão do jargão diplomático: pessoa não bem vinda.

Incompetência

Inoperância de programas federais expõe jovens à violência

O deputado João Almeida (BA) afirmou que a inoperância de programas federais na área de segurança pública, como o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), é uma das principais razões dos altos índices de violência e de exposição dos jovens brasileiros ao crime.

Investir é fundamental - Dos 43 municípios que apresentaram os piores indicadores em estudo divulgado pelo Ministério da Justiça, 25 ainda não receberam verbas programa - quase 60% deles. Além disso, a pouco mais de um mês para o fim do ano, ainda falta executar mais de 30% do orçamento previsto para o Pronasci em 2009.

Segundo o tucano, ao deixar de liberar recursos e investir na área de segurança pública, o governo permite que a violência se agrave e o jovem esteja ainda mais vulnerável. Para João Almeida, a parcela de culpa do governo é grande na exposição do jovem ao crime, já que um dos seus principais programas não tem nem o alcance e nem a execução orçamentária ideais. “Os números são apenas um indicativo de incompetência”, completou.

Cautela

Aníbal alerta para risco de desequilíbrio das contas públicas

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), demonstrou preocupação nesta quinta-feira (26) com as novas desonerações feitas pelo governo para estimular o consumo em tempos de crise. O último setor beneficiado foi o de móveis, que terá as alíquotas zeradas até março de 2010. Segundo o tucano, a gastança exagerada patrocinada pelo Planalto somada à redução de impostos pode desequilibrar as contas públicas.

Volta da inflação - “A desoneração é sempre bem-vinda, até porque o povo já paga impostos demais. Mas o governo gasta mais do que deveria. Isso desorganiza as contas públicas e o resultado é o pior de todos: a volta da inflação, algo que ninguém quer. Todo mundo sabe que os que mais sofrem com isso são os pobres e os trabalhadores”, lembrou o tucano.

Ato eleitoreiro

Lula inaugura gasoduto no Amazonas que só funcionará em 2010

O senador Arthur Virgílio (AM) considerou a inauguração do gasoduto Urucu-Manaus da Petrobras, feita nesta quinta-feira (26) pelo presidente Lula, um ato "puramente eleitoral e, consequentemente, infantil". O gasoduto só poderá entrar em operação quando as termelétricas forem adaptadas para substituir o diesel utilizado hoje pelo gás natural. A previsão é de que isso ocorra apenas no segundo semestre do ano que vem.

Cinco vezes mais caro - Além da "manipulação" da obra com objetivos eleitorais, o senador também criticou o custo do gasoduto, avaliado em R$ 5 bilhões. "O gasto com a obra é cinco vezes superior ao valor previsto inicialmente para conclui-la. De duas uma: ou a Petrobras tem uma brutal incompetência para aferir seus gastos com a construção do gasoduto ou a obra foi superfaturada", disse Virgílio.

Cultura

Vai à sanção projeto que garante preservação da memória musical

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto dos deputados Gustavo Fruet (PR) e Chico D’Angelo (PT-RJ) que regulamenta o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional, criando condições para a preservação da memória musical brasileira. Para entrar em vigor, a proposta agora depende apenas da sanção do presidente da República. O texto aprovado teve como relator o também tucano Alvaro Dias (PR).

Ampliar o acesso - O projeto obriga as gravadoras a enviar para a Biblioteca Nacional dois exemplares de cada obra (CD ou DVD) editada ou gravada, bem como sua versão em arquivo digital, no prazo máximo de 30 dias após a publicação. Elas ficarão disponíveis para consulta ou audição, mas não poderão ser reproduzidas ou colocadas na internet. “O objetivo é criar um suporte responsável pela guarda formal da memória musical brasileira”, disse Fruet.

O deputado explica que já existe obrigatoriedade de depósito de obras audiovisuais na Cinemateca Brasileira, mas nenhuma lei prevê o depósito de fonogramas. “É uma forma de fomento à atividade musical, assim como um instrumento de ampliação do acesso à música como bem cultural”, destacou o parlamentar do PSDB. (Da assessoria do deputado/Foto: Gilberto Nascimento)

Criminalidade

Violência mata 11 pessoas por dia em Belém, alerta Mário Couto

Os altos índices de violência no Pará levaram mais uma vez o senador Mário Couto (PA) a ocupar a tribuna. Em discurso nesta quinta-feira (26), o tucano citou reportagem publicada pela imprensa local informando que ocorrem, em média, 11 assassinatos por dia em Belém. "A violência que tomou conta do nosso país e se transformou em pesadelo no meu estado é incomparável. Dizem que o Rio de Janeiro e Pernambuco são estados violentos, mas nem de perto podem ser comparados com o Pará", comparou.

Petista incompetente - Segundo o senador, os carteiro, os funcionários da companhia de eletricidade que medem o consumo nas residências e os oficiais de Justiça precisam "pagar pedágio para bandido" se quiserem entrar em determinadas ruas. Mário Couto responsabilizou a governadora Ana Júlia Carepa (PT) pela situação, afirmando que ela "nada faz para conter a criminalidade e chegou a devolver dinheiro recebido do Ministério da Justiça para combater a violência".

Obstrução

Câmara rejeita prorrogação da CPI das Tarifas de Energia

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comandou nesta quinta-feira (26) uma obstrução do partido junto com DEM, PPS e PT para impedir a prorrogação da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. O presidente da comissão, Eduardo da Fonte (PP-PE), havia pedido mais dez dias para a elaboração de seu relatório alegando que ainda faltavam informações a serem repassadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, a mudança de prazo não foi aceita.

Prazo suficiente - "Já foram 60, 120, 150 dias, e como a CPI não tem horário fixo, ela pode se reunir e votar seu parecer até segunda-feira", disse Hauly, ao se referir ao último dia de funcionamento do colegiado. “Entendemos que a CPI tem todas as condições de convocar seus integrantes e votar seu relatório. O prazo de 150 dias já é suficiente. Não é necessária nova prorrogação”, acrescentou o deputado.

Com a obstrução, a sessão desta quinta foi encerrada por falta de quorum. A prorrogação da comissão acabou rejeitada pelo plenário e, como não houve consenso, também não foram votados acordos internacionais em pauta. A CPI das Tarifas de Energia foi instalada em 18 de junho na Câmara com o objetivo de investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Aneel e investigar o porquê de a tarifa média no país ser mais alta que a de nações desenvolvidas. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)

Melhorar a estrutura

Senadora cobra ações para fortalecer combate à violência contra mulher

A senadora Lúcia Vânia (GO) cobrou nesta quinta-feira (26) melhoria nas delegacias, ampliação dos abrigos e oferta de apoio psicológico para ajudar no combate à violência contra a mulher no país. Segundo a tucana, isso é fundamental para o cumprimento efetivo da Lei Maria da Penha, que completou três anos em agosto. A parlamentar alerta que tanto a polícia quanto a Justiça não têm estrutura suficiente para atender ao crescimento do número de denúncias ocorrida a partir da aplicação dessa lei de combate à violência doméstica.

Aumento do número de atendimentos - No lançamento da campanha "Uma Vida sem Violência é um Direito de Todas as Mulheres", ocorrida nesta quarta-feira (25), o governo fez um balanço da Central de Atendimento à Mulher. Em quase quatro anos de funcionamento, foram 791 mil registros neste sistema telefônico - aumento de 1.704% entre abril de 2006 e outubro de 2009. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha foi apontada como um dos motivos que explicam o crescimento, junto a ações como o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e capacitação dos atendentes.

Problemas e soluções

Precária gestão do sistema elétrico provocou apagão, diz Albano

Em pronunciamento nesta quinta-feira (26), o deputado Albano Franco (SE) afirmou que a precária gestão do sistema elétrico brasileiro causa principal do apagão que atingiu 18 estados no último dia 10. O tucano alertou ainda para os conflitos entre os diversos órgãos envolvidos na questão e apontou problemas e soluções no setor.

Diversificar a matriz energética - O parlamentar defendeu a ampliação do número de técnicos à disposição da Agência de Energia Elétrica (Aneel) para supervisionar os milhares de quilômetros de redes da transmissão que cortam o território nacional. Além disso, Albano Franco cobrou a ampliação da capacidade de geração de eletricidade para que o país possa crescer a taxas mais elevadas.

Agir com rapidez

Kaefer defende criação de sistema de alerta contra desaparecimentos

Criar um sistema de divulgação nos meios de comunicação que possibilite encontrar e resgatar com segurança crianças desaparecidas. É esse o objetivo de projeto de lei apresentado pelo deputado Alfredo Kaefer (PR). “Especialistas dizem que as primeiras horas após o desaparecimento da criança são críticas para sua recuperação, porque a cada hora que passa aumentam as chances de o seqüestrador se afastar do local”, explica o tucano. No Brasil, estima-se que 40 mil crianças e adolescentes sumam anualmente.

Inspirado em modelo americano - O projeto de "Alerta Amber" proposto pelo deputado se baseia em sistema adotado nos Estados Unidos, onde 800 mil crianças e adolescentes desaparecem todos os anos. O alerta é uma homenagem a uma garota de Arlington, Texas, seqüestrada e morta em 1996.

Ela tinha 9 anos à época e estava passeando de bicicleta perto de sua casa quando foi raptada por um homem com uma caminhonete. Seu corpo foi encontrado quatro dias depois em um canal a 6 km de sua casa. O crime jamais foi esclarecido.

Mais motivação

Pinto Itamaraty comemora aprovação da PEC dos agentes de saúde

O deputado Pinto Itamaraty (MA) comemorou em plenário a aprovação da PEC dos Agentes de Saúde. “A proposta vai trazer a esses profissionais melhores condições de salário e de trabalho. As reivindicações da categoria expressam a preocupação deles com as comunidades onde atuam, buscando qualificação e motivação para continuarem desenvolvendo suas atribuições”, afirmou o tucano em pronunciamento nesta quinta-feira (26).

Grande impacto social - O substitutivo à PEC de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na noite de ontem. A proposta tem o objetivo de estabelecer um plano de carreira e um piso salarial aos cerca de 300 mil profissionais da área.

Na avaliação de Itamaraty, a aprovação é justa para a valorização e o reconhecimento da categoria. “Os agentes comunitários de saúde atuam de forma preventiva e participativa em mais de 5 mil municípios brasileiros, levando à população o acesso aos serviços básicos de saúde, algo de grande importância para a qualidade de vida”, destacou.

Nobel brasileiro

Prêmio incentiva pesquisa em prol do desenvolvimento humano

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei que institui o “Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano”. De acordo com a proposta, serão premiados trabalhos realizados tanto no território nacional quanto nos países fronteiriços.

Recompensa merecida - “Estou propondo a instituição de um verdadeiro Prêmio Nobel brasileiro", afirmou a tucana. Segundo o projeto, o Prêmio Brasil será pago com recursos previstos no orçamento, em um total de R$ 62 milhões, reajustável anualmente para evitar desvalorização. Este valor equivale a um centésimo por cento (0,01%) dos orçamentos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário Federais e do Ministério Público da União, excluídos os valores referentes às transferências constitucionais e ao refinanciamento da dívida pública federal, entre outros.

Ampliar o acesso

Para tucanos, deficientes devem ter acesso garantido à escola em qualquer idade

A deputada Rita Camata (ES) defendeu o acesso à escola pública a portadores de deficiência em qualquer faixa etária, e não apenas até os 18 anos, como ocorre em grande parte do país. A tucana é autora da Proposta de Emenda à Constituição que torna mais clara a obrigação de oferta de ensino a essas pessoas em todos os níveis, sem limite de idade e independente do nível de instrução. Nesta quarta-feira (25), durante audiência pública na comissão especial que analisa a proposta, o tema foi debatido com representantes do Ministério da Educação e da sociedade civil.

Processo cultural perverso - De acordo com Rita, que foi deputada constituinte, ao elaborar a Carta o Congresso Nacional não impôs limite de idade para que o portador de necessidade especial tivesse o acesso garantido à educação.

Plenário

PEC dos agentes de saúde é aprovada por unanimidade

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade (382 votos), substitutivo à PEC dos Agentes de Saúde, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). A proposta prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira. O texto ainda precisa ser votado em 2º turno antes de seguir para o Senado. Os deputados finalizaram ainda a votação da PEC dos Precatórios, acatada com o apoio do PSDB, e da MP 469, que libera recursos para ações contra a gripe suína.

Papel fundamental no SUS - O objetivo da proposta de Gomes de Matos é assegurar na Constituição um plano de carreira e um piso nacional aos quase 300 mil agentes em atuação por todo o país. De acordo com o tucano, esses profissionais desempenham uma das atividades mais importantes na saúde pública do país - a preventiva. Apesar disso, pesquisa recente mostra que o maior salário que recebem é de R$ 580. Em alguns estados, chegam a receber menos que o mínimo.

Irresponsabilidade

Rodoanel: Aníbal rechaça ataques de deputado do Psol

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), rebateu nesta quarta-feira (25) o que classificou de acusações irresponsáveis feitas na tribuna pelo líder do Psol, Ivan Valente (SP), a respeito de questões envolvendo a obra do Rodoanel. Entre outros pontos, Valente acusou o Estado de São Paulo de ter pago por trabalhos não realizados por empreiteiras que tocam a obra.

Mal informado - "Isso parece fala de quem deseja o pior, mas vou admitir que o deputado está mal informado", rechaçou Aníbal, que condenou a postura de Valente de tentar "pregar mentiras". Segundo o líder do PSDB, não houve pagamento indevido algum. Da tribuna, citou acórdão do Tribunal de Contas da União datado de 18 de novembro, cinco dias após a queda de três vigas de concreto na obra, que atesta a regularidade nos pagamentos.

Congestionamento

Macris exige medidas emergenciais para garantir tráfego aéreo

O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou nesta quarta-feira (25), em plenário, os dados que evidenciam o risco iminente de um novo apagão aéreo. Com informações cedidas ontem pela Infraero em audiência pública na Câmara, o tucano alertou para a necessidade de medidas emergenciais para garantir o crescente fluxo de tráfego aéreo.

Capacidade esgotada - O deputado também alertou para a relação capacidade/demanda dos principais aeroportos do país. “O aeroporto de Brasília, com capacidade de 10 milhões de passageiros, está hoje com 11,6 milhões de passageiros na sua demanda. Congonhas, 12 milhões de capacidade, já com 13 milhões de passageiros/ano. E também Guarulhos, com 20,5 milhões de capacidade, 20,5 milhões de demanda. Ou seja, absolutamente esgotados”, alertou.

Verdadeira praga

Rômulo Gouveia defende ações de combate ao crack

O deputado Rômulo Gouveia (PB) defendeu nesta quarta-feira (25) a adoção de medidas para combater um grave problema social: o crescente tráfico e uso de drogas entre os jovens no país. O tucano destacou reportagem publicada no "Correio Braziliense" alertando que o crack é como uma praga que consome o Brasil. Segundo a matéria, a droga antes era restrita apenas aos centros urbanos, mas agora se disseminou também nas pequenas cidades.

Efeitos devastadores - Ao alertar para os efeitos rápidos e devastadores do crack, o tucano avaliou que a reportagem põe à mostra tudo sobre a "pedra da morte" - de suas portas de entrada no país, redes de distribuição e efeitos devastadores na sociedade. “Trata-se de um documento rico e esclarecedor que deve ser lido e acompanhado principalmente por nós, legisladores. Os relatos e depoimentos publicados são estarrecedores”, lamentou.

Potencial turístico

Otavio Leite cobra do governo plano para a Copa 2014

Em seminário para discutir a imagem do Brasil na Copa de 2014, o deputado Otavio Leite (RJ) cobrou do governo a apresentação de um plano de ação com informações como o valor a ser investido no evento e as estratégias de organização, divulgação e estruturação dos pontos turísticos do país. O parlamentar espera a aplicação correta dos recursos necessários para a realização do torneio, que será, na opinião de Leite, um bom momento para expandir o número de turistas no país.

Oportunidade única - O debate ocorreu nesta quarta-feira (25) durante o XI Congresso Brasileiro da Atividade Turística, realizado na Câmara. Participaram do evento representantes dos governos federal, estaduais e municipais; além de secretários de Turismo; empresários e trabalhadores do setor.

Mais segurança

Comissão aprova projeto que torna mais rigoroso o Código de Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) o substitutivo da deputada Rita Camata (ES) ao projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, datado de 1997. O texto estabelece penalidades mais rigorosas às infrações em relação a pontos como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e direção sob o efeito do álcool. Para a tucana, é fundamental regras mais duras para garantir segurança e paz no trânsito.

Punição a quem recusar bafômetro- “Milhares de pessoas morrem por ano nas rodovias brasileiras. Isso deve-se à imprudência, à fiscalização inadequada e a dificuldades em infraestrutura. Por isso, é necessário um código com mais rigor que endureça a responsabilidade do condutor”, afirmou a deputada. Segundo estatísticas oficiais, cerca de 30 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito nas rodovias e nas cidades.

Perspectiva positiva

Albano destaca potencial de Sergipe na exploração de petróleo

O deputado Albano Franco (SE) destacou, em discurso na tribuna, as declarações de um técnico da Petrobras afirmando que o mar de Sergipe tem o maior potencial em águas profundas do Nordeste e que a estatal pretende investir cerca de US$ 1 bilhão em seu estado e em Alagoas no próximo ano.

Queda neste ano - “O anúncio do gerente geral da Petrobras em Sergipe e Alagoas nos dá um certo conforto, pois neste ano presenciamos uma queda da produção em Piranema. Esse fato causou uma série de problemas para as prefeituras que recebiam royalties decorrentes dessa produção e viram suas receitas diminuírem mês a mês”, afirmou Albano.

O tucano lembrou que Sergipe tem um grande potencial para a exploração petrolífera, mas neste momento enfrente um momento de queda. O parlamentar sugeriu que a Petrobras inicie com brevidade os trabalhos na camada pré-sal do estado.

Investigação barrada

Governo não tem interesse em combater a corrupção, diz Alvaro

O senador Alvaro Dias (PR) afirmou nesta quarta-feira (25), em pronunciamento, que o governo Lula não tem interesse em combater a impunidade e a corrupção no país. O senador deu como exemplo desta falta de atitude o impedimento, pelo governo, de qualquer investigação mais aprofundada das irregularidades apontadas pelo TCU na atual gestão da Petrobras durante a CPI que procurou apurar suspeitas de ilícitos e fraudes na companhia.

Comissão de inquérito virou uma farsa - “A CPI poderia oferecer uma contribuição notável ao Presidente da República. Se ele deseja a moralização da administração no seu mandato, a CPI poderia ser o instrumento adequado, complementando a ação do Ministério Público, quebrando sigilo bancário, fiscal e telefônico para identificar os eventuais responsáveis por falcatruas existentes", lamentou Dias.

Em 2º plano

Carlos Brandão pede políticas para impulsionar gás natural

O deputado Carlos Brandão (MA) cobrou nesta quarta-feira (25) a adoção de políticas públicas para impulsionar a produção e comercialização de gás natural no país. O tucano presidiu audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia sobre a política nacional para o gás natural e o aumento da sua participação na matriz energética brasileira. Para o tucano, o governo não tem se empenhado, o que impede a evolução do setor. Devido aos preços elevados, o consumo pela indústria caiu 26% só no último ano.

Em prol da inovação - “É preciso inovar, mas o Planalto não tem feito isso. A atual política de gás natural está defasada e observamos que nada tem sido executado sobre isso. Faltam incentivos, apesar do crescimento da demanda”, alertou Brandão.

As indústrias - que são as maiores consumidoras do gás produzido no país - têm optado por outros combustíveis por causa do alto preço do produto elaborado aqui, que chega a ser até 43% mais caro que o importado da Bolívia.

Reconhecimento

Gomes de Matos defende proposta que define piso para PMs e bombeiros

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) defendeu nesta quarta-feira (25) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso de R$ 4,5 mil para policiais militares e bombeiros de todo o país. A Comissão Especial que analisa a proposta concluiu a votação do relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB), que aguarda apreciação em plenário. O tucano também quer a apreciação da PEC de sua autoria que estabelece piso para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. "São duas matérias de suma importância para a sociedade", destacou em plenário.

Aumentar o efetivo - Além da questão salarial, Matos chamou a atenção para a necessidade de aumentar o efetivo de bombeiros em PMs em todo o país. "A segurança da população, tanto nas ruas como em casos de acidentes graves e incêndios, depende de uma ação rápida", destacou. Segundo ele, apenas 635 dos 5.565 municípios têm brigadas do Corpo de Bombeiros.

"Dados do IBGE de 2008 apontam para uma cobertura de apenas 11,41% em todo o território nacional. Neste caso, a ONU recomenda um bombeiro para cada 1000 habitantes, ficando claro que estamos bem distante do ideal", alertou.

Cadê a lista de passageiros?

Jobim terá que explicar carona da FAB a filho de Lula e mais 15

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara encaminhará ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, pedido de informações sobre o itinerário do Boeing 717 da Força Aérea Brasileira (FAB) em 9 de outubro. O trajeto da aeronave de prefixo 2116 teria sido modificado naquela data para buscar, em São Paulo, o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, e Fábio Luis Lula da Silva, o “Lulinha”, com mais 15 acompanhantes. Apresentado pelo deputado Duarte Nogueira (SP), o pedido de informações foi aprovado nesta quarta-feira (25).

Uso irregular? - Segundo reportagem publicada na última terça-feira pela “Folha de S. Paulo”, a ordem para o retorno do avião à capital paulista teria ocorrido 10 minutos antes do pouso no Aeroporto Internacional de Brasília.

Ainda de acordo com o jornal, ao retornar a aeronave foi obrigada a voar por uma hora para gastar combustível e ingressar nas condições de pouso no aeroporto de Congonhas. Isso ocorreu porque o boeing tinha sido reabastecido em Guarulhos, mas "Lulinha" e os acompanhantes queriam embarcar no aeroporto da capital paulista.

Mais rigor

Projeto de Fruet aperfeiçoa lei das escutas telefônicas

O deputado Gustavo Fruet (PR) apresentou um substitutivo aos projetos sobre escutas telefônicas submetidos à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O novo texto visa garantir o direito dos cidadãos ao sigilo e tornar mais rigorosa a punição para abusos na utilização de escutas como instrumento de investigação.

Regras atuais são muito flexíveis - A base é o Projeto de Lei nº 5.285, de 2009, elaborado pela CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, da qual Fruet fez parte. Entre outras mudanças, a proposta aumenta a duração das escutas autorizadas e amplia as penas para quem descumprir a lei, especialmente se for servidor público ou político.

Inoperância

Governo trata combate à gripe suína com desdém

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou nesta terça-feira (24) o desdém com que o governo Lula trata a saúde pública no país e o combate à gripe suína. Durante a discussão em plenário da MP 469, que tem como objetivo destinar recursos a dois ministérios (Saúde e Transportes) para promover ações contra a Influenza A, o tucano lembrou que o Planalto já havia editado medida provisória neste ano com créditos para o mesmo objetivo, mas executou somente 3,4% do recursos aprovados para combater a doença.

Incapacidade - “O governo edita uma medida provisória e é incapaz de usar o dinheiro. Isso ocorre porque a atual gestão trata com desdém a saúde pública ou porque deve ser incapaz de fazer um planejamento adequado do uso dessa verba nas fronteiras numa ação preventiva competente, na fabricação de vacinas ou na aquisição delas fora do Brasil”, lamentou Aníbal.

Eleições

Aníbal comemora vitória de tucano contra máquina petista no Acre

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), comemorou nesta terça-feira (24), em plenário, a vitória do tucano Raimundo Ferreira, o "Dindin", na disputa pela Prefeitura de Feijó (AC). Mesmo com indícios de abuso de poder econômico por parte do PT, o PSDB derrotou Jaciara Domingues, candidata petista,nas eleições realizadas no último domingo (22).

“O candidato do PSDB venceu as eleições com 5.788 votos — 54,5% do total. Dindin bateu, praticamente sem dinheiro, uma potente máquina de guerra eleitoral que domina a cena política do Acre há mais de 12 anos. No Brasil também vai acontecer assim”, previu Aníbal. “Não é o excesso de uso da máquina pública construído pelo governo Lula e seus apoiadores que vai assegurar a vitória nas urnas”, alertou.

Busca da transparência

PSDB quer explicações sobre carona da FAB a filho de Lula e mais 15

Os deputados da oposição vão cobrar nesta quarta-feira (25), às 10 horas, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, explicações sobre a suposta carona que a Força Aérea Brasileira (FAB) teria dado ao filho do presidente Lula e mais 15 acompanhantes no último dia 9 de outubro.

Itinerário modificado - Segundo reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal “Folha de S. Paulo”, o itinerário do Boeing 717 de prefixo 2116 teria sido modificado para buscar, em São Paulo, os passageiros Henrique Meireles, presidente do Banco Central, e Fábio Luis Lula da Silva, o “Lulinha”, com mais 15 acompanhantes. A ordem para retornar à capital paulista teria ocorrido faltando 10 minutos para o pouso no Aeroporto Internacional de Brasília.

Segundo a Folha, o Boeing retornou e pousou em Guarulhos, onde foi abastecido. No entanto, os passageiros queriam embarcar em Congonhas. Como já havia sido abastecida, a aeronave teve que ficar voando por uma hora para gastar combustível e ingressar nas condições de pouso no aeroporto da capital. De lá, partiu novamente para Brasília.

Atualização necessária

Deputados cobram mudanças na política ambiental do país

Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Nilson Pinto (PA) cobraram mudanças na legislação ambiental brasileira nesta terça-feira (24) durante audiência da comissão especial que discute o novo Código Florestal Brasileiro. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou do debate sobre a proposta, que trata de temas como áreas de preservação permanente, reserva legal e exploração florestal.

Restrições - Nilson Pinto criticou a política ambiental brasileira. Na avaliação do tucano, a atual legislação é “separatista” e “repressiva”. “Existe uma política ambiental para a Amazônia e outra para o Brasil. Nesse contexto, a política é separatista e essencialmente repressiva na região da floresta. Devemos pensar nisso ao discutir o Código Florestal. Não dá para ter uma legislação para o Brasil e outra para a Amazônia”, ressaltou.

Beneficiar os mais carentes

Matos defende serviço militar obrigatório para estudantes da área de saúde

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) defendeu nesta terça-feira (24), em reunião da Comissão de Seguridade Social, projeto que altera a Lei do Serviço Militar e torna obrigatória a prestação do serviço militar para estudantes de cursos na área de saúde. Para o tucano, a normatização dessa lei datada de 1964 é importante para reduzir as desigualdades regionais e para ampliar o atendimento à população carente nos estados. Matos é relator deste projeto que será votado amanhã (25) na comissão.

Demanda crescente - A atualização da lei visa regulamentar os novos procedimentos e esclarecer a sociedade sobre as peculiaridades do serviço militar obrigatório a ser prestado pelos novos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários. Com isso, será possível atender a demanda crescente nas ações de assistência à saúde promovidas pelas Forças Armadas no interior do país e em comunidades pobres das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte - a mais carente delas, segundo o tucano.

Dinheiro desperdiçado

Duarte questiona presidente da Petrobras sobre irregularidade em refinaria

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), questionou nesta terça-feira (24) o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a respeito das irregularidades nas obras de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima (PE), avaliada em US$ 12 bilhões. Gabrielli esteve hoje na Comissão Mista de Orçamento, onde falou por três horas.

Faltaram estudos prévios - Requerimento que o convocou a comparecer à comissão havia sido aprovado no início do mês por iniciativa do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). As obras foram paralisadas por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) depois que auditoria feita pelo órgão apontou superfaturamento e sobrepreço em drenagens feitas no terreno em contratos de R$ 429 milhões.

Fantasma de volta

País está na iminência de um novo apagão aéreo, alertam deputados

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Fernando Chucre (SP) alertaram que o sistema aéreo brasileiro deve atravessar em breve um novo caos, a exemplo do ocorrido em 2006 e 2007. Nesse passado recente, milhares de passageiros vivenciaram um caos nos aeroportos de Norte a Sul, com filas, atrasos e insegurança no ar, evidenciada a partir do acidente com um boeing da Gol em setembro de 2006. O descaso do governo Lula com o problema pôde ser resumido pela declaração da então ministra do Turismo, Marta Suplicy, que pediu aos passageiros para "relaxar e gozar".

Despreparo para a Copa de 2014 - A sensação dos tucanos ficou ainda mais forte após participarem nesta terça-feira (24) de audiência pública promovida pelas comissões de Turismo; de Desenvolvimento Urbano; e de Viação e Transporte sobre a situação dos aeroportos, as estratégias de investimento e os prazos necessários para cumprir as metas assumidas pelo Brasil para a realização da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Apurar irregularidades

Oposição apresenta 18 denúncias na PGR contra a Petrobras

A oposição protocolou nesta terça-feira (24), na Procuradoria Geral da República, 18 pedidos de investigação de irregularidades cometidas na Petrobras pela atual gestão da companhia. As representações fazem parte do relatório final paralelo da CPI da Petrobras feito pelo PSDB e pelo DEM.

Governo não permite investigações - "A oposição foi impedida de investigar na CPI. Então, decidimos dar conhecimento ao procurador sobre as denúncias que precisam ser apuradas", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Além dele, estiveram no Ministério Público os senadores Arthur Virgílio (AM), Alvaro Dias (PR), Agripino Maia (DEM-RN) e ACM Júnior (DEM-BA).

Dentre as irregularidades, os partidos denunciam a ocorrência de superfaturamento de R$ 2 bilhões nas obras da refinaria Abreu e Lima (PE), a recontratação de empresas investigadas por fraudes em licitações da Petrobras e o preço excessivo da gasolina, o que configura, segundo a oposição, uma infração contra a ordem econômica.

Artigo

Viva a música brasileira

(*) Otavio Leite

Indiscutivelmente, a queda na venda de CDs e DVDs no Brasil tem apresentado números alarmantes, gerando uma redução expressiva na produção artística musical. É preciso enfrentar essa questão. Sem impostos, a música será comercializada de forma mais barata e legal.

A música brasileira não é um produto qualquer. É algo de gigantesco valor cultural, um patrimônio do povo brasileiro. Portanto, merece, sim, um tratamento tributário específico na Constituição Federal, assim como já previsto para os jornais, revistas, templos e livros, por exemplo. Logo, quanto mais brasileiros consumirem música, melhor para todos. Esse é o nosso objetivo final.

Qualquer redução de impostos será sempre bem-vinda, sobretudo em um país onde os tributos só aumentam. Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, conhecida como PEC da Música, a população terá uma alternativa de consumo legítimo com redução nos preços, em especial no campo digital, que é um mercado crescente.

Proteção dos mananciais

Marisa Serrano defende leis em defesa de recursos hídricos

A senadora Marisa Serrano (MS) defendeu a criação e o aprimoramento de leis que possam proteger mananciais aquíferos dos municípios, estados e União de maneira integrada e sustentável. “O Brasil precisa se adiantar porque os problemas nesta área estão surgindo de maneira crescente e muitas vezes os legisladores não sabem qual a melhor decisão que deve ser tomada”, alertou nesta segunda-feira (23) ao participar do 2º Ciclo de Debates sobre a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Brasil, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Riscos nas barragens - Presidente da Subrelatoria das Águas da Comissão de Meio Ambiente do Senado, a senadora acredita que o trabalho que vem fazendo no sentido de colher subsídios da sociedade em audiências públicas, simpósios e discussões técnicas constitui “ação fundamental para garantir o futuro das próximas gerações”. Marisa enfatizou também a necessidade da criação de leis que protejam o Pantanal e o aqüífero guarani. Ainda segundo ela, é fundamental o Mercosul fechar acordos entre países para proteger os rios transfronteiriços.

Problemas sociais

Trânsito e crack, a naturalização da morte

Bonifácio de Andrada (*)

O Brasil enfrenta dois problemas graves de saúde pública que estão se tornando crônicos: o caótico estado do trânsito no país e a rápida disseminação do crack entre todas as classes sociais e faixas etárias. A junção de trânsito e drogas não é gratuita, e não só por um problema estar presente no outro.

O que ocorre nos últimos anos em torno do trânsito é paradigmático, pois os acidentes são “de trânsito” e as mortes, milhares a cada ano, são “mortes do trânsito”. Não têm donos, só vítimas. Os que matam, e os que morrem, nas ruas e estradas do país têm entre 18 e 25 anos. Os custos humanos e materiais sobem a mais de seis bilhões de reais e a milhares de famílias infelizes e amarguradas.

Não há outra saída

Investimentos na Educação são garantia de desenvolvimento, diz Kaefer

“O grande salto de desenvolvimento que o Brasil precisa dar só vai ocorrer com investimentos maciços na educação. Não há outra saída”. O alerta é do deputado Alfredo Kaefer (PR), que considera fundamental a injeção de recursos públicos de forma consistente na pré-escola e no ensino fundamental. "Isso evoluiria gradativamente para escolas de tempo integral, garantindo educação de qualidade e proteção das nossas crianças e adolescentes do perigo das ruas”, destacou em entrevista a rádios do seu estado.

Copiar os bons exemplos - Para o deputado do PSDB, também é importante investir rápida e decisivamente no ensino médio profissionalizante, sobretudo na área tecnológica, como forma de preparar os jovens para um mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo.

“Precisamos copiar os bons exemplos que temos no mundo”, diz Alfredo Kaefer, ao se referir à Coréia do Sul e ao Chile. “Esses dois países saíram do atraso e do subdesenvolvimento para uma condição de riqueza e bem-estar social em menos de duas décadas graças aos investimentos no ensino técnico”, lembra Kaefer.

Recepção nada calorosa

Tucanos comandam protestos contra visita de Ahmadinejad

Os deputados Marcelo Itagiba (RJ) e Zenaldo Coutinho (PA) comandaram protestos nesta segunda-feira (23) no Congresso Nacional contra a presença do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, que veio ao país a convite do Itamaraty. Os tucanos levantaram faixas com manifestações contrárias a Ahmadinejad e reprovaram, durante pronunciamentos e entrevistas, posições mais polêmicas do iraniano. Ahmadinejad nega a ocorrência do holocausto, persegue homossexuais, discrimina mulheres e insiste na construção de armas nucleares em seu país.

Política externa equivocada - Durante as manifestações, os tucanos foram acompanhados por sobreviventes da Segunda Guerra. Entre eles, o presidente da Associação de Sobreviventes do Nazismo, Ben Abrahan, de 84 anos. Faixas com frases como: "Holocausto nunca mais" e "Ninguém pode apagar a história" foram erguidas pelos deputados e manifestantes antes e durante a chegada do iraniano ao Legislativo. Mais cedo, o grupo protestou em frente ao Palácio do Itamaraty, onde Lula recebeu o iraniano.